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Artigos sobre direito tributário, direito penal, Tribunal do Júri e prática jurídica.
Regime Fechado: Como Funciona na Prática
Regime fechado: quando é imposto, onde se cumpre, rotina e trabalho, remição, visita e a fração de progressão que depende da data do fato.
Lei 15.478/2026: Divulgação Obrigatória do Ligue 180
Publicada em 30/07/2026, a Lei 15.478 obriga a divulgação em massa do Ligue 180 (altera a Lei 10.714/2003). O que muda e quem é obrigado.
Preso em Flagrante: o Que Acontece nas Primeiras 48 Horas
Da voz de prisão à audiência de custódia: os prazos que correm sozinhos, o que a família pode fazer e as três decisões possíveis do juiz. Guia de urgência.
Alvará de Soltura: Como Saber Se a Pessoa Foi Solta
Passo a passo para a família conferir se o alvará já foi cumprido: onde confirmar, por que a soltura demora depois de expedido e o que fazer enquanto espera.
Como Localizar Preso no Acre: IAPEN-AC e o NAF Passo a Passo
Como localizar preso no Acre: o IAPEN-AC não tem consulta online. Use o NAF, a Ouvidoria, o BNMP do CNJ e o advogado pela via oficial.
Como Localizar Preso em Alagoas: SERIS, Ouvidoria e BNMP
SEEU consulta pública em Alagoas: o que a família vê e o que só o advogado acessa; SERIS-AL, Ouvidoria e BNMP do CNJ. Não somos a SERIS: guia para a família.
Como Localizar Preso no Amapá: IAPEN, Ouvidoria e BNMP
Como localizar uma pessoa presa no Amapá: o IAPEN não tem consulta online, então explicamos o caminho oficial pela Ouvidoria, BNMP e advogado.
Como Localizar Preso no Amazonas: Ouvidoria da SEAP-AM
Como localizar uma pessoa presa no Amazonas: a Ouvidoria da SEAP-AM informa a unidade por telefone e WhatsApp, mais BNMP e a via do advogado.
Como Localizar Preso na Bahia: Canais Oficiais da SEAP
Como localizar uma pessoa presa na Bahia: a SEAP não tem consulta online, veja os canais oficiais (SGP, Ouvidoria), o BNMP do CNJ e o advogado.
Como Localizar Preso no Ceará: SAP-CE, Ouvidoria e BNMP
Agendamento jurídico da SAP-CE para advogado, Ouvidoria e BNMP: o Ceará não tem consulta pública online de preso. Não somos a SAP: guia para a família.
Como Localizar Preso no DF: Certidão de Cárcere da SEAPE-DF
Como localizar preso no DF: a Certidão de Cárcere online da SEAPE-DF exige cadastro no CONVIS. Veja o passo a passo, o BNMP e a via do advogado.
Como Localizar Preso no Espírito Santo: Rastreio Penal
Rastreio Penal da SEJUS-ES: consulta por nome com login gov.br, o que aparece na tela e o que fazer quando não consta. Não somos a SEJUS: guia para a família.
Como Localizar Preso em Goiás: Polícia Penal Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Goiás: a Polícia Penal não tem consulta online; o caminho oficial é a Ouvidoria, o BNMP e o advogado pelo SEEU.
Como Localizar Preso no Maranhão: Ouvidoria da SEAP-MA
Como localizar uma pessoa presa no Maranhão: a SEAP-MA não tem consulta online; o caminho é a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, o BNMP e o advogado.
Como Localizar Preso em Mato Grosso: SEJUS-MT e SESP-MT
Como localizar preso em Mato Grosso: a SEJUS-MT não tem consulta pública por nome. Veja o Portal da Segurança SESP-MT, o BNMP e a via oficial.
Como Localizar Preso em Mato Grosso do Sul: AGEPEN-MS
SIAPEN da AGEPEN-MS é o sistema de visita, não de busca: a localização passa pelo serviço formal da AGEPEN, o BNMP do CNJ e o advogado. Não somos a AGEPEN.
Como Localizar Preso em Minas Gerais: SIGPRI e SEJUSP
Portal SIGPRI (Sejusp-MG): Pesquisar Indivíduo pelo Infopen (a matrícula), RG ou nome com mãe e nascimento; quem consulta dá o próprio CPF. Passo a passo e link.
Como Localizar Preso no Pará: SEAP-PA e BNMP Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa no Pará: a SEAP-PA não tem consulta online. Veja os canais oficiais, o BNMP do CNJ e a via do advogado.
Como Localizar Preso na Paraíba: SEAP-PB e o Caminho Oficial
Como localizar um preso na Paraíba: a SEAP-PB não tem consulta online. O caminho é a Ouvidoria (0800 083 0018), o BNMP do CNJ e o advogado.
Como Localizar Preso no Paraná: DEPPEN e Canais Oficiais
Como localizar um preso no Paraná: a Polícia Penal (DEPPEN) não tem consulta online. Veja Ouvidoria, telefones, BNMP e a via do advogado no SEEU.
Como Localizar Preso em Pernambuco: SEAP-PE Passo a Passo
Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco: a SEAP-PE (antiga SERES) não tem consulta online. Veja telefone, Ouvidoria e o que fazer se não houver resposta.
Como Localizar Preso no Piauí: SEJUS-PI e Ouvidoria
Como localizar uma pessoa presa no Piauí: a SEJUS-PI não tem consulta online. O caminho oficial é a Ouvidoria Penitenciária, o BNMP e o advogado.
Como Localizar Preso no Rio de Janeiro: SEPPEN-RJ (SEAP)
Como localizar preso no RJ pelo nome no serviço Localizar um Preso da SEPPEN (antiga SEAP), sem login, e o que fazer se não aparece. Não somos a SEPPEN.
Como Localizar Preso no Rio Grande do Norte (SEAP-RN)
SIAPEN RN pede CPF e senha de servidor e não busca preso por nome, CPF ou matrícula. Onde consultar: SEAP-RN, Ouvidoria e BNMP; o SIAV é para visita. Passo a passo.
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