Conteúdo Jurídico
Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Quanto Tempo o Crime Sai da Ficha Criminal e da Certidão de Antecedentes
Art. 202 da LEP: cumprida ou extinta a pena, a condenação some da folha corrida sem pedido. E a diferença entre antecedentes, ficha e certidão.
Como Escolher um Advogado Criminalista: Guia Prático
Quando procurar, critérios objetivos e sinais de alerta para escolher advogado criminalista. Perguntas para fazer na primeira conversa.
Advogado Criminalista em Guaxupé — Sul de Minas
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Guaxupé/MG e no Sul de Minas: flagrante, prisão, homicídio e execução penal, com atuação em todo o Brasil.
Advogado Criminalista em Passos — Sul de Minas
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Passos/MG e na Mogiana mineira: prisão, flagrante, homicídio e execução penal, com atuação em todo o Brasil.
Advogado Criminalista em Poços de Caldas — Sul de MG
Defesa criminal e Tribunal do Júri em Poços de Caldas/MG e no Sul de Minas: flagrante, prisão, homicídio e execução penal, com atuação nacional.
Advogado de Execução Penal: Progressão e Benefícios 2026
O que faz o advogado de execução penal: progressão de regime, livramento, saída temporária, remição e indulto, com as mudanças de 2026 no art. 112 da LEP.
Advogado para Recurso Criminal: Prazos e Cabimento
Apelação, RESE, embargos e recursos às instâncias superiores no processo penal: prazos, cabimento e como o advogado atua na revisão da condenação.
Preso em Flagrante: o que Fazer nas Primeiras Horas
Tipos de flagrante, direitos do preso, audiência de custódia em 24h e por que ter advogado desde a delegacia. Guia prático das primeiras horas.
Advogado de Tribunal do Júri: o que Faz e Quando Chamar
O que o advogado do júri faz nas duas fases do procedimento, da instrução à sustentação oral em plenário, e por que a especialização importa.
Desclassificação no Tribunal do Júri: o que É e Quando Cabe
O que é desclassificação no júri, quando ocorre na pronúncia e em plenário, a diferença entre própria e imprópria e seus efeitos práticos.
Quanto Custa um Advogado Criminal? Honorários 2026
Como se estruturam os honorários de um advogado criminal, fatores que influenciam o valor e por que desconfiar de preço cravado sem análise do caso.
Tribunal do Júri na Comarca de Alfenas
Atuação em Tribunal do Júri na comarca de Alfenas (MG) e região do Sul de Minas: o rito bifásico, os crimes julgados e a defesa nas duas fases.
Tribunal do Júri na Comarca de Guaxupé
Defesa em Tribunal do Júri na comarca de Guaxupé/MG e Sul de Minas: rito bifásico, pronúncia, plenário, quesitos e atuação em crimes dolosos contra a vida.
Tribunal do Júri na Comarca de Itajubá
Como funciona o Tribunal do Júri na comarca de Itajubá/MG: rito bifásico, crimes dolosos contra a vida e defesa no Sul de Minas.
Tribunal do Júri na Comarca de Lavras
Atuação em Tribunal do Júri na comarca de Lavras (MG) e região do Sul de Minas: o rito bifásico, os crimes julgados e a defesa nas duas fases.
Tribunal do Júri na Comarca de Passos
Defesa em Tribunal do Júri na comarca de Passos/MG e Sul de Minas: rito bifásico, pronúncia, plenário, quesitos e crimes dolosos contra a vida.
Tribunal do Júri na Comarca de Poços de Caldas
Defesa em Tribunal do Júri na comarca de Poços de Caldas/MG e Sul de Minas: rito bifásico, pronúncia, plenário, quesitos e crimes dolosos contra a vida.
Tribunal do Júri na Comarca de Pouso Alegre
Como funciona o Tribunal do Júri na comarca de Pouso Alegre/MG: rito bifásico, crimes contra a vida e atuação da defesa no Sul de Minas.
Tribunal do Júri na Comarca de Varginha
Como funciona o Tribunal do Júri na comarca de Varginha/MG: rito bifásico, crimes dolosos contra a vida e defesa no Sul de Minas.
Progressão de Regime 2026: Leis 15.358, 15.402 e 15.407
Três leis mudaram o art. 112 da LEP em dois meses em 2026. A fração que vale por data do fato, o que mudou no crime comum e as teses defensivas.
Contrato de Locação: O Que Verificar Antes de Assinar
Contrato de locação residencial e comercial sob a Lei 8.245/91: garantias, prazo, reajuste, multa, benfeitorias e as cláusulas que mais geram conflito.
Direito de Arrependimento: 7 Dias para Desistir (CDC)
Código de Defesa do Consumidor, art. 49: prazo de 7 dias para desistir de compra fora do estabelecimento (internet, telefone), com devolução integral e frete.
Guarda Alternada: O Que É e Diferença da Compartilhada
Guarda alternada x compartilhada: a diferença, por que a alternada é vista com reservas pela Justiça e o que a lei prevê (CC, art. 1.583).
Latrocínio: Pena de 24 a 30 Anos e Defesa
Pena do latrocínio: 24 a 30 anos (art. 157, §3º, II, CP, Lei 15.397/2026). Réu primário, por que não vai a Júri (Súmula 603 do STF) e as teses de defesa.