Cícero Dantas

Antes de ser Cícero Dantas, a cidade se chamava Bom Conselho. A região, habitada pelos indígenas Kiriris, começou a ser povoada por colonos entre os séculos XVII e XVIII, no sertão do rio Itapicuru. O marco fundador é a capela erguida em 1812 pelo frei capuchinho italiano Apolônio de Todi, dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, em torno da qual cresceu o arraial. Elevado à categoria de vila com o nome de Bom Conselho, o município foi instalado em 28 de março de 1876. A mudança de nome veio pela Lei Estadual nº 583, de 30 de maio de 1905, que rebatizou a cidade em homenagem a Cícero Dantas Martins, o Barão de Jeremoabo — coronel, deputado e senador baiano, sepultado dois anos antes, em 1903, na Igreja Matriz da própria cidade que passaria a levar o seu nome.

Cícero Dantas é uma cidade do semiárido baiano, cravada na caatinga do Território de Identidade Semiárido Nordeste II. A economia combina uma agropecuária de sequeiro — criação de bovinos, caprinos e ovinos e lavouras adaptadas à baixa e irregular pluviosidade — com um setor de comércio e serviços que atende à população local e à dos municípios vizinhos, e com o peso decisivo da administração pública. Pelos dados do IBGE, o PIB municipal gira em torno de R$ 400 milhões, com o valor adicionado repartido sobretudo entre serviços (cerca de 41%), administração pública (cerca de 38%), agropecuária (cerca de 15%) e uma indústria modesta. O PIB per capita, ao redor de R$ 16 mil, e o IDHM de 0,585 (2010) situam o município no perfil dos centros médios do sertão nordestino, onde emprego formal e renda dependem fortemente do setor público e do comércio regional.

Para uma cidade de cerca de 31 mil habitantes, Cícero Dantas concentra uma estrutura judiciária de porte: é sede de comarca de entrância intermediária do Tribunal de Justiça da Bahia, com foro no Fórum da Comarca, na Praça Municipal. A comarca reúne três unidades — a 1ª Vara das Relações de Consumo, Cível, Comercial, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho; a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude, que concentra a ação penal comum, o Tribunal do Júri e a execução da pena; e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais. Sua abrangência alcança o distrito de São João da Fortaleza e os municípios de Fátima e Heliópolis. A cidade sedia a 82ª Zona Eleitoral (TRE-BA) e conta com Posto Avançado da Justiça Federal, ligado à Subseção de Paulo Afonso (TRF1); na OAB/BA, integra a Subseção de Paulo Afonso. Sem unidade da SEAP-BA no município, a execução penal e o acompanhamento de presos transferidos a unidades regionais são temas correntes. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, sem promessa de resultado, na forma do Provimento 205 da OAB.

O patrimônio de Cícero Dantas é, antes de tudo, a sua Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bom Conselho — guardiã de uma relíquia histórica singular: nela estão sepultados os restos mortais de Cícero Dantas Martins, o Barão de Jeremoabo, o homem que deu nome à cidade. O templo, herdeiro da capela erguida pelo frei Apolônio de Todi em 1812, ancora a religiosidade que organiza o calendário local desde o tempo do arraial de Bom Conselho. A paisagem em volta é a do sertão: a caatinga do semiárido nordestino, de chuvas escassas e sol forte, bioma que molda a vida e a cultura da região. Dessa matriz sertaneja vêm a vaquejada, o forró e as festas juninas e religiosas, expressões de uma identidade cultural que atravessa o município e o liga aos vizinhos do Semiárido Nordeste II.

A grande curiosidade de Cícero Dantas está no personagem que lhe deu o nome. Cícero Dantas Martins, primeiro e único Barão de Jeremoabo (1838 a 1903), foi um dos maiores proprietários de terras do Nordeste e um político de peso do Império e da Primeira República. Sua marca, porém, é epistolar: entre 1873 e 1903 ele registrou o envio de 44.411 cartas — média superior a mil e quatrocentas por ano —, anotando em cadernos a correspondência expedida ao lado de nascimentos, mortes e notícias do sertão. O acervo de cartas que recebeu, preservado por descendentes, tornou-se fonte primária riquíssima para o estudo da Guerra de Canudos: o barão chegou a se corresponder e a tentar dissuadir Antônio Conselheiro de seus projetos. Curiosamente, a cidade só adotou o nome do barão em 1905, dois anos após a sua morte, trocando o antigo Bom Conselho pelo nome do senador que ali repousa.

Como polo de uma microrregião do semiárido, Cícero Dantas reúne a rede de ensino e os serviços públicos que servem também aos municípios do entorno, com escolarização das crianças de 6 a 14 anos próxima da universalização, padrão dos centros que polarizam o sertão. No plano da cidadania e do acesso à Justiça, o cícero-dantense encontra na cidade um conjunto raro para o porte: o Fórum da comarca, com Vara do Júri e execução penal; a 82ª Zona Eleitoral; as Promotorias do Ministério Público estadual; a atuação da Defensoria Pública; e o Posto Avançado da Justiça Federal, com sala virtual de Juizado Especial Federal para perícias e audiências telepresenciais, que aproxima do sertanejo serviços antes disponíveis só nos grandes centros. Somem-se o atendimento previdenciário remoto (INSS pelo 135 e Meu INSS) e os serviços municipais, e a cidade se firma como referência institucional da região.