Moema

A história de Moema é a de um povoado de lavoura que trocou de nome três vezes e de subordinação uma só. O verbete do IBGE, cuja fonte declarada é a própria Prefeitura, conta que os primeiros moradores brancos de que a tradição guarda o nome foram Manoel Costa Gontijo, espanhol, e Pedro Ferreira da Silva, e que o povoado se formou em terras doadas por Pedro Ferreira da Silva e Antônio Dionísio Ferreira, em torno de uma capela de São Pedro — daí o primeiro nome, Largo de São Pedro. Depois vieram o córrego e a rapadura: a carga que caiu na água rebatizou o córrego de Córrego Doce e o povoado de Doce. A Lei Estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, criou o distrito de Moema, "ex-Povoado de Doce", subordinado a Bom Despacho, e assim ele figurou na divisão territorial de 1º de julho de 1950. Trinta anos depois da criação do distrito, a Lei Estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953 — a grande lei de divisão territorial, administrativa e judiciária do estado para o quinquênio 1954-1958 —, elevou Moema a município, desmembrado de Bom Despacho, e a instalação veio em 1º de janeiro de 1954. A mesma lei traçou os limites do novo município pelo rio Jacaré, pelo São Francisco, pelo ribeirão do Machado e pelo divisor das águas do São Francisco e do Lambari, e o pôs, na parte judiciária, dentro da comarca de Bom Despacho — onde continua. A Câmara Municipal registra a primeira eleição de vereadores em 1955, a primeira Lei Orgânica em 21 de março de 1990 e a sede própria do Legislativo em 10 de dezembro de 2000. Desde 1960, diz o verbete, o município é formado apenas pelo distrito-sede.

A economia de Moema é pequena e tem um produto dominante no campo: a cana-de-açúcar. Pela Produção Agrícola Municipal de 2024 do IBGE, o município colheu 102.900 toneladas de cana em 1.470 hectares — 82% da área colhida em lavouras e R$ 15,2 milhões dos R$ 17,2 milhões do valor da produção agrícola. Depois vêm, muito atrás, a soja, com 795 toneladas em 250 hectares, o milho, com 480 toneladas, e a mandioca. Na pecuária, a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 16.284 cabeças de bovinos, 1.718 de bubalinos, 2.083 suínos e 138.600 galináceos, e a produção de 13.719 mil litros de leite, além de mel e ovos em escala pequena. O PIB municipal foi de R$ 149.686 mil em 2022 e de R$ 160.124 mil em 2023. A composição por setor mais recente publicada é a de 2021: de um valor adicionado bruto de R$ 138.193 mil, os serviços privados responderam por R$ 71.870 mil, a administração, defesa, educação, saúde públicas e seguridade social por R$ 38.432 mil, a agropecuária por R$ 21.405 mil e a indústria por apenas R$ 6.486 mil — uma economia de comércio, serviços e folha pública, com o campo em terceiro lugar no valor adicionado mesmo sendo a principal atividade de território. Na lista de telefones úteis da Câmara aparecem uma cooperativa de crédito e uma agência bancária. O deslocamento para trabalho em Bom Despacho e em Lagoa da Prata não está medido em fonte consultada e não se afirma aqui.

Para quem mora em Moema, a primeira pergunta jurídica tem resposta curta e provada: a comarca é Bom Despacho, e o Tribunal do Júri que julga um homicídio ocorrido aqui se reúne no Fórum Hudson Gouthier, na Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, a 27 km. A comarca tem duas varas, ambas cíveis e criminais, sem vara privativa do Júri; qual delas preside um julgamento depende da distribuição, e o endereço é o mesmo. Os e-mails são bdp1secretaria@tjmg.jus.br (1ª Vara, também da Infância e da Juventude) e bdp2secretaria@tjmg.jus.br (2ª Vara, também de Execuções Penais). O inquérito de homicídio não sai de Bom Despacho — os crimes dolosos contra a vida estão fora do rodízio do juiz das garantias —, mas os demais inquéritos têm juiz das garantias em Pitangui, pela Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. A execução penal segue o corpo do preso, pela Portaria Conjunta nº 344/2014: no Presídio de Bom Despacho ou em liberdade morando em Moema, é a 2ª Vara de Bom Despacho; transferido para Lagoa da Prata, Luz, Divinópolis ou qualquer outra unidade, a execução vai para a comarca de destino. Fora da Justiça Estadual, o mapa é igualmente enxuto: a Vara do Trabalho é a de Bom Despacho, a Justiça Federal é a Subseção de Divinópolis, e o benefício previdenciário negado pode ser discutido no próprio fórum de Bom Despacho, porque a comarca conserva a competência federal delegada. A Defensoria Pública de Bom Despacho contempla Moema pelo nome, e o Ministério Público atua pelas duas promotorias da comarca. O advogado Felipe Smargiassi atua em plenário do Tribunal do Júri nas comarcas de Minas Gerais, inclusive na de Bom Despacho, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio que a Prefeitura de Moema aponta é o de uma cidade do Alto São Francisco com rio, lagoas e festa. A página oficial de pontos turísticos, atualizada em 31 de agosto de 2026, destaca a Igreja Matriz de Moema, "principal templo religioso da cidade"; o Açude Doce Vida, usado para lazer e pesca — e o nome guarda o Doce do antigo povoado —; as lagoas da região, como a Lagoa Grande, a Lagoa dos Peixes e a Lagoa Comprida; e o Rio São Francisco, que banha o município e, pela lei de 1953, é o próprio limite com Luz. No calendário, a mesma página destaca a Festa de Nossa Senhora do Rosário, a Festa do Reinado, com Congado, música e culinária típica, e a Festa do Cavalo, com cavalgadas e shows. A Prefeitura mantém uma seção de Patrimônio Cultural no portal, e a Câmara Municipal guarda, desde 2008, o Espaço Cultural Maria de Lourdes de Souza Resende, com fotos antigas e documentos do município. A capela de São Pedro, que deu o primeiro nome ao povoado, é registrada pelo verbete do IBGE; se ela é a atual Matriz, as fontes consultadas não dizem.

O nome anterior de Moema veio de um acidente de transporte. O verbete do IBGE registra que uma viatura carregada de rapadura caiu no córrego que atravessava o povoado, e que o córrego passou a ser chamado de Córrego Doce e o povoado, de Doce — nome que durou até a lei de 1923 trocá-lo por Moema. O doce ficou no mapa: o açude que a Prefeitura lista entre os pontos turísticos chama-se Doce Vida. A segunda curiosidade é judiciária. Araújos e Moema foram distritos de Bom Despacho e viraram municípios no mesmo dia, pela mesma lei de 12 de dezembro de 1953, que pôs os dois na comarca de Bom Despacho. Araújos saiu depois para a Comarca de Nova Serrana; Moema ficou — e hoje, setenta anos mais tarde, a comarca de Bom Despacho tem só dois municípios, e o segundo é Moema.

Para quem precisa de um órgão público e não tem carro, o mapa útil de Moema é curto. Na cidade: a Prefeitura, na Rua Caetés, 444, com atendimento de segunda a sexta das 12h às 17h30 e telefone (37) 3525-1214; a Câmara Municipal, na Rua Araguari, 403, das 12h às 18h, telefone (37) 3525-1250; o Conselho Tutelar, (37) 3525-0033; o CRAS e a Secretaria de Assistência Social, (37) 3525-1486; o cartório de registro civil, na Rua Jussara, 196, telefone (37) 3525-1113; o Hospital Professor Basílio, na Rua Tamoios, 83; e a rodoviária, (37) 3525-1258. As escolas públicas que a Câmara lista são a Escola Estadual Chico Marçal e as Escolas Municipais Caramuru e Venina Gomes. Em Bom Despacho, a 27 km: o fórum, (37) 3521-1986; a Defensoria Pública, na Rua Faustino Teixeira, 91, das 8h às 17h, (37) 3522-2606, que contempla Moema pelo nome; as promotorias, (37) 98407-3686 e (37) 98409-7195; e a Vara do Trabalho, vt.bomdespacho@trt3.jus.br. A causa federal se resolve em Divinópolis — ou, no caso do benefício do INSS, pode ser proposta em Bom Despacho mesmo.

A família de quem foi preso em Moema não encontra na cidade nem delegacia, nem presídio, nem fórum — e isso não é falha de busca: a consulta oficial da Polícia Civil responde que o município não tem delegacia da PCMG, e a relação do Depen-MG não tem unidade em Moema. O caminho passa todo por Bom Despacho. O flagrante é lavrado, na regra, na Delegacia de Plantão, na Rua Maria Guerra Campos, 50, Jardim América, telefone (37) 3521-9003; a violência doméstica tem a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Avenida Doutor Manoel Alves Pereira, 120, telefone (37) 3521-1389; o preso provisório vai ao Presídio de Bom Despacho, na Avenida Dr. Roberto de Melo Queiroz, 33, Jardim dos Anjos, telefones (37) 3522-7568, (37) 3522-7221 e (31) 2129-8103; e a audiência de custódia é presidida pelo juiz das garantias de Pitangui, salvo nos crimes dolosos contra a vida e de violência doméstica, que ficam em Bom Despacho. Na própria cidade, a Câmara Municipal divulga um telefone local de Polícia Civil, (37) 3525-1131, e o da Polícia Militar, 190 ou (37) 9916-2928. A orientação prática é a mesma de toda comarca pequena de Minas: antes de viajar, pergunte em que unidade o preso está, porque é a unidade que decide o juízo da execução.