Cidade de BA

Teofilândia

Teofilândia é um município de cerca de 21 mil habitantes no Território do Sisal, no nordeste da Bahia, na microrregião de Serrinha. Apesar do porte, é sede de comarca própria do TJBA — a Comarca de Teofilândia, de entrância inicial e jurisdição plena, com competência criminal, execução penal e Tribunal do Júri concentrados em um único juízo, no Fórum Ana Oliveira.

UF
BA
Porte
pequena
População
21.176 hab.

Para questões judiciais em Teofilândia (BA), o juízo competente é da Comarca de Teofilândia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A história de Teofilândia começa nas pedras. Segundo a tradição local, por volta de 1723 vaqueiros que abriam os caminhos do sertão encontraram um afloramento rochoso com caldeirões — reservatórios naturais de água na rocha —, ponto de parada que deu origem ao povoado batizado de Arraial de Pedras. Os irmãos João Manoel e Manoel João da Silva formaram fazenda na área, e o aglomerado cresceu à sombra da pecuária e, depois, da lavoura do sisal. Em 1953 o lugar foi elevado a distrito de Serrinha com o nome de Itapiru, e a emancipação política veio em 23 de abril de 1962, pela Lei estadual 1.685, no mesmo movimento que criou vários municípios do Sisal — Quijingue, Ichu, Candeal, Retirolândia, Lamarão e Biritinga. O nome definitivo homenageia Joaquim Teófilo de Oliveira, contador do Estado ligado à região, fixando na toponímia a memória de quem ajudou a organizar a nova comuna.

Economia

A economia de Teofilândia é típica do semiárido sisaleiro: agricultura de sequeiro, pecuária de pequeno porte e o cultivo histórico do sisal, o agave que deu nome e sustento a toda a região, convivem com forte dependência da administração pública. Cerca de 63% da população vive na zona rural, o que dá a medida do peso do campo na vida local. O PIB municipal gira em torno de R$ 191 milhões, com renda per capita de aproximadamente R$ 11,2 mil (IBGE, 2023) — abaixo da média estadual. Na composição do valor adicionado, a administração pública responde por cerca de 48%, os serviços por 38%, a agropecuária por 7% e a indústria por pouco mais de 6%. Para compras maiores, saúde de referência e ensino superior, os teofilandenses gravitam em torno de Serrinha, o polo comercial do Sisal, e de Feira de Santana, a poucas horas de estrada.

Panorama jurídico

O traço jurídico mais notável de Teofilândia é ter comarca própria apesar do porte modesto: para um município de cerca de 21 mil habitantes, ser sede de comarca é relativamente incomum. A Comarca de Teofilândia, de entrância inicial, funciona em regime de jurisdição plena — um único juízo, no Fórum Ana Oliveira, acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município. Sem unidade da Defensoria Pública instalada na cidade, a demanda por defesa dativa e por advogado constituído é estrutural; a execução das penas se apoia na rede regional da SEAP-BA, com o Conjunto Penal de Serrinha como unidade de referência, o que torna progressão de regime, transferências e habeas corpus temas frequentes. É nesse terreno — defesa no Tribunal do Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de vara única — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O patrimônio de Teofilândia é discreto e ligado à terra. A própria origem do município — o Arraial de Pedras e os caldeirões de água na rocha que fixaram os primeiros moradores — permanece como marca identitária, ecoada no nome indígena Itapiru, do tempo em que o lugar era distrito de Serrinha. A cultura do sisal moldou a paisagem e o cotidiano: as plantações de agave, os motores de desfibramento e o trabalho pesado da fibra são parte da memória viva das famílias sisaleiras da região. Como em quase todo o agreste baiano, o São João é a grande festa do calendário, com forró, quadrilhas e fogueiras que reúnem a população da sede e da vasta zona rural. O ritmo religioso das celebrações católicas e das festas de padroeiro organiza o ano da comunidade, num município cuja riqueza está menos no monumento e mais na tradição rural do sertão.

Curiosidades

Teofilândia coleciona curiosidades de origem. O nome, que soa quase grego, não vem de nenhuma lenda antiga: é homenagem a Joaquim Teófilo de Oliveira, contador do Estado — um caso de município batizado com o nome de um servidor público da época da emancipação. Antes disso, a cidade já tinha sido Arraial de Pedras, pelos caldeirões que os vaqueiros encontraram na rocha, e depois Itapiru, topônimo de raiz tupi. A emancipação, em 1962, não foi isolada: veio num lote de sete novos municípios desmembrados na mesma leva, sinal de como a economia do sisal fragmentou o mapa da região em uma rede de pequenas cidades. Hoje, apesar dos poucos milhares de habitantes, Teofilândia carrega o status de sede de comarca — um peso institucional que nem toda cidade maior do interior baiano possui.

Educação e cidadania

Como boa parte do Território do Sisal, Teofilândia enfrenta o desafio de levar serviços a uma população majoritariamente rural, com escolas municipais e estaduais espalhadas entre a sede e os povoados. Para o ensino superior, os jovens teofilandenses têm em Serrinha, a poucos quilômetros, o Campus XI da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), referência acadêmica da microrregião. No plano da cidadania e do acesso à Justiça, o município reúne um conjunto de equipamentos que muitas cidades vizinhas não têm: fórum de comarca própria, a Promotoria de Justiça do MP-BA e a cobertura da Subseção da OAB/BA de Serrinha. A prefeitura atende na Praça José Luiz Ramos, no Centro, e mantém Diário Oficial e serviço de informação ao cidadão, na forma da Lei de Acesso à Informação.

Dados do município

Mesorregião
Nordeste Baiano
Microrregião
Serrinha
População (Censo 2022)
21.176

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Teofilândia/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Teofilândia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância inicial
Estrutura
Comarca de entrância inicial com juízo de jurisdição plena, que acumula as competências cível, criminal, de família, execução penal e Tribunal do Júri em um só juízo, funcionando no Fórum Ana Oliveira.
Jurisdição
Por ser comarca de jurisdição plena, o mesmo juízo responde por toda a matéria judicial do município — inclusive os crimes dolosos contra a vida, levados ao Tribunal do Júri, e a execução das penas dos condenados da comarca.
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Endereço
Fórum Ana Oliveira — Praça Lomanto Júnior, 229, Centro, Teofilândia - BA, CEP 48770-000

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/BA de Serrinha (abrange Teofilândia)
Estrutura
Teofilândia não tem subseção própria da Ordem dos Advogados do Brasil: o município integra a área da Subseção de Serrinha (OAB/BA), que dá suporte à advocacia dos municípios do entorno do Sisal e já atuou, ao lado da seccional, em defesa da advocacia local da comarca de Teofilândia.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços da Receita Federal e do INSS na região têm Feira de Santana como unidade de referência da malha federal; o atendimento previdenciário também é feito pelos canais remotos (telefone 135 e aplicativo Meu INSS). A jurisdição da Justiça Federal cabe à Subseção Judiciária de Feira de Santana (TRF1).

Estabelecimentos penais

Panorama
Teofilândia não possui estabelecimento penal próprio. Os presos da comarca são custodiados na rede da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA), tendo como referência regional o Conjunto Penal de Serrinha, unidade de segurança máxima na BR-116, a poucas dezenas de quilômetros. Isso faz da execução penal, das transferências e dos incidentes de progressão de regime temas correntes para quem responde a processo na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça da Comarca de Teofilândia integra o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), com atuação nas áreas criminal, cível, de família e de defesa dos direitos difusos e coletivos. O atendimento ao cidadão no interior também é feito pelo canal 0800 071 1422 e por atendimento.mpba.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há informação de unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia instalada em Teofilândia. A unidade da DPE-BA mais próxima fica em Serrinha (Rua Rafael Oliveira, 65, Ginásio — telefones (75) 3261-2381 e (75) 3261-2141), com defensorias cíveis, de família e criminais, estas últimas atuantes no Tribunal do Júri e na execução penal. Para quem não pode constituir advogado, a orientação institucional é procurar o fórum da comarca ou a unidade regional da Defensoria.

Justiça Federal

Subsecao
Teofilândia não possui subseção da Justiça Federal. A jurisdição federal é exercida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana (Seção Judiciária da Bahia — TRF da 1ª Região), que abrange dezenas de municípios do Nordeste Baiano, entre eles Teofilândia.

Justiça do Trabalho

Panorama
A demanda trabalhista de Teofilândia é processada pela Vara do Trabalho de Conceição do Coité (TRT da 5ª Região), cuja jurisdição alcança os municípios da região do Sisal, entre eles Teofilândia, Serrinha, Barrocas, Biritinga e Araci.

Justiça Eleitoral

Panorama
O eleitorado de Teofilândia é administrado por cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), responsável pelo alistamento, pela revisão e pela organização das eleições no município, na estrutura das zonas eleitorais da região de Serrinha.

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Teofilândia é feito pela Polícia Civil, com delegacia no município e coordenadoria regional sediada em Serrinha, e pela Polícia Militar da Bahia, com unidade local. A custódia penal da comarca se apoia na estrutura regional da SEAP-BA, com o Conjunto Penal de Serrinha como unidade de referência.

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça José Luiz Ramos, Centro, Teofilândia - BA, CEP 48770-000
Telefone
Site
www.teofilandia.ba.gov.br

Câmara Municipal

Panorama
A Câmara Municipal de Teofilândia é o órgão legislativo do município, responsável pela elaboração das leis locais e pela fiscalização do Executivo, com Diário Oficial e sessões abertas ao público na sede da cidade.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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