Sítio do Quinto

A origem de Sítio do Quinto está ligada a uma figura da tradição oral do sertão: o "Velho Quinto", homem ex-escravizado que, fugido da região do Caritá, em Jeremoabo, teria se fixado nas terras onde hoje está a sede e aberto uma pequena venda — a "bodega" onde vizinhos compravam farinha, milho, gás e mantimentos. O ponto de comércio deu identidade e nome ao lugar, o "sítio do Quinto", que foi crescendo como povoado do município de Jeremoabo ao longo do século XX. A caminhada para a autonomia culminou em 14 de maio de 1989, quando um plebiscito registrou mais de 95% dos votos favoráveis à emancipação; poucas semanas depois, em 13 de junho de 1989, a Lei estadual nº 5.001 criou oficialmente o Município de Sítio do Quinto, desmembrando-o de Jeremoabo. É, portanto, um dos municípios jovens da Bahia, nascido da onda de emancipações do fim dos anos 1980 e ainda marcado, na memória coletiva, pela história de seu fundador anônimo.

A economia de Sítio do Quinto é a de um município pequeno do semiárido, muito dependente do setor público e da terra. O valor adicionado municipal se concentra na administração pública — em torno de 46% —, seguida pelos serviços (cerca de 29%), pela agropecuária (perto de 20%) e por uma indústria pequena (aproximadamente 5%), num Produto Interno Bruto da ordem de algumas dezenas de milhões de reais. No campo, predomina a agricultura de sequeiro: mandioca, milho, feijão e girassol convivem com a fruticultura de sequeiro, com destaque para a castanha de caju, e com a criação de caprinos e ovinos, adaptados à caatinga. Somam-se a apicultura (produção de mel), a avicultura de poedeiras e a pequena produção de leite e derivados. Esse perfil — renda baixa, forte peso do funcionalismo e vulnerabilidade às secas — explica um IDHM de 0,533 (2010), classificado como baixo, e sinaliza os desafios sociais típicos do sertão nordeste da Bahia.

Do ponto de vista judiciário, Sítio do Quinto não é sede de comarca própria: pela relação oficial de municípios e comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Jeremoabo, que responde ainda por Coronel João Sá e Pedro Alexandre. É no Fórum Dr. Jonas de Carvalho Gomes, na sede da comarca em Jeremoabo, que tramitam os processos criminais, cíveis e de família dos sítio-quintenses — incluindo o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida, e a execução penal da área. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Paulo Afonso (SJBA/TRF1); na trabalhista, na Vara do Trabalho de Paulo Afonso (TRT da 5ª Região); e o eleitorado responde à 51ª Zona Eleitoral, sediada em Jeremoabo. Sem Defensoria Pública instalada no município, a defesa dativa e o advogado constituído são peças estruturais do acesso à Justiça local. É nesse terreno — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal — que a banca atua, com deslocamento à Comarca de Jeremoabo e no rigor do Provimento 205 da OAB, sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio de Sítio do Quinto é, antes de tudo, o da caatinga e da cultura do sertão. A paisagem é a do semiárido nordestino — vegetação de espinho resistente à seca, serrotes e riachos intermitentes que só correm na quadra chuvosa —, um bioma exclusivamente brasileiro que molda o modo de vida, a alimentação e o calendário do campo. A identidade cultural se expressa nas festas populares que marcam o ano rural: os festejos juninos de São João, com forró, fogueira e comidas de milho, a devoção ao padroeiro e as tradições ligadas à vaquejada e ao trabalho com o gado, que fazem parte do imaginário do vaqueiro sertanejo. Município jovem, Sítio do Quinto não acumula grandes monumentos tombados, mas guarda um patrimônio imaterial vivo — a memória do "Velho Quinto", a fé, a música e os saberes da roça — que constitui a verdadeira herança cultural de sua gente e o vínculo com o extremo nordeste da Bahia.

A curiosidade que melhor define a cidade está no seu próprio nome. Poucos municípios brasileiros carregam no topônimo a memória de um ex-escravizado: Sítio do Quinto homenageia, ainda que anonimamente, o "Velho Quinto", homem que teria fugido do cativeiro e aberto uma pequena venda nas terras onde nasce a cidade — foi em torno dessa bodega que o povoado se formou. O gentílico dos que ali nascem é "sítio-quintense". Outra marca é a juventude do município: emancipado apenas em 1989, Sítio do Quinto está entre os mais novos da Bahia, fruto do plebiscito em que mais de nove em cada dez eleitores votaram pela separação de Jeremoabo. Cravado no semiárido, é vizinho de Antas e de Coronel João Sá e faz parte do mosaico de pequenos municípios do sertão baiano onde a história da terra e do trabalho ainda se conta de boca em boca.

Os indicadores de Sítio do Quinto retratam um pequeno município do semiárido em busca de melhorar seus números sociais. O ensino é oferecido predominantemente pelas redes municipal e estadual, e o acesso ao ensino superior se dá sobretudo por polos de educação a distância que atendem o interior — o município figura, por exemplo, entre os polos de apoio presencial ligados à Universidade Federal da Bahia no âmbito da Universidade Aberta do Brasil. O IDHM de 0,533 (2010), classificado como baixo, mostra o tamanho do desafio em renda, longevidade e educação. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, na Avenida Antônio Marques, com o eleitorado vinculado à 51ª Zona Eleitoral, em Jeremoabo. Como a comarca, as promotorias e o cartório eleitoral ficam na sede da comarca, o acesso do cidadão às instituições de Justiça passa pelo deslocamento a Jeremoabo — realidade que reforça a importância do advogado que conhece a região e se desloca para atuar em favor do morador do município.