Tanhaçu

A história de Tanhaçu é a de um povoado do sertão do rio de Contas que amadureceu devagar até a autonomia política. A região, primitivamente percorrida por indígenas, deu à localidade o nome tupi que carrega — Tanhaçu, "porco grande", do taiaçu ou queixada que abundava nas matas do vale. O núcleo cresceu à margem do comércio e das pequenas roças e foi elevado a distrito em 1935, pela Lei estadual nº 9.321, ainda vinculado a Ituaçu. A emancipação veio um quarto de século depois: pela Lei estadual nº 1.676, de 22 de setembro de 1961, o distrito foi desmembrado do município de Ituaçu e constituído como município autônomo de Tanhaçu, data celebrada até hoje como aniversário da cidade. Diferentemente de boa parte do sertão baiano, o território se organizou em pequenas propriedades, sem herança de grandes latifúndios — traço que marcou a formação social do município e a distribuição da terra, e que ajuda a explicar o perfil de agricultura familiar e comércio que a cidade preserva.

A economia de Tanhaçu apoia-se num tripé de mineração de rochas carbonáticas, agropecuária e comércio. No subsolo do vale do rio de Contas afloram jazidas de calcário e mármore que fazem do município um produtor tradicional de cal, calcário e mármore; o calcário e o material dolomítico alimentam a indústria de corretivo de solo, com destaque para unidades como a CORRETA — Corretivo de Solos Tanhaçu, cuja produção de corretivo agrícola e filler abastece a correção de solos de uma vasta área, insumo importante inclusive para a lavoura de cacau do sul do estado. A pecuária é a outra perna, com criação de suínos, equinos, asininos, muares e ovinos em propriedades de pequeno porte, ao lado da agricultura familiar. O comércio local completa o quadro e se dá sobretudo por troca com Brumado, Vitória da Conquista e Jequié — os três polos regionais que concentram os serviços de maior porte. É uma economia de base rural e mineral, típica do Sertão Produtivo, que sustenta uma cidade de pouco mais de vinte mil habitantes.

Para uma cidade de cerca de 21 mil habitantes, Tanhaçu tem estrutura judiciária completa: é sede de comarca de entrância inicial de jurisdição plena do Tribunal de Justiça da Bahia. No Fórum de Tanhaçu, na Rua Ituaçu, funcionam a 1ª Vara Cível e a Vara Criminal, do Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude — esta última competente para o processo e o julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri, bem como para a execução penal da comarca. Por ser de jurisdição plena, a comarca concentra na sede toda a prestação estadual do município, sem repartir competências com comarcas vizinhas. Na esfera federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Vitória da Conquista (TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Brumado (TRT5); e o eleitorado responde à Justiça Eleitoral da Bahia. O porte rural, a atividade mineradora e o fluxo de comércio geram demanda criminal, de família e de execução penal que exige defesa técnica presente e diligente. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Tanhaçu é, antes de tudo, geológico e fluvial. A cidade se assenta no vale do rio de Contas, o grande curso d'água que desce das serras da Chapada Diamantina rumo ao Atlântico e que costura boa parte do sudoeste baiano; é dele que o território colhe água, paisagem e a memória do povoamento. O subsolo de rochas carbonáticas — o mesmo calcário e mármore que sustentam a economia — dá à região feições cársticas, terreno de grutas e afloramentos típicos das áreas de calcário do sertão. No horizonte impõe-se a Serra das Almas, maciço que se ergue entre Rio de Contas e Livramento de Nossa Senhora, na vizinhança, cujo Pico das Almas passa dos 1.900 metros e serve de referência à toda a região. Entre a caatinga do vale e os relevos das serras, o município guarda um patrimônio natural de sertão produtivo, em que a pedra calcária, o rio e as elevações desenham a paisagem e a própria vocação econômica de Tanhaçu.

Poucas cidades carregam no nome um animal do sertão: Tanhaçu vem do tupi e é comumente traduzido como "porco grande", em referência ao taiaçu — a queixada, o porco-do-mato que povoava as matas do vale do rio de Contas quando ali se fixaram os primeiros moradores. O município, emancipado em 22 de setembro de 1961, organiza-se em torno da sede e de dois distritos de nomes igualmente sertanejos, Sussuarana e Ourives. A vida cultural gira em torno do calendário religioso e, sobretudo, das festas juninas — Santo Antônio, São João e São Pedro —, quando quadrilhas e trios elétricos animam a cidade, que também realiza carnaval fora de época. E há um traço social pouco comum no sertão baiano: a estrutura fundiária de pequenas propriedades, sem grandes latifúndios, que moldou uma comunidade de agricultores familiares e comerciantes gravitando entre Brumado, Vitória da Conquista e Jequié.

Os indicadores sociais de Tanhaçu retratam um município do semiárido que ainda enfrenta desafios de renda e desenvolvimento humano: o IDHM de 0,577 (2010) é classificado como baixo, sinal das dificuldades típicas do sertão produtivo. A rede de ensino é predominantemente municipal e estadual, distribuída pela sede e pelos distritos de Sussuarana e Ourives, e o ensino superior presencial de referência é buscado em polos regionais como Brumado, Vitória da Conquista e Jequié, além da modalidade a distância que amplia o acesso no interior. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, com o eleitorado vinculado à Justiça Eleitoral da Bahia. Para uma cidade desse porte, a existência de comarca própria, com Vara Criminal, Tribunal do Júri e execução penal na sede, e de promotoria de justiça local, aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa o acesso à Justiça no vale do rio de Contas.