Cidade de BA

Teolândia

Teolândia, no Baixo Sul da Bahia, na zona cacaueira e de Mata Atlântica do Vale do Jiquiriçá, tem 15.332 habitantes (Censo 2022). O município não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Wenceslau Guimarães (TJBA, entrância inicial), cuja vara única de jurisdição plena responde por seus processos cíveis, criminais, do Tribunal do Júri e da execução penal. Nascida do antigo distrito de Burietá, desmembrado de Taperoá, a cidade vive do cacau em cabruca e da agricultura familiar, e figura entre os maiores produtores de cacau do estado.

UF
BA
Porte
micro
População
15.332 hab.

Para questões judiciais em Teolândia (BA), o juízo competente é da Comarca de Wenceslau Guimarães — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A história de Teolândia é a de um povoado que cresceu à beira de estrada e de rio no Baixo Sul baiano. O núcleo se formou em torno do antigo lugar de Burietá, na esteira da abertura da rodovia que ligava Santo Antônio de Jesus a Gandu, por volta de 1940, e do assentamento de moradores às margens do Rio Preto, sustentado a princípio pelo comércio e pela agropecuária. Distrito pertencente ao município de Taperoá, Burietá conquistou autonomia político-administrativa na leva de emancipações do início dos anos 1960 que redesenhou o mapa do sul da Bahia, quando foi elevado a município e rebatizado Teolândia — nome popularmente lido como "terra de Deus". A instalação oficial ocorreu em 7 de abril de 1963. Sob o nome definitivo, a cidade consolidou-se como município agrícola de Mata Atlântica, marcado pela lavoura do cacau e pela agricultura familiar que ainda hoje organiza a vida no campo.

Economia

A economia de Teolândia é fortemente rural e cacaueira. O município figura entre os maiores produtores de cacau da Bahia — apurações recentes o colocam entre os dez primeiros do estado, com produção da ordem de cinco mil toneladas em milhares de hectares de lavoura —, boa parte cultivada no sistema de cabruca, o cacau à sombra das árvores nativas preservadas da Mata Atlântica. Ao lado do cacau convivem a banana, outras lavouras da agricultura familiar e a pecuária, num território de relevo movimentado e chuvas abundantes. O PIB per capita, em torno de R$ 18,2 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, e o emprego formal predominante está ligado ao campo e ao serviço público municipal. Para compras maiores, bancos, saúde de referência e serviços, a população de Teolândia gravita para Gandu, centro de zona vizinho que organiza a vida econômica da microrregião do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá.

Panorama jurídico

Do ponto de vista judiciário, Teolândia não é sede de comarca: integra a Comarca de Wenceslau Guimarães, comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia, cuja vara única de jurisdição plena acumula as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri, da execução penal, da família, da infância e juventude e dos juizados especiais. É nessa comarca — que em janeiro de 2026 inaugurou sede própria, o Fórum Hilário Santos — que tramitam os processos de Teolândia, e é o Júri de Wenceslau Guimarães que julga os crimes dolosos contra a vida do município. A execução penal dos apenados corre pela mesma vara, com custódia em unidades regionais da SEAP-BA como o Conjunto Penal de Valença; as ações trabalhistas seguem para a Vara do Trabalho de Valença (TRT5) e as causas federais para a Seção Judiciária da Bahia (TRF1). É nesse ambiente — Júri, defesa criminal e execução penal em comarca de vara única do Baixo Sul — que a banca atua, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp, sempre sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

Patrimônio

O maior patrimônio de Teolândia é agroambiental. O município está encravado na Mata Atlântica do Baixo Sul, num território de morros e vales cortado pelo Rio Preto e por córregos que alimentam a bacia do Recôncavo Sul, onde a paisagem é dominada pelo cacau em cabruca — o cultivo à sombra das árvores nativas que preserva trechos de floresta e faz do cacaual um patrimônio vivo do ciclo econômico da região. Vizinho de Wenceslau Guimarães, cujo território abriga a Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães, um dos mais importantes remanescentes de Floresta Ombrófila Densa do sul baiano e núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela UNESCO, Teolândia compartilha a mesma matriz de relevo montanhoso, mata úmida e nascentes. É a herança do ciclo cacaueiro que virou patrimônio agroambiental de uma cidade pequena e verde do Vale do Jiquiriçá.

Curiosidades

O nome da cidade rende história: Teolândia costuma ser traduzida como "terra de Deus", mas antes de recebê-lo o lugar se chamava Burietá e era apenas um distrito de Taperoá — só ganhou município e nome novo na onda de emancipações do começo dos anos 1960. A vocação cacaueira é o outro traço marcante: apesar do porte modesto, Teolândia aparece com frequência entre os principais produtores de cacau da Bahia, o que num só município resume a saga do "ouro amarelo" que ocupou o sul do estado. E a cidadania chega até quem vive longe do cartório: pelo programa "TRE em Todo Lugar", a Justiça Eleitoral leva atendimento itinerante a Teolândia e à vizinha Wenceslau Guimarães, num reconhecimento de que, no interior do Baixo Sul, o serviço público às vezes precisa ir ao encontro do cidadão.

Educação e cidadania

Formar cidadãos numa cidade rural de quinze mil habitantes significa, em Teolândia, vencer a distância entre as roças de cacau e a sala de aula — e o Censo 2022 registra avanço: a escolarização de 6 a 14 anos alcançou 97,17%, perto da universalização na idade própria. A rede municipal responde pela educação infantil e pelo fundamental, a estadual pelo ensino médio, e quem segue para o técnico ou o superior busca os polos do sul baiano, sobretudo Gandu e Valença. Essa geografia molda também o acesso à justiça: sem fórum na cidade, as demandas de infância e juventude (ECA), de família e as causas criminais correm na comarca vizinha de Wenceslau Guimarães, onde a Defensoria estadual atua por núcleos regionais e, onde o defensor não chega, advogados dativos nomeados pelo juízo completam a assistência, sob o olhar da Promotoria vinculada à Regional de Valença. E quando o cidadão não pode ir ao Estado, o Estado vai a ele: o programa "TRE em Todo Lugar" leva título, biometria e regularização eleitoral em atendimento itinerante ao próprio município.

Dados do município

Mesorregião
Sul Baiano
Microrregião
Ipiaú
Região intermediária (IBGE)
Vitória da Conquista
Área (km²)
289.782
População (Censo 2022)
15.332
Densidade demográfica (hab/km²)
52.91
PIB per capita
R$ 18.237,15 (IBGE, 2023)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Teolândia/BA

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Wenceslau Guimarães (sede) — jurisdição sobre Teolândia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Entrancia
Entrância Inicial
Estrutura
Teolândia não é sede de comarca própria: integra a Comarca de Wenceslau Guimarães, comarca de vara única de jurisdição plena do TJBA, cujo juízo acumula as competências cível, criminal, do Tribunal do Júri, da execução penal, da família, da infância e juventude e dos juizados especiais. Em janeiro de 2026 a comarca inaugurou sede própria, o Fórum Hilário Santos, no bairro São José, em Wenceslau Guimarães.
Jurisdição
Conforme a organização judiciária do TJBA, a Comarca de Wenceslau Guimarães abrange, além do município-sede, o vizinho Teolândia. Os processos cíveis e criminais, os crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri e a execução penal dos apenados de Teolândia tramitam nessa comarca. O fórum fica na Rua Otaviano Santos Lisboa, 134, Centro, Wenceslau Guimarães - BA, CEP 45460-000.
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum Hilário Santos — Rua Otaviano Santos Lisboa, 134, Centro, Wenceslau Guimarães - BA, CEP 45460-000

OAB — Subseção

Nome
OAB/BA — advocacia da região do Baixo Sul
Estrutura
Não há confirmação de subseção própria da OAB/BA instalada em Teolândia; a advocacia que atua no município e na comarca de Wenceslau Guimarães tende a vincular-se às subseções da OAB/BA do entorno do Baixo Sul e do Vale do Jiquiriçá, como as de Gandu e Valença. O advogado local conta com o apoio institucional da seccional baiana.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento presencial da Receita Federal mais próximo fica nas agências regionais do sul baiano, com serviços mediante agendamento prévio pelo portal gov.br.
Inss
Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS, com perícias e atendimento presencial nas agências da região por agendamento.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte e demais atos) vinculados à Superintendência Regional da PF na Bahia (Salvador) e às delegacias descentralizadas, por agendamento.

Estabelecimentos penais

Panorama
Teolândia não possui unidade prisional própria da SEAP-BA. A execução penal dos apenados do município corre pela comarca de Wenceslau Guimarães, e os presos provisórios e condenados da região são custodiados em unidades regionais do sistema penitenciário estadual do Baixo Sul e do sul baiano, como o Conjunto Penal de Valença — dado relevante para a execução penal e para as famílias que organizam visitas e cadastramento de visitantes. A alocação concreta de cada apenado segue a distribuição definida pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela SEAP-BA.

Ministério Público Estadual

Estadual
A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em Teolândia cabe à Promotoria de Justiça da Comarca de Wenceslau Guimarães, integrante da Promotoria de Justiça Regional de Valença (que reúne também Camamu, Gandu, Ituberá e Taperoá), com atuação criminal, do Tribunal do Júri, cível, família, consumidor, infância e cidadania. Contato geral do Ministério Público da Bahia: disque 127.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
O acesso à justiça de quem não pode contratar advogado, em Teolândia, é atendido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia por meio das unidades e núcleos regionais que alcançam o Baixo Sul e da estrutura da comarca de Wenceslau Guimarães; onde o defensor não chega, atuam advogados dativos nomeados pelo juízo ou constituídos pela parte. As causas federais são atendidas pela Defensoria Pública da União (DPU).

Justiça Federal

Subsecao
Seção Judiciária da Bahia (SJBA) — Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Jurisdição
As causas federais cíveis, criminais e previdenciárias de Teolândia são processadas na Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao TRF1, pela subseção judiciária do sul baiano que abrange a região do Baixo Sul.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Valença (TRT da 5ª Região)
Jurisdição
As ações trabalhistas de Teolândia tramitam na Vara do Trabalho de Valença, cuja jurisdição abrange o município — ao lado de Cairu, Camamu, Igrapiúna, Ituberá, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Wenceslau Guimarães e a própria Valença.

Justiça Eleitoral

Zona
Serviços eleitorais atendidos pelo TRE-BA
Jurisdição
Os serviços de título, transferência, biometria e regularização do eleitor em Teolândia são prestados pela Justiça Eleitoral vinculada ao TRE-BA, inclusive por meio de atendimento itinerante do programa "TRE em Todo Lugar", realizado no município e na vizinha Wenceslau Guimarães.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Teolândia — Polícia Civil da Bahia (PCBA)
Endereço
Teolândia - BA
Policia Militar
Nome
Área coberta pela 60ª Companhia Independente de Polícia Militar (60ª CIPM) — Gandu
Panorama
A 60ª CIPM, sediada em Gandu, é a unidade da PMBA responsável pela área, atendendo Teolândia ao lado de Wenceslau Guimarães, Piraí do Norte, Itamari e Nova Ibiá.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Teolândia

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Teolândia
Composição
Casa legislativa municipal composta por vereadores eleitos em 2024 (legislatura 2025-2028), no número fixado pelo art. 29, IV, da Constituição Federal conforme a faixa populacional do município.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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