Souto Soares

A ocupação do território de Souto Soares remonta à primeira metade do século XVII, quando garimpeiros que subiam o interior da Bahia à procura de ouro e pedras preciosas se espalharam pela borda da Chapada Diamantina. Frustradas as esperanças do garimpo e pesando as exigências da Coroa portuguesa sobre a mineração, muitos daqueles homens se fixaram na terra e passaram a viver da agricultura e da criação de gado, formando fazendas que, com o tempo, deram origem a povoados. Um deles foi Licuri — nome da palmeira nativa que cobre o sertão —, elevado à condição de vila e, em 5 de julho de 1962, pela Lei estadual nº 1.700, à de município, quando recebeu o nome de Souto Soares em homenagem ao Dr. João Souto Soares, médico e pecuarista tido como influente e generoso na região. Do arraial de garimpeiros e criadores à cidade de hoje, Souto Soares guardou a marca de um sertão que se organizou entre a pedra, a água escassa e a lida com a terra.

A economia de Souto Soares tem base na agricultura familiar, atividade que ocupa a maior parte da população rural. Predominam as lavouras de feijão, milho, mandioca, mamona e cana-de-açúcar, e a produção artesanal de rapadura e de cachaça é tradicional, com fama de qualidade que ajuda a marcar a identidade do município. O comércio local completa o quadro, atendendo o consumo cotidiano de uma cidade pequena a cerca de 480 quilômetros de Salvador. O PIB per capita figura entre os mais baixos da região e bem abaixo da média estadual, segundo o IBGE, retrato dos desafios de renda do semiárido baiano. Nas últimas décadas, dois vetores acenam com diversificação: o café de altitude, alavancado pela Denominação de Origem que a Chapada Diamantina conquistou em 2024, e o turismo de natureza, apoiado nas grutas e cachoeiras da serra que atraem visitantes à região.

Souto Soares não é sede de comarca instalada: pela Relação Municípios-Comarca do Tribunal de Justiça da Bahia, o município integra a Comarca de Iraquara, que responde por Iraquara (sede) e Souto Soares. É lá, na Vara de Jurisdição Plena do Fórum José Viana de Souza — comarca de entrância inicial, reinaugurada em dezembro de 2023 com Sala Passiva, Sala de Escuta Especial e Cejusc —, que tramitam as causas cíveis, de família e criminais dos souto-soarenses, além da execução penal e do processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida perante o Tribunal do Júri. Há registro de uma unidade judiciária do TJBA na própria cidade, na Praça Jutahy Magalhães, mas o vínculo de comarca é com Iraquara, a cerca de vinte quilômetros. Na esfera federal, as causas correm na Subseção Judiciária de Irecê; na trabalhista, na Vara do Trabalho de Irecê; e a advocacia local se organiza na Subseção de Seabra da OAB/BA. Sem Defensoria Pública instalada, a demanda por defesa constituída e dativa é estrutural. É nesse cenário — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal em comarca de interior — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca, no rigor do Provimento 205 da OAB e sem qualquer promessa de resultado.

O patrimônio natural de Souto Soares está, em boa parte, embaixo da terra: o município se assenta sobre o mesmo relevo cárstico de calcário que fez a fama espeleológica da Chapada Diamantina, rasgado por grutas e nascentes. Entre os atrativos citados no território estão a Gruta da Boa Esperança e a Gruta do Bolo de Noiva, além da Cachoeira Mariazinha, num conjunto de cavernas e quedas d'água que se soma à vizinhança das grandes grutas de Iraquara — Lapa Doce, Torrinha, Pratinha e Gruta Azul, a poucos quilômetros. A cidade guarda ainda casarios antigos que remontam ao tempo do povoado de Licuri e mantém viva a presença da comunidade indígena Payayá, elemento raro na identidade cultural do sertão baiano. Esse relevo perfurado de cavernas, que abriga reservas de água subterrânea, faz da paisagem de Souto Soares um patrimônio ao mesmo tempo turístico, cultural e ambiental — e uma responsabilidade de preservação.

Poucas cidades do sertão baiano carregam uma identidade tão marcada pela presença indígena viva: Souto Soares abriga a comunidade Payayá, herança dos povos originários que ocupavam a Chapada muito antes dos garimpeiros, e que ainda hoje compõe o mosaico cultural do município. Outra singularidade está no próprio nome: antes de homenagear o Dr. João Souto Soares, médico e pecuarista da região, a cidade se chamava Licuri, palavra que designa a palmeira nativa cujo coquinho alimenta gente e criação no sertão. E há a fama gastronômica: a rapadura e a cachaça artesanais produzidas na região são citadas como cartões de visita do lugar, tradição de engenho que atravessa gerações. Terra de grutas, cachoeiras e casarios antigos, Souto Soares reúne, num município pequeno da serra, camadas de história que vão do garimpo colonial à cultura indígena preservada.

Como muitos municípios pequenos do semiárido baiano, Souto Soares avançou na escolarização básica, mantida por redes municipal e estadual, mas ainda depende de polos regionais para o ensino técnico e superior e para boa parte dos serviços públicos de maior porte. No plano do acesso à Justiça, essa dependência fica evidente: a comarca à qual o município se vincula tem sede em Iraquara, a Defensoria Pública mais próxima está nas unidades de Irecê e Seabra, e as causas federais e trabalhistas correm em Irecê. Um alento recente é o Cejusc instalado no Fórum de Iraquara em dezembro de 2023, voltado à solução consensual de conflitos, que atende expressamente também Souto Soares — aproximando da população um caminho de mediação sem processo. Conhecer para onde ir — comarca, promotoria, defensoria e juizado — é, num município que depende de estruturas regionais, o primeiro passo para o exercício efetivo da cidadania.