Taperoá

A história de Taperoá remonta ao alvorecer da colonização baiana: em 23 de novembro de 1561, jesuítas fundaram a aldeia de São Miguel de Taperoguá, erguendo a capela de São Miguel à margem do canal que separa o continente da Ilha de Cairu. O nome vem do tupi e evoca a "tapera" — o povoado ou a aldeia abandonada, as ruínas —, memória dos primeiros aldeamentos indígenas da região. Entre os séculos XVI e XVIII, as investidas dos aimorés e a instabilidade da fronteira colonial travaram o crescimento, obrigando colonos a se refugiarem nas ilhas próximas, e a povoação sobreviveu da extração de madeira e da farinha de mandioca. Subordinada em diferentes momentos a Cairu e a Valença, Taperoá chegou a funcionar como comarca própria ainda no século XIX, entre 1852 e 1910, antes de alcançar a condição de município e cidade, em 1916, consolidando enfim a autonomia político-administrativa que hoje a define no Baixo Sul.

A economia de Taperoá é a do Baixo Sul baiano, presa ao encontro da terra com a água. A pesca artesanal e a mariscagem nos manguezais do canal de Taperoá sustentam boa parte das famílias ribeirinhas, enquanto a lavoura da mandioca — e a farinha que dela sai, herança dos primeiros séculos — permanece como atividade rural de base. A ela somam-se culturas nobres da Costa do Dendê: o dendê propriamente dito, o cacau, o cravo-da-índia, a pimenta-do-reino e a piaçava, fibra extraída das palmeiras nativas da mata atlântica. O turismo, favorecido pela proximidade com a Ilha de Cairu e Morro de São Paulo, aparece como vetor de renda para pousadas, restaurantes e transporte marítimo. Com PIB per capita modesto e forte peso do setor público e da informalidade, o município convive com desafios sociais que alimentam demanda constante por assistência jurídica em matéria criminal, de família e previdenciária.

Apesar dos cerca de 18 mil habitantes, Taperoá tem peso jurídico próprio: é sede de comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, de entrância inicial, e funciona em vara única — o mesmo juízo acumula cível, criminal, família, o Tribunal do Júri e a execução penal, respondendo por Taperoá e pelo município vizinho de Nilo Peçanha. Os crimes dolosos contra a vida da comarca são julgados no próprio Fórum, na Rua Francisco Marques Magalhães Filho, no Centro. A cidade não tem subseção própria da OAB — integra a de Valença — nem unidade instalada da Defensoria Pública, o que torna estruturais a defesa dativa e a busca por advogado constituído. Sem presídio no município, os apenados são custodiados em unidades regionais como o Conjunto Penal de Valença, o que faz da progressão de regime e das transferências temas frequentes. É nesse cenário de comarca de vara única do interior que a banca atua — no Tribunal do Júri, na execução penal e na defesa criminal —, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Taperoá é, antes de tudo, geográfico: a cidade se debruça sobre o Canal de Taperoá, braço de mar que separa o continente da Ilha de Cairu e recebe rios como o das Almas, cercado por extensos manguezais que formam um dos berçários de vida marinha do Baixo Sul. É por esse canal que se chega, de barco, à ilha onde ficam Cairu e o célebre Morro de São Paulo, o que faz de Taperoá porta de entrada de um dos trechos mais procurados do litoral baiano. A região integra o mosaico de áreas protegidas da Costa do Dendê, com manguezais, restingas e remanescentes de mata atlântica. No núcleo histórico, a memória jesuítica sobrevive na devoção a São Miguel, padroeiro ligado à aldeia fundadora de 1561, e nas construções religiosas que marcaram os primeiros séculos da povoação à beira d'água.

Taperoá carrega uma armadilha de nome que convém desfazer: não é a Taperoá do sertão da Paraíba, cenário do "Auto da Compadecida" de Ariano Suassuna — essa fica a mais de mil quilômetros dali, no semiárido nordestino. A Taperoá baiana é litorânea, de manguezal e maré, nascida de uma aldeia jesuítica de 1561 cujo nome tupi remete às "taperas", os povoados antigos abandonados. Aqui o cotidiano se faz muitas vezes pela água: é do porto de Taperoá que saem barcos rumo à Ilha de Cairu e a Morro de São Paulo, e são os pescadores e marisqueiras que dão o ritmo da economia local. A cidade guarda ainda a curiosidade histórica de ter sido, no século XIX, comarca própria antes mesmo de ser formalmente município — a autonomia judiciária veio antes da autonomia política.

Como boa parte dos municípios do Baixo Sul, Taperoá enfrenta o desafio de ampliar o acesso à educação e aos serviços públicos num território de manguezais e comunidades ribeirinhas, onde o deslocamento se faz muitas vezes por barco. As redes municipal e estadual respondem pela educação básica na sede e nas localidades pesqueiras, e a proximidade de polos como Valença amplia as opções de ensino técnico e de referência regional. No campo da cidadania, a ausência de unidade local da Defensoria Pública faz do fórum da comarca o principal ponto de referência de quem precisa de orientação jurídica, enquanto a Promotoria de Justiça e o atendimento eleitoral do TRE-BA completam a estrutura de acesso à Justiça. Para o cidadão de baixa renda, a defesa dativa nomeada pelo juízo e o advogado constituído seguem sendo os caminhos concretos de acesso ao Judiciário.