Iraí de Minas

A história de Iraí de Minas começa no garimpo e termina na lavoura, e o município passou quase um século como distrito de Monte Carmelo. O verbete do IBGE e a página histórica da Prefeitura contam a mesma origem: as expedições que procuravam jazidas no sertão do Alto Paranaíba e nas margens do rio Bagagem, e a descoberta do diamante Estrela do Sul, em 1852, que atraiu "grandes levas de garimpeiros". Nasceu assim o povoado de Espírito Santo do Cemitério — a página da Câmara Municipal explica o nome pelo cemitério onde eram sepultados os garimpeiros que passavam pelo rio. O distrito foi criado com esse nome pela Lei Provincial nº 533, de 10 de janeiro de 1851, e pela Lei Estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891; a Lei Estadual nº 513, de 11 de outubro de 1909, o rebatizou de Iraí, e desde a divisão administrativa de 1911 ele figura no município de Monte Carmelo. O Decreto-Lei Estadual nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, trocou o nome para Bagagem, e a Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, deu-lhe o nome atual. A emancipação veio com a Lei Estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962 — a data que a Prefeitura e a Câmara adotam —, que desmembrou Iraí de Minas de Monte Carmelo, com instalação em 1º de março de 1963, até hoje o feriado do aniversário da cidade. A Câmara registra o capítulo seguinte: emancipado, o município recebeu migrantes do Sul do país, atraídos por terra financiada pelo governo federal para o início das lavouras, e foi nos anos 1980 que a agricultura de grande produção se firmou. O vínculo judiciário acompanhou o de origem: Iraí de Minas continua julgado pela comarca do município de que se desmembrou.

A economia de Iraí de Minas é muito maior do que a população: o PIB de 2023 foi de R$ 455.214 mil, e o PIB por habitante saltou de R$ 47.950,02 em 2022 para R$ 63.400,24 em 2023, pela série do IBGE. A base é a agropecuária. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, as lavouras temporárias e permanentes ocuparam 11.099 hectares e valeram R$ 150.856 mil: soja em 4.200 hectares (15.624 toneladas, R$ 39.646 mil), milho em 4.000 hectares (36.600 toneladas, R$ 33.927 mil), café arábica em 1.158 hectares (2.534 toneladas, R$ 36.522 mil), batata-inglesa em 250 hectares (9.420 toneladas, R$ 23.423 mil), além de trigo, feijão, sorgo, alho, abacate, cebola e tomate. O dado que surpreende está na pecuária: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 registrou 25.775 mil litros de leite, no valor de R$ 56.704 mil — mais do que qualquer lavoura isolada —, com rebanho bovino de 24.948 cabeças e 111.750 galináceos. A página da Câmara atribui às cooperativas agrícolas, com destaque para a Copamil, parte do peso da produção de grãos, e diz que o leite dos pequenos e médios produtores é vendido aos laticínios da região e do município. O calendário municipal confirma a vocação: a Prefeitura fixa como feriados municipais a Festa Soja & Trigo, em 26 de junho, e o Dia Municipal do Leite, em 27 de junho. Para o direito, essa economia gera o que chega ao fórum de Monte Carmelo: contratos de safra, arrendamento e parceria rural, financiamento agrícola, execução de cédula de crédito rural, registro de terra no Registro de Imóveis da comarca e reclamação trabalhista rural, que vai à Vara do Trabalho de Patrocínio.

Para quem mora em Iraí de Minas, a primeira pergunta jurídica tem resposta curta e provada: a comarca é Monte Carmelo, e o Tribunal do Júri que julga um homicídio ocorrido aqui se reúne no salão do júri do Fórum Tito Fulgêncio, na Avenida Brasil Oeste, 1705, Jardim Zeny, a 41 km. A comarca tem duas varas, ambas cíveis e criminais, sem vara privativa do Júri; qual delas preside um julgamento depende da distribuição, e o plenário é o mesmo. Os e-mails são moo1secretaria@tjmg.jus.br (1ª Vara, também da Infância e da Juventude) e moo2secretaria@tjmg.jus.br (2ª Vara, também de Execuções Penais). O Júri de Monte Carmelo tem movimento registrado: o CNJ noticiou, em outubro de 2024, um mutirão com 21 sessões de julgamento em 21 dias na comarca. O inquérito de homicídio não sai de Monte Carmelo — os crimes dolosos contra a vida estão fora do rodízio do juiz das garantias —, mas os demais inquéritos têm juiz das garantias em Coromandel, pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. A execução penal segue o corpo do preso, pela Portaria Conjunta nº 344/2014: no Presídio de Monte Carmelo ou em liberdade morando em Iraí de Minas, é a 2ª Vara de Monte Carmelo; transferido para Coromandel, Patrocínio, Patos de Minas, Uberlândia ou qualquer outra unidade, a execução vai para a comarca de destino. Fora da Justiça Estadual o mapa se espalha: a Vara do Trabalho é a de Patrocínio, a Justiça Federal é a de Uberlândia e o benefício previdenciário negado não pode mais ser discutido no fórum de Monte Carmelo, porque a comarca perdeu a competência federal delegada. Não há Defensoria Pública que declare atender o município, e o Ministério Público atua pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. O advogado Felipe Smargiassi atua em plenário do Tribunal do Júri nas comarcas de Minas Gerais, inclusive na de Monte Carmelo, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio que as fontes oficiais do município registram é, sobretudo, religioso e agrícola. A página Nossa Cidade da Câmara conta que o povoamento começou perto do rio Bagagem, onde se construiu uma igreja hoje localizada na Praça Nossa Senhora do Rosário — a mesma praça que dá endereço à Prefeitura, no número 04. O calendário oficial de feriados municipais guarda essa camada: Nossa Senhora da Abadia, em 15 de agosto, e Nossa Senhora do Rosário, em 7 de outubro, ao lado do aniversário da cidade, em 1º de março, e das duas datas da lavoura, a Festa Soja & Trigo e o Dia Municipal do Leite. O nome do lugar também é patrimônio: "Iraí" é palavra tupi que o IBGE traduz como "rio de mel", e "Bagagem", o nome que o distrito usou entre 1943 e 1953, é o do rio dos garimpos. Uma observação prática para quem tem processo: os feriados de Iraí de Minas não são os do fórum. O Guia Judiciário registra para a comarca, em 2026, os feriados de Monte Carmelo — 4 e 5 de junho, 16 de julho, 15 de agosto e 6 de outubro —, e são esses que suspendem o expediente forense.

Três curiosidades ajudam a entender Iraí de Minas. A primeira é a balsa: a Câmara Municipal registra que o município é banhado pela represa da Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, alimentada pelo rio Quebra Anzol, e que uma balsa atravessa a represa "constantemente, levando e trazendo veículos e pessoas". A segunda é a geografia da comarca: pela tabela oficial do Tribunal, Iraí de Minas fica a 482 km de Belo Horizonte, mais perto da capital do que a própria sede, Monte Carmelo, a 501 km — porque o município está a leste, no rumo de Patrocínio e de Perdizes. A terceira é o nome: o lugar já se chamou Espírito Santo do Cemitério, Iraí e Bagagem antes de virar Iraí de Minas, e o complemento "de Minas" apareceu em 1953, quando o distrito recuperou o nome tupi. O Censo 2022 contou 3.632 homens e 3.548 mulheres, e a Câmara registra que o último aumento de população veio de migrantes em busca de trabalho, em grande parte do Norte de Minas.

O Censo 2022 mediu em Iraí de Minas uma taxa de alfabetização de 94,22% entre as pessoas de 15 anos ou mais. Na autodeclaração de cor ou raça, 51,5% dos moradores se declararam brancos, 38,7% pardos e 9,7% pretos. Para a cidadania do dia a dia, o endereço de referência no município é o cartório de registro civil com atribuição notarial, na Rua do Comércio, 9, onde se tiram certidões e se lavram procurações; o resto da vida jurídica — fórum, Ministério Público, OAB, delegacia e presídio — está em Monte Carmelo. A Câmara Municipal, na Rua João Fernandes Avelar, 390, atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, e publica em seu portal a legislação municipal, as atas e as indicações; a Prefeitura, na Praça do Rosário, 04, oferece pelo portal certidões e guias de tributos municipais. Para o direito do consumidor, a Câmara indica o Procon Estadual, pelo 151. E, para a família de um preso, o dado de cidadania que mais pesa é o que falta: nenhuma unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais declara Iraí de Minas entre os municípios que atende.

Iraí de Minas não tem delegacia da Polícia Civil nem unidade prisional segundo as bases oficiais, e isso define o roteiro de quem é preso aqui. A ocorrência que exige a Polícia Civil segue para a Delegacia de Polícia Civil de Monte Carmelo, na Avenida Três, 1000, bairro São Sebastião, telefone (34) 3842-2666, com expediente em dias úteis. O preso provisório vai, em regra, ao Presídio de Monte Carmelo, na Avenida da Saudade, 380, Vila Dourada, telefone (34) 3842-4048, e a audiência de custódia e as medidas da fase de investigação — salvo nos crimes dolosos contra a vida, na violência doméstica, nas infrações de menor potencial ofensivo e nos crimes militares — cabem ao juiz das garantias de Coromandel, embora a secretaria que processa continue sendo a da vara de Monte Carmelo. A emergência é o 190, o único número que a Câmara Municipal publica para a Polícia Militar; a unidade da PM que responde pelo município não foi conferida em fonte oficial. Duas ausências pesam no começo do caso: não há delegacia especializada de atendimento à mulher na base da PCMG para Monte Carmelo — a violência doméstica é registrada na delegacia comum ou pelo 180 —, e não há defensor público que declare atender a comarca, de modo que a assistência de advogado, constituído ou nomeado pelo juiz, precisa ser providenciada desde o flagrante.