Pindobaçu

Pindobaçu nasceu de um pouso de tropeiros à margem do rio Itapicuru-Açu, no caminho das boiadas e das cargas que cruzavam o sertão da Bahia rumo à Serra de Jacobina. O aglomerado, chamado a princípio de Lamarão, ganhou vida com a chegada do ramal ferroviário na segunda década do século XX, quando passou a ser conhecido como Pindobassú. O nome vem do tupi "pindoba-açu", palmeira grande, e teve a grafia fixada como Pindobaçu em 1943. Território então pertencente a Campo Formoso, foi elevado a distrito por lei estadual em 1927 e a vila por decreto-lei estadual em 1938. A emancipação política veio pela Lei estadual nº 542, de 4 de março de 1953, que desmembrou o novo município de Campo Formoso — desde então Pindobaçu escreve história própria no alto da Serra de Jacobina, entre a memória ferroviária e a febre das pedras preciosas que marcaria a segunda metade do século.

A economia de Pindobaçu tem uma marca que poucas cidades brasileiras compartilham: a mineração de pedras preciosas. Da Serra da Carnaíba, no território municipal, sai esmeralda de qualidade internacional desde os anos 1960, o que rendeu à cidade a alcunha de "capital das esmeraldas" — pedras extraídas em centenas de bocas de garimpo dos povoados de Marota, Carnaíba de Baixo e Serra da Carnaíba, ao lado de berilo, água-marinha e outros minerais associados. Apesar da fama, o município convive com um dos menores PIB da Bahia e um perfil econômico desafiador: o valor adicionado é puxado pela administração pública e pelos serviços, com a agricultura de serra — café, mandioca, criação — dividindo o território com o garimpo. A informalidade da extração mineral e a dependência do funcionalismo desenham a base de renda de uma cidade que reluz esmeraldas, mas cujo cotidiano é o do interior baiano.

Para uma cidade de cerca de 19 mil habitantes, Pindobaçu tem estrutura judiciária que muitos municípios maiores não têm: é SEDE de comarca própria do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial. O Fórum Dr. Hélio Pombo Hilarião, na Rua Claudionor Dantas de Freitas, reúne a Vara Plena e a Vara Criminal, do Júri, das Execuções Penais e da Infância e Juventude — ou seja, o mesmo juízo acumula cível, criminal, o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da comarca. A economia de garimpo e a extensa zona rural imprimem um perfil de demanda próprio, entre conflitos possessórios, informalidade e criminalidade difusa. A advocacia local conta com sala de apoio no próprio fórum, vinculada à Subseção de Campo Formoso da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada, a defesa dativa e o advogado constituído respondem por parte expressiva da demanda criminal. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, acompanhando progressão de regime e incidentes de execução, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Pindobaçu é, antes de tudo, geológico. A Serra da Carnaíba, compartilhada com Campo Formoso, é um dos maiores polos de esmeralda do Brasil — um paredão da Serra de Jacobina onde a natureza escondeu, nas dobras da rocha, gemas que percorrem o mundo lapidadas em joias. As grutas e bocas de garimpo dos povoados de Marota e Carnaíba compõem uma paisagem singular, de encostas perfuradas por túneis e de comunidades inteiras que vivem do que a terra guarda. A esse cenário mineral soma-se a herança ferroviária que deu origem à cidade e a natureza de serra do Piemonte da Diamantina, com nascentes do Itapicuru-Açu, cachoeiras e o clima ameno das altitudes. É um patrimônio de contrastes — o brilho da esmeralda e a aspereza do sertão — que faz de Pindobaçu um caso raro entre os municípios do centro-norte baiano.

Poucas cidades do país podem se dizer "capital das esmeraldas", e Pindobaçu é uma delas. Da Serra da Carnaíba saíram pedras de porte excepcional, negociadas por valores milionários no mercado internacional de gemas — histórias de garimpeiros que mudaram de vida da noite para o dia convivem com a dureza de um dos menores PIB da Bahia. O nome da cidade guarda outra curiosidade: veio do tupi "pindoba-açu", palmeira grande, mas antes o lugar se chamou Lamarão e depois Pindobassú, grafia da era do trem que só virou Pindobaçu em 1943. E há ainda a geografia: encravada na Serra de Jacobina, a cidade divide com Campo Formoso não só a serra das esmeraldas, mas também a origem histórica — foi de Campo Formoso que Pindobaçu se emancipou, em 1953, para escrever seu próprio capítulo no Piemonte da Diamantina.

Ser sede de comarca dá a Pindobaçu um acesso à Justiça que municípios de igual porte costumam buscar a dezenas de quilômetros de casa: o cidadão resolve no próprio fórum questões cíveis, de família, criminais, de infância e juventude e de execução penal, sem depender da capital ou do polo regional de Senhor do Bonfim. A rede pública de ensino atende crianças e jovens da sede e da extensa zona rural, marcada pelos povoados de garimpo, e a proximidade com Senhor do Bonfim e Jacobina — polos regionais de educação, saúde e serviços — amplia as opções de ensino técnico e superior para os pindobaçuenses. A Prefeitura e a Câmara Municipal, no Centro, completam a estrutura de cidadania, enquanto a Justiça Federal de Campo Formoso e o Ministério Público estadual aproximam do interior serviços de tutela de direitos.