Cidade de BA

Tapiramutá

Tapiramutá, no Piemonte da Chapada Diamantina, é uma cidade de cerca de 16 mil habitantes desmembrada de Mundo Novo em 1962. Não é sede de comarca: integra a Comarca de Mundo Novo (TJBA), que em 2025 reativou sua Vara Criminal, com Júri e execução penal. Vive da agropecuária familiar, do café de sequeiro do piemonte e da nova agroindústria do leite — economia de interior baiano na borda da Chapada.

UF
BA
Porte
micro
População
15.818 hab.

Para questões judiciais em Tapiramutá (BA), o juízo competente é da Comarca de Mundo Novo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação da região de Tapiramutá remonta aos índios Paiaiá, senhores dos sertões do centro-norte baiano antes da chegada de criadores e caçadores. O povoado nasceu no rastro dessa gente do mato: por volta de 1901 chamava-se "Palha", nome tirado das palhoças que os caçadores levantavam no local, e por volta de 1910 passou a "Espera D'anta", numa referência direta à caça da anta nas matas do piemonte. Pelo Decreto estadual nº 11.089, de 30 de novembro de 1938, o distrito de Espera Dantas foi rebatizado Tapiramutá — topônimo tupi da mesma família semântica, ligado ao jirau de onde o caçador esperava o animal. A autonomia política veio bem depois: pela Lei estadual nº 1.747, de 27 de julho de 1962, o município foi criado e desmembrado de Mundo Novo, sendo instalado em 7 de abril de 1963. A ligação umbilical com a cidade-mãe, Mundo Novo, permanece até hoje na organização judiciária, já que é lá que fica a comarca a que Tapiramutá pertence.

Economia

A economia de Tapiramutá é a de um município rural do interior baiano, com PIB per capita de cerca de R$ 11 mil em 2023 — dos mais modestos do estado — e base na agropecuária familiar, no comércio local e na administração pública. O município tem no café um capítulo à parte: por estar no piemonte da Chapada Diamantina, com trechos de altitude e solo mineral, foi reinserido em 2022 no zoneamento agrícola de risco climático para o café em cultivo de sequeiro, decisão comemorada por produtores porque destravou o acesso a crédito e preservou empregos na cadeia cafeeira da região. Em maio de 2026, o município ganhou ainda uma agroindústria de leite e derivados, com capacidade para processar até 20 mil litros por dia, voltada a fortalecer a pecuária leiteira e a agricultura familiar. Pela proximidade, é em Mundo Novo e em Jacobina que boa parte da população resolve compras maiores, serviços de saúde de referência e o ensino superior.

Panorama jurídico

Do ponto de vista jurídico, o dado central de Tapiramutá é não ser sede de comarca: o município integra a Comarca de Mundo Novo, do Tribunal de Justiça da Bahia, para onde convergem suas causas cíveis, de família, criminais e de execução penal, no Fórum Des. Cícero Dantas Britto. Essa comarca viveu, em setembro de 2025, uma reorganização relevante — a reativação da Vara Criminal, competente para o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude, ao lado de uma Vara Cível que passou a acumular feitos cíveis, comerciais, de consumo, de fazenda pública e de registros públicos —, medida que o próprio Tribunal apontou como benefício direto a Tapiramutá, com mais celeridade na prestação jurisdicional. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Feira de Santana; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Jacobina; e o eleitorado responde à 54ª Zona Eleitoral, com sede em Mundo Novo. A advocacia local se apoia na Subseção de Jacobina da OAB/BA. Esse desenho — em que o cidadão precisa se deslocar à comarca vizinha — torna a presença de defesa técnica diligente ainda mais importante nos crimes dolosos contra a vida, na defesa criminal e na execução penal. É nesse terreno que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Tapiramutá é sobretudo o da paisagem: o município está na transição entre a caatinga do sertão e os campos e serras do piemonte da Chapada Diamantina, um corredor de relevo movimentado, nascentes e clima mais ameno que dá identidade a toda a região. É esse ambiente de altitude e solo mineral que sustenta o café de qualidade do piemonte, hoje tratado como patrimônio produtivo e cultural da microrregião, com lavouras que dialogam com o cafezal de altitude da Chapada Diamantina reconhecido pelos seus aromas intensos e notas complexas. O patrimônio imaterial se organiza, como no interior baiano em geral, em torno das festas do padroeiro e das tradições rurais herdadas do tempo dos caçadores e criadores que deram origem ao povoado. Some-se a isso a memória indígena Paiaiá inscrita na própria história da ocupação e a curiosidade toponímica da anta — a caça que batizou o lugar —, e se tem um acervo cultural modesto em monumentos, mas rico em paisagem, terra e memória.

Curiosidades

Poucas cidades trocaram tantas vezes de nome quanto Tapiramutá. Antes de ser o que é, foi "Palha", pelas palhoças dos caçadores; depois "Espera D'anta", numa referência crua ao ato de esperar a anta para abatê-la; e só em 1938 recebeu o nome atual, de raiz tupi, que guarda essa mesma ideia de espreita do animal no "mutá", o jirau do caçador. A anta, portanto, está literalmente no nome da cidade. Outra curiosidade é a vocação para o café: Tapiramutá figura, ao lado de Bonito e Morro do Chapéu, entre os municípios do piemonte reinseridos no zoneamento agrícola do café de sequeiro em 2022 — prova de que a borda da Chapada Diamantina tem clima e altitude que aproximam o município do mapa cafeeiro baiano. E a economia segue se diversificando: em 2026 a cidade inaugurou uma agroindústria de leite capaz de processar até 20 mil litros por dia, um salto de escala para a agricultura familiar local.

Educação e cidadania

Os indicadores sociais de Tapiramutá retratam um interior que universalizou a escola básica sem vencer as desigualdades de renda: a taxa de escolarização de 6 a 14 anos chega a 99,18% (Censo 2022), quase total, ao passo que o IDHM de 0,594 (2010) e o baixo PIB per capita sinalizam os desafios típicos do semiárido de transição. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual; o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Jacobina e Mundo Novo, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal, na Praça João Américo de Oliveira, e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à 54ª Zona Eleitoral, sediada em Mundo Novo. Como a comarca também fica em Mundo Novo, o acesso à Justiça exige deslocamento — o que reforça a importância dos canais de orientação jurídica e da defesa técnica para os moradores que não podem ir e vir com facilidade à cidade vizinha.

Dados do município

Mesorregião
Centro-Norte Baiano
Microrregião
Jacobina
Área (km²)
714.691
Bioma
Transição Caatinga–Cerrado, no piemonte da Chapada Diamantina
População (Censo 2022)
15.818
População estimada (2025)
16.226
Densidade demográfica (hab/km²)
22.13
IDH-M
0.594
Escolarização 6–14 anos
99,18%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Tapiramutá

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Tapiramutá tem agroindústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Tapiramutá/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Mundo Novo (TJBA) — Tapiramutá é município integrante, não sede
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Abrangencia
A comarca de Mundo Novo abrange Mundo Novo (sede) e Tapiramutá
Jurisdição
Tapiramutá não é sede de comarca própria: o município integra a Comarca de Mundo Novo, do TJBA, cuja sede fica no município vizinho, a cerca de 30 km. Foi de Mundo Novo, aliás, que Tapiramutá se desmembrou em 1962. As causas judiciais dos tapiramutaenses — cíveis, de família, criminais e de execução penal — tramitam e são julgadas no fórum de Mundo Novo.
Estrutura
Após anos em regime de vara única de jurisdição plena (um só juízo para toda a matéria), a comarca de Mundo Novo teve, em setembro de 2025, a reativação da Vara Criminal — competente para o Tribunal do Júri, a execução penal e a infância e juventude — enquanto a Vara Cível passou a acumular feitos cíveis, comerciais, de consumo, de fazenda pública e de registros públicos. A medida, segundo o próprio Tribunal, beneficia diretamente o município de Tapiramutá, com desdobramento e maior celeridade na prestação jurisdicional.
Endereço
Fórum Des. Cícero Dantas Britto — Praça Jairo Moreira de Almeida, nº 266, Centro, Mundo Novo - BA, CEP 44800-000
Telefone

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — Subseção de Jacobina (abrange Tapiramutá)
Endereço
Avenida Margem Rio do Ouro, s/n, Centro, Jacobina - BA, CEP 44700-000
Estrutura
Tapiramutá não é sede de subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia. O município está na área da Subseção de Jacobina, que reúne a advocacia de Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon, Capim Grosso e demais comarcas do Piemonte. É essa subseção, somada às salas da advocacia instaladas nos fóruns da região, que dá apoio ao advogado que milita na comarca de Mundo Novo, à qual Tapiramutá pertence.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pelo canal nacional Meu INSS / telefone 135; agências físicas de referência regional em Jacobina e no centro-norte baiano.
Receita Federal
Serviços da Receita Federal por atendimento digital (gov.br) e unidades regionais; sem agência própria na sede.
Justica Federal
Causas federais na Subseção Judiciária de Feira de Santana (SJBA/TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Tapiramutá não dispõe de unidade prisional própria da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA). A custódia de presos provisórios recai sobre a estrutura policial local, e o cumprimento de pena em regime fechado se dá em unidades da SEAP-BA da região. A jurisdição da execução penal cabe à Vara Criminal da comarca de Mundo Novo — o que faz da remoção de presos, das visitas e da progressão de regime temas recorrentes para as famílias do município.

Ministério Público Estadual

Nome
Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo
Orgao
Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)
Atuacao
O Ministério Público atua junto ao município por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo, com atribuições cível e criminal, incluindo a defesa do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos. O canal de ouvidoria estadual é o Disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Orgao
Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA)
Atendimento
Tapiramutá não conta com núcleo próprio da Defensoria Pública da Bahia. Na ausência de unidade local, a assistência jurídica gratuita é buscada pelos canais estaduais da DPE-BA (Disque 129 e 0800 071 3121) e pelo atendimento vinculado à comarca de Mundo Novo. Na esfera federal, a Defensoria Pública da União atende pela estrutura regional na Bahia.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Feira de Santana (Justiça Federal — SJBA/TRF1)
Jurisdição
Pela relação oficial de jurisdições do TRF1, Tapiramutá integra a área da Subseção Judiciária de Feira de Santana, ao lado de Mundo Novo, Piritiba, Mairi e dezenas de outros municípios do centro-norte baiano. É em Feira de Santana que tramitam as causas de competência federal (INSS e benefícios previdenciários, matéria criminal federal, execução fiscal da União) do município.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Jacobina (TRT da 5ª Região)
Panorama
Não há Vara do Trabalho instalada em Tapiramutá. As reclamações trabalhistas do município são processadas na Vara do Trabalho de Jacobina, do TRT da 5ª Região, que jurisdiciona um amplo conjunto de municípios do Piemonte — entre eles Mundo Novo, Piritiba, Miguel Calmon e Capim Grosso. A demanda trabalhista local é puxada sobretudo pela agropecuária, pela agroindústria e pelo comércio de serviços.

Justiça Eleitoral

Nome
54ª Zona Eleitoral (sede em Mundo Novo)
Tribunal
TRE-BA
Atendimento
O eleitorado de Tapiramutá está vinculado à 54ª Zona Eleitoral do TRE-BA, cujo cartório fica em Mundo Novo. Alistamento, revisão de dados, transferência de título e emissão de certidões podem ser resolvidos também pela Central do Eleitor (148) e pelo autoatendimento do TRE-BA.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Tapiramutá (Polícia Civil da Bahia)
Panorama
O policiamento judiciário do município é conduzido pela delegacia local da Polícia Civil da Bahia, com apoio regional das unidades especializadas sediadas em Jacobina em operações de maior porte.
Policia Militar
Nome
Polícia Militar da Bahia (PMBA) — unidade de Tapiramutá
Panorama
O policiamento ostensivo é feito por destacamento da Polícia Militar da Bahia no município, integrante do comando regional que cobre o Piemonte da Chapada Diamantina.
Corpo Bombeiros
Panorama
O atendimento de incêndio, resgate e defesa civil é feito pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por meio da estrutura regional do Piemonte, acionável pelo número 193.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Tapiramutá
Endereço
Praça João Américo de Oliveira, 331, Centro, Tapiramutá - BA, CEP 44840-000
Site
tapiramuta.ba.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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