Cidade de BA

Sítio do Mato

Sítio do Mato, município ribeirinho do médio São Francisco emancipado de Bom Jesus da Lapa em 1989, integra a Comarca de Bom Jesus da Lapa — de entrância final do TJBA. O Júri, a vara criminal e a execução penal que alcançam seus moradores funcionam no fórum lapense, a cerca de 60 km, mesmo polo que reúne Justiça Federal, OAB/BA e Defensoria Pública do Velho Chico.

UF
BA
Porte
micro
População
13.408 hab.

Para questões judiciais em Sítio do Mato (BA), o juízo competente é da Comarca de Bom Jesus da Lapa — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Sítio do Mato surgiu como povoado ribeirinho à margem esquerda do rio São Francisco, no ponto em que os primeiros moradores montaram um sítio em meio à mata virgem que dava nome ao lugar. Distrito de Bom Jesus da Lapa por décadas, o povoado cresceu ligado ao rio: a navegação do Velho Chico, a pesca e as roças de vazante nas terras que as cheias fertilizavam sustentaram a ocupação. A emancipação veio em 24 de fevereiro de 1989, pela Lei estadual 4.834, que desmembrou o distrito de Bom Jesus da Lapa e criou o município. Cogitou-se, à época, batizar a nova cidade de "Porto Feliz", mas o nome não vingou por já existir município homônimo — prevaleceu o topônimo antigo, ligado ao sítio erguido no mato à beira do rio. Município jovem, Sítio do Mato guarda no calendário o 24 de fevereiro como data de sua autonomia política.

Economia

A economia de Sítio do Mato gira em torno do rio São Francisco. A agricultura irrigada e as lavouras de vazante — praticadas nas terras que as cheias do Velho Chico fertilizam — convivem com a pecuária, a pesca artesanal e o pequeno comércio que abastece a sede e os povoados. O rio é, ao mesmo tempo, fonte de água para a irrigação num contexto de clima semiárido, via de transporte tradicional e sustento das famílias ribeirinhas. Com pouco mais de 13 mil habitantes e densidade baixa (cerca de 7,7 hab/km² numa área de aproximadamente 1.751 km²), o município tem economia de base rural e forte peso da administração pública no emprego formal. Para serviços de maior porte — saúde de referência, comércio atacadista, ensino superior e a própria estrutura judiciária —, a população gravita para Bom Jesus da Lapa, polo regional do médio São Francisco a cerca de 60 quilômetros.

Panorama jurídico

Sítio do Mato não é sede de comarca: seus processos correm na Comarca de Bom Jesus da Lapa, de entrância final do TJBA, conforme a Relação Município–Comarca do próprio Tribunal. Na prática, isso significa que o Tribunal do Júri que julga os crimes dolosos contra a vida dos sítio-matenses, a vara criminal e a execução penal funcionam no Fórum Bernadino de Souza, em Bom Jesus da Lapa — comarca que ainda reúne Subseção Judiciária Federal do TRF da 1ª Região, Vara do Trabalho do TRT da 5ª Região, subseção da OAB/BA e unidade da Defensoria Pública. O perfil de demanda de um município ribeirinho de treze mil habitantes concentra-se em criminalidade local, conflitos de terra e vazante, família e questões previdenciárias rurais, tudo processado no polo lapense. A banca atua nesse cenário em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com deslocamento à comarca e acompanhamento do processo em todas as fases, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Sítio do Mato é, antes de tudo, o rio São Francisco. O Velho Chico desenha a paisagem do município com suas praias fluviais, barrancos, ilhas e as áreas de vazante onde a terra molhada pelas cheias vira roça. À margem do rio, a vida ribeirinha guarda um patrimônio imaterial de saberes da pesca artesanal, da navegação em canoas e barcas e das festas de padroeiro que organizam o calendário das comunidades. A mata que deu nome ao lugar — hoje muito reduzida — é lembrança de quando o sítio se ergueu em plena reserva florestal à beira d'água. Integrado ao território de identidade do Velho Chico, Sítio do Mato compartilha com Bom Jesus da Lapa, Paratinga e Serra do Ramalho a cultura sanfranciscana feita de rio, fé e sertão, em que o São Francisco é caminho, sustento e paisagem de uma só vez.

Curiosidades

Poucos sabem que Sítio do Mato quase se chamou "Porto Feliz": na emancipação de 1989, cogitou-se o novo nome para a cidade, mas ele foi abandonado porque já existia município homônimo — e o velho topônimo do povoado, nascido do sítio erguido no mato à beira do São Francisco, acabou prevalecendo. Outra marca do município é sua juventude: com autonomia política conquistada apenas em 24 de fevereiro de 1989, é um dos municípios mais novos do médio São Francisco baiano, desmembrado de Bom Jesus da Lapa, a "Capital Baiana da Fé". A vida ribeirinha completa o retrato: a rotina de Sítio do Mato acompanha o ritmo das cheias e vazantes do Velho Chico, que ora alagam as terras baixas, ora deixam a lama fértil onde brotam as roças de vazante — um calendário ditado pelo rio, e não pelo relógio.

Educação e cidadania

A educação básica de Sítio do Mato é atendida pela rede municipal e pela rede estadual, com escolas na sede e nos povoados ribeirinhos, num município de baixa densidade em que a distância entre comunidades é desafio constante para o transporte escolar. Para o ensino superior e técnico, os estudantes sítio-matenses gravitam para Bom Jesus da Lapa, que abriga o Centro Multidisciplinar da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e unidades de ensino técnico do médio São Francisco. No plano da cidadania, a Prefeitura e a Câmara Municipal exercem, na sede, a administração e a fiscalização locais, enquanto o acesso à Justiça — Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados Especiais — é oferecido pela estrutura da Comarca de Bom Jesus da Lapa, porta de entrada da população à jurisdição estadual e federal.

Dados do município

Mesorregião
Vale São-Franciscano da Bahia
Microrregião
Bom Jesus da Lapa
Área (km²)
1751
População (Censo 2022)
13.408
Densidade demográfica (hab/km²)
7.7

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Sítio do Mato

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Sítio do Mato tem atacado e distribuição — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Sítio do Mato/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bom Jesus da Lapa (comarca-sede)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Final (comarca-sede em Bom Jesus da Lapa)
Estrutura
Sítio do Mato não é sede de comarca própria: o município integra a Comarca de Bom Jesus da Lapa, cujo Fórum Bernadino de Souza concentra a 1ª Vara Criminal, do Tribunal do Júri e das Execuções Penais, a vara cível e comercial e o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Telefone
Telefone Vara Criminal
Endereço
Fórum Bernadino de Souza — Av. Agnaldo Góes, s/n, São João, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
E-mail
Jurisdição
Segundo a Relação Município–Comarca do TJBA, os feitos de Sítio do Mato são processados na Comarca de Bom Jesus da Lapa, de entrância final, distante cerca de 60 km pela margem do São Francisco. Isso significa que o Tribunal do Júri, a vara criminal e a execução penal que alcançam os moradores de Sítio do Mato funcionam no fórum lapense — o processo criminal do município tramita e é julgado ali.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Bom Jesus da Lapa — OAB/BA
Endereço
Rua dos Escoteiros, 114, São João, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
E-mail
Estrutura
Sítio do Mato não tem subseção própria da OAB/BA; o advogado local se vincula à Subseção de Bom Jesus da Lapa, ponto de apoio da advocacia da comarca de entrância final que reúne também Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Defensoria Pública no médio São Francisco.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social da região (Bom Jesus da Lapa) — agendamento pelo telefone 135 ou aplicativo Meu INSS.
Receita Federal
A jurisdição da Receita Federal sobre Sítio do Mato é exercida no âmbito das unidades da Receita no oeste e sudoeste baiano.
Policia Federal
A Polícia Federal atua na região pela estrutura da Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador).

Estabelecimentos penais

Panorama
Sítio do Mato não possui estabelecimento penal. Presos do município ficam sob custódia policial local e são recolhidos a unidades regionais do sistema da SEAP-BA conforme a situação processual, respondendo à Comarca de Bom Jesus da Lapa, que sedia o Núcleo Bom Jesus da Lapa (Velho Chico) da CEAPA, voltado ao acompanhamento de penas e medidas alternativas. Remoção, progressão de regime e execução penal exigem, por isso, atuação junto ao juízo lapense.

Ministério Público Estadual

Estadual
Os feitos de Sítio do Mato são atendidos pela Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus da Lapa — MPBA, que reúne as Promotorias de Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Oliveira dos Brejinhos e Riacho de Santana. Ouvidoria do MPBA: 127 (capital) ou 0800 071 1422 (interior), em dias úteis das 8h às 18h.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública instalada em Sítio do Mato. O município é atendido pela unidade da DPE-BA em Bom Jesus da Lapa (Av. Vasco da Gama, 74, São João — (77) 3481-5161), vinculada à 8ª Defensoria Pública Regional de Barreiras, com atuação nas áreas criminal, de execução penal e de família.
E-mail

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (SJBA / TRF da 1ª Região) — Vara Federal com Juizado Especial Federal
Endereço
Av. Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, Bom Jesus da Lapa - BA, CEP 47600-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
As causas federais — cíveis, criminais e previdenciárias — de Sítio do Mato são processadas na Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (TRF da 1ª Região), instalada em 2013 para atender os municípios do médio São Francisco que antes se deslocavam a Barreiras, Guanambi ou à capital.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa — TRT da 5ª Região (jurisdição trabalhista sobre a região do médio São Francisco)

Justiça Eleitoral

Tribunal
TRE-BA — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Zona
O alistamento, a votação e a jurisdição eleitoral de Sítio do Mato são exercidos por cartório eleitoral do TRE-BA que atende o município no âmbito da região de Bom Jesus da Lapa, no médio São Francisco.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Sítio do Mato é feito pela Polícia Militar, com unidade de cobertura urbana e rural, e pela Polícia Civil, articulada à coordenadoria regional (COORPIN) de Bom Jesus da Lapa, que responde pelas delegacias territoriais do médio São Francisco. O Corpo de Bombeiros Militar atende salvamento e prevenção pela estrutura regional.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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