Tanque Novo

A história de Tanque Novo começa na Fazenda dos Furados, adquirida por volta de 1883 pelos irmãos Prudenciano e Juvêncio Alves Carneiro, no sertão que então pertencia a Macaúbas. Em 1909 ergueu-se a primeira capela e doou-se o terreno da Praça da Matriz, marco em torno do qual o povoado cresceu. O nome nasceu de coisa simples e vital no semiárido: um tanque de água construído no lugar, que virou referência de todos e acabou batizando a comunidade. Pela Lei estadual nº 628, de 30 de dezembro de 1953, foram criados os distritos de Tanque Novo e Lagoa Clara, com terras desmembradas de Botuporã e anexadas a Macaúbas. Em seguida, a Lei estadual nº 1.647, de 22 de março de 1962, desmembrou de Macaúbas os distritos de Botuporã, Caturama e Tanque Novo para constituir o novo município de Botuporã — ao qual Tanque Novo ficou vinculado por mais de duas décadas. Só em 25 de fevereiro de 1985, pela Lei estadual nº 4.400, veio a emancipação política, com instalação do município em 1º de janeiro de 1986. É, portanto, uma cidade que ganhou autonomia em etapas, saindo de Macaúbas para Botuporã e de Botuporã para a própria independência.

A economia de Tanque Novo é a de um município do semiárido do Centro-Sul baiano: vive da agropecuária de sequeiro, da agricultura familiar, da pecuária adaptada à caatinga e, sobretudo, do serviço público e do comércio da sede, que abastece também o entorno rural e a vizinha Botuporã. O PIB per capita, em torno de R$ 17,3 mil (IBGE, 2023), fica abaixo da média estadual, o que revela a dependência das transferências e do emprego público num sertão de chuvas irregulares. A região está inserida no eixo econômico do alto sertão da Serra Geral, próximo a polos como Guanambi, Caetité e Macaúbas — Caetité, a poucas dezenas de quilômetros, abriga a única mina de urânio em operação no país, referência da vocação mineradora e energética da microrregião, com forte presença também da geração eólica. Em Tanque Novo, porém, o cotidiano econômico segue pautado pela terra, pelo pequeno comércio e pela administração municipal, que respondem pela maior parte da ocupação formal.

Para uma cidade de pouco mais de 17 mil habitantes, Tanque Novo tem estrutura judiciária de polo local: é sede de comarca de entrância inicial do Tribunal de Justiça da Bahia. No Fórum da Praça da Matriz funcionam a Vara de Jurisdição Plena e a Vara Criminal, com competência plena sobre a matéria cível, criminal, o Tribunal do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida — e a execução penal da área. Pela reorganização das comarcas do interior, a antiga comarca de Botuporã foi agregada a Tanque Novo (Resolução TJBA nº 06/2017), de modo que o juízo local responde também pelo município vizinho. Na Justiça Federal, as causas tramitam na Subseção Judiciária de Guanambi (TRF1); na esfera trabalhista, na estrutura regional do TRT da 5ª Região no sudoeste baiano; e o eleitorado responde à 168ª Zona Eleitoral. A ausência de unidade prisional própria torna a remoção de presos, as visitas e a progressão de regime temas recorrentes da execução penal para as famílias do município. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à comarca e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Tanque Novo é o da caatinga e da fé sertaneja. A cidade se organiza em torno da Praça da Matriz, coração histórico doado em 1909 junto com a primeira capela, de onde partiu o povoado — o mesmo largo que ainda hoje concentra a vida cívica e religiosa do município. Ao redor estendem-se as paisagens do alto sertão da Serra Geral, no extremo meridional do complexo do Espinhaço: campos de caatinga, serras e afloramentos rochosos que guardam a memória geológica de uma região mineradora, marcada pela vizinhança das jazidas de urânio de Caetité e das serras que atravessam o Centro-Sul baiano. O próprio nome da cidade preserva um patrimônio imaterial simples e revelador da relação do povo com a água escassa: o velho tanque que deu identidade ao lugar. Nas festas de padroeiro e nas celebrações da tradição religiosa se conserva a herança cultural de uma cidade nascida na fazenda, na capela e no reservatório do sertão.

Poucas cidades carregam no nome um gesto tão prosaico e tão essencial ao sertão: Tanque Novo se chama assim por causa de um tanque de água construído no antigo povoado, reservatório que virou ponto de referência de toda a comunidade num semiárido de chuvas incertas. Antes de ser Tanque Novo, o lugar era a Fazenda dos Furados, comprada pelos irmãos Alves Carneiro no fim do século XIX. E há a curiosa trajetória política da cidade: criada como distrito em 1953 com terras tiradas de Botuporã e anexadas a Macaúbas, foi em 1962 desmembrada de Macaúbas para formar, junto com Caturama, o novo município de Botuporã — e só em 1985 conquistou a própria autonomia. Ou seja, Tanque Novo saiu de Botuporã, virou Macaúbas, voltou a Botuporã e enfim emancipou-se; hoje, pela Justiça, o roteiro se inverteu: é a comarca de Tanque Novo que responde pela comarca agregada de Botuporã.

Os indicadores sociais de Tanque Novo retratam um interior que avançou na escolarização básica em meio aos desafios do semiárido: a frequência escolar de crianças de 6 a 14 anos alcança 100% (IBGE, 2022), enquanto o IDHM de 0,599 (2010) sinaliza as barreiras de renda e longevidade típicas do alto sertão da Serra Geral. A rede de ensino é sobretudo municipal e estadual, e o ensino superior de referência é buscado em polos regionais como Guanambi, Caetité e Macaúbas, além da educação a distância que amplia o acesso no sertão. A vida cívica organiza-se em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Tanque Novo, com o eleitorado vinculado à 168ª Zona Eleitoral do TRE-BA. Para um município desse porte, a existência de comarca própria, de promotoria de justiça e de fórum na sede aproxima o cidadão das instituições, reduz deslocamentos e materializa, no dia a dia, o acesso à Justiça numa região de longas distâncias.