Ubaporanga

A história de Ubaporanga começa numa fazenda à beira do rio Caratinga. O verbete do IBGE, escrito pela Secretaria de Educação do município em 2002, dá a fundação em 1890, com a chegada de Domingos Gonçalves de Carvalho e sua caravana, e conta que em 19 de julho de 1891 o padre Ildefonso Bitencourt pediu ao fazendeiro que doasse terras para uma capela e um cemitério — segundo a enciclopédia livre, porque o cemitério mais próximo ficava em Inhapim. A doação, de "15 alqueires" numa passagem do verbete e de "15 hectares" em outra, fez nascer o povoado em torno da capela, dedicada a São Domingos em homenagem ao doador; São Domingos de Gusmão é até hoje o padroeiro. O lugar se chamou São Domingos do Pó, depois Ubá e por fim Ubaporanga, e pertenceu primeiro a Inhapim. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que fixou o quadro territorial, administrativo e judiciário do estado, já descreve no seu Anexo nº 2 as "divisas inter-distritais" entre os distritos de Caratinga e Ubaporanga e entre Ubaporanga e Imbé — a partir de então o distrito é de Caratinga. Vieram a energia elétrica, em 1925, o cartório, em 1939, a agência dos Correios, em outubro de 1943, a Escola Dom Cavati, criada em 1945, e em 8 de junho de 1955 o início da construção da matriz moderna, pela mão do padre Rino, que hoje dá nome à avenida principal. A emancipação veio com a Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, que criou de uma vez 33 municípios em Minas: Ubaporanga é o item 32 do Anexo I, com Caratinga como município remanescente, e o item 32 do Anexo II descreve os seus limites com Inhapim e com Caratinga, córrego a córrego. A primeira eleição municipal, em 3 de outubro de 1992, apurada pela 71ª Zona Eleitoral de Caratinga, elegeu o primeiro prefeito do município para o mandato de 1993 a 1996. A cidade nunca teve comarca: continuou, na Justiça, onde sempre esteve como distrito — no fórum de Caratinga.

Ubaporanga vive do café. Na Produção Agrícola Municipal de 2023, o valor da produção foi de R$ 67.788 mil, e R$ 58.025 mil — cerca de 86% — vieram do café arábica; o restante se reparte entre tomate (R$ 3.551 mil), banana (R$ 2.956 mil), milho (R$ 605 mil), maracujá (R$ 540 mil), laranja (R$ 429 mil), mandioca (R$ 405 mil), abacate (R$ 393 mil) e lavouras menores. O verbete do IBGE de 2002 já descrevia a agricultura assim — café, horticultura, milho e feijão — ao lado da pecuária de corte e de leite, de cerâmica, serraria e alambiques, e registrava, nos dois distritos, a mesma "principal atividade econômica: café". O PIB de 2023 foi de R$ 227.184 mil, cerca de R$ 17,5 mil por habitante do Censo 2022. A BR-116 dá à sede um comércio de beira de estrada e explica até um ponto de atendimento de saúde voltado a caminhoneiros, cadastrado no CNES no km 513. Para a advocacia, a economia do café desenha as causas típicas do morador: previdenciária rural, trabalhista rural e de terra. Nenhuma delas se resolve na cidade — a reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga; a ação contra o INSS, desde que a comarca perdeu a competência delegada, vai à Justiça Federal de Manhuaçu, com balcão na UAA instalada no fórum de Caratinga; e o registro do imóvel rural é feito no Registro de Imóveis de Caratinga.

Desde o Decreto-lei estadual nº 148, de 1938, que já traçava as divisas entre os distritos de Caratinga e Ubaporanga, a Justiça do lugar é a de Caratinga, e a emancipação de 1992 não mudou esse endereço: a Lei nº 10.704 criou o município, mas não criou comarca, e a LC 59/2001 o manteve no item 66 do Anexo II, com Entre-Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Vargem Alegre. O Guia Judiciário do TJMG confirma por dois caminhos: pedido pelo código MG_767, recusa a consulta porque a localidade não é comarca; pedido por Caratinga, lista Ubaporanga a 22 km, São José do Batatal a 26 km e São Sebastião do Batatal a 30 km, no meio da tabela dos onze municípios. A novidade recente é federal. A Portaria Presi nº 170/2026 incluiu Ubaporanga entre os municípios "Novos" da Subseção Judiciária de Manhuaçu, ao lado de Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre-Folhas, Imbé de Minas e outros, e o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 tirou de Caratinga a competência federal delegada: a ação do trabalhador rural contra o INSS, que antes cabia numa vara cível estadual, passou a correr na Justiça Federal, com balcão na Unidade Avançada de Atendimento instalada em dezembro de 2025 dentro do fórum de Caratinga. No crime, o Fórum Desembargador Faria e Sousa, sede de comarca de entrância especial instalada em 1892, tem três varas com papéis distintos. A 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri (cga3criminal@tjmg.jus.br) recebe o crime doloso contra a vida, cujo inquérito fica com ela e não com o juiz das garantias; os jurados saem da comarca inteira e a acusação é das Promotorias de Caratinga. A 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais cuida da pena de quem está no Presídio de Caratinga, pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, e de quem a cumpre em liberdade morando no município, pelo parágrafo único; transferido o preso, os autos acompanham, sempre no SEEU, implantado na comarca em agosto de 2017. A 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude atende o adolescente. Na fase de investigação dessas varas, preventiva, busca e custódia são decididas pelo Juiz de Direito Auxiliar Especial de Manhuaçu, segundo o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Cível e família ficam nas três varas cíveis, e a causa pequena, no Juizado Especial instalado em 2004. A reclamação trabalhista vai à Vara do Trabalho de Caratinga, criada em 1986 e com 22 municípios, e a Defensoria, a 8ª Subseção da OAB e o Ministério Público também são os de Caratinga.

O patrimônio de Ubaporanga é religioso, de estrada e de memória. A matriz de São Domingos de Gusmão, construída a partir de 8 de junho de 1955 no lugar das capelas anteriores, com mutirão diário de voluntários, é o centro da cidade que cresceu em volta do terreno doado por Domingos Gonçalves de Carvalho; a Igreja de São Sebastião, na Praça Virgílio da Silva Rezende, substituiu uma capela antiga cujo altar o verbete do IBGE lamenta não ter sido restaurado. A zona rural guarda capelas nos córregos — Onça, Meio, Pau de Folha, Barracão, Lajinha, Campinhos, Paciência, Rio Preto — e nos distritos, a de São José em São José do Batatal e a de São Sebastião em São Sebastião do Batatal, além de duas grutas, uma delas à beira da BR-116. O mesmo verbete registra a tradição cultural: o grupo teatral considerado o melhor da região quando Ubaporanga ainda era distrito de Caratinga, o carnaval de rua, o boi janeiro, a mulinha, a congada, as festas juninas e a Festa dos Ubaporanguenses Ausentes, realizada de 1982 a 1993. No subsolo, a pedra-sabão de São José do Batatal. O que nenhuma fonte lida faz é tombar bens: não há, nas fontes consultadas, ato de proteção de patrimônio do município.

Quem pousa no "aeroporto de Caratinga" pousa em Ubaporanga. O ROTAER, a publicação oficial de aeródromos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, registra o aeródromo público com o nome "Caratinga (SNCT)" e o município "UBAPORANGA, MG": pista 02/20 de 1.080 metros por 23 de asfalto, a 599 metros de altitude, operação só durante o dia. Foi ao tentar pousar nesse aeródromo, em 5 de novembro de 2021, que o bimotor que levava a cantora Marília Mendonça para um show em Caratinga caiu numa cachoeira em Piedade de Caratinga, a cerca de quatro quilômetros da pista, depois de atingir cabos de uma linha de transmissão — um acidente que matou os cinco ocupantes, segundo a enciclopédia livre e a imprensa da época. Outra curiosidade é o próprio nome: ninguém sabe ao certo o que "Ubaporanga" quer dizer — "árvore bela", "canoa bonita" ou "céu bonito" —, e o verbete oficial ainda guarda a versão de que o primeiro nome, São Domingos do Pó, veio do rapé que o fundador cheirava.

Boa parte da cidadania se resolve sem sair de Ubaporanga, e vale começar por ela. Nascimento, casamento, óbito, reconhecimento de firma e procuração são feitos no único cartório do município, o Registro Civil com Atribuição Notarial da Avenida Padre Rino, 618, telefone (33) 3323-1026, que registra desde 1939 e atende também São José do Batatal e São Sebastião do Batatal, distritos sem serventia própria. A Secretaria de Ação Social, responsável pelo CRAS e pela política da criança e do adolescente, fica na Praça João Ribeiro, 133, telefone (33) 3323-1628, perto da Prefeitura, no número 72, telefone (33) 3323-1200; a Câmara Municipal atende na Praça Lindolfo Soares de Carvalho, 04. Há ainda na cidade um endereço que o processo penal usa: o CAPS Restaurando Mentes, na Avenida Padre Rino, 545, onde se cumpre o tratamento ambulatorial imposto como medida de segurança ou como condição de um acordo de não persecução penal. O que exige viagem exige 22 km de BR-116 até Caratinga, ou 30 km para quem parte de São Sebastião do Batatal. No Fórum Desembargador Faria e Sousa, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Dos Rodoviários, telefone (33) 3322-6450, estão as seis varas, o Juizado Especial, a sala 127 da OAB e o balcão da Justiça Federal. No mesmo bairro, a Vara do Trabalho funciona na Praça Engenheiro Felipe Moreira Caldas, 21, e recebe reclamação sem advogado pelo e-mail vt.caratinga@trt3.jus.br. No Centro, a Defensoria Pública atende na Avenida Maria Catarina Cimini, 342, de segunda a sexta, das 8h às 17h, telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497. A escritura de um terreno pode ser lavrada em qualquer tabelionato, mas o registro é sempre no Registro de Imóveis de Caratinga, Rua Pedro Faiçal, 153. A aposentadoria rural, pedido comum numa terra de café, virou causa da Justiça Federal de Manhuaçu. E o eleitor, cuja primeira eleição municipal foi apurada em 1992 pela 71ª Zona de Caratinga, tira dúvidas pelo 148.

Em Ubaporanga a segurança pública passa pela BR-116. A rodovia atravessa a zona urbana e leva a Caratinga, onde estão, desde junho de 2015, o 62º Batalhão de Polícia Militar e o 6º Pelotão de Bombeiros, cujas áreas publicadas na instalação incluem o município; é a mesma estrada que conduz ao Presídio de Caratinga, na Estrada de Santa Luzia, junto ao km 518, no Córrego dos Bias, zona rural. Nem sempre o comando esteve ali: em 2002, dez anos depois da emancipação, o verbete do IBGE descrevia na cidade um destacamento da PM ligado ao comando de Manhuaçu e uma delegacia de polícia civil a serviço da regional de Caratinga, retrato anterior à criação do batalhão. Hoje o seletor de unidades da Polícia Civil não traz Ubaporanga, e o endereço que se pode afirmar ao morador é o da Delegacia Regional, na Avenida João Caetano do Nascimento, 717, Limoeiro, Caratinga, além da Delegacia Virtual para registrar ocorrência de casa. De São José do Batatal até a comarca são 26 km; de São Sebastião do Batatal, 30 km, a maior distância do município. O asfalto impõe um cuidado próprio: Inhapim, vizinho pela mesma BR-116, é outra comarca, com o Presídio de Inhapim e juízo de execução diferente, e saber de que lado da divisa o fato ocorreu define o fórum. Morte em acidente no trecho urbano da rodovia costuma ser apurada como homicídio culposo na direção de veículo, artigo 302 do Código de Trânsito, e por isso não chega ao Júri, reservado aos crimes dolosos contra a vida. A prisão em flagrante lavrada na cidade segue para a audiência de custódia sob o juiz das garantias das varas criminais de Caratinga, que é o Juiz Auxiliar Especial de Manhuaçu; mantida a prisão, a família faz o cadastro de visita social, íntima ou assistida pelos serviços da página do Governo de Minas para o presídio. Números que valem em toda a área: 190, 197, 193 e 181.