Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Atalaia: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Continua na ficha de Atalaia.
Município atendido: Atalaia.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Não existe vara privativa do Tribunal do Júri na comarca. Os processos por crime doloso contra a vida ocorrido no município são instruídos e levados a plenário na própria Vara do Único Ofício de Boca da Mata, que acumula toda a competência criminal.
Município atendido: Boca da Mata.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Campo Alegre: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Município atendido: Campo Alegre.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Coruripe: as duas varas da comarca têm competência criminal, e é nelas que tramitam as ações penais, inclusive os crimes dolosos contra a vida. Continua na ficha de Coruripe.
Município atendido: Coruripe.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri na comarca. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida cabe ao juízo com competência criminal do Fórum local, dentro da divisão fixada para as duas varas.
Município atendido: Delmiro Gouveia.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O júri é julgado na própria comarca. A Vara do Único Ofício de Feira Grande organiza e preside o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida ocorridos tanto em Feira Grande quanto em Lagoa da Canoa.
Município atendido: Feira Grande.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Girau do Ponciano: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou no fórum antes de protocolar.
Município atendido: Girau do Ponciano.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Igaci: quando há processo de competência do Tribunal do Júri por fato ocorrido no município, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Continua na ficha de Igaci.
Município atendido: Igaci.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O júri é julgado na própria comarca. A Vara do Único Ofício de Igreja Nova acumula toda a competência criminal, inclusive a organização e a presidência do Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida ocorridos no município.
Município atendido: Igreja Nova.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Junqueiro: processos da competência do júri por fatos ocorridos no município tramitam na própria Vara do Único Ofício de Junqueiro, no Fórum João Malta Tavares.
Município atendido: Junqueiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Limoeiro de Anadia: quando há processo da competência do Tribunal do Júri, é a própria Vara do Único Ofício que o organiza e preside. Antes de protocolar, convém confirmar o andamento na consulta processual do TJAL ou diretamente no fórum.
Município atendido: Limoeiro de Anadia.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · terceira entrância
A Capital tem três Tribunais do Júri (Lei estadual 6.564/2005, art. 89), que funcionam na 7ª, na 8ª e na 9ª Varas Criminais, todas no Fórum da Capital, no Barro Duro. O Júri reúne-se ordinariamente todo mês, exceto em janeiro (art. 88).
Município atendido: Maceió.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Maragogi: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Município atendido: Maragogi.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
O art. 87 do Código de Organização Judiciária determina que em cada sede de comarca haja um Tribunal do Júri, com jurisdição em todo o seu território, e o art. 88 manda que ele se reúna ordinariamente todo mês, exceto em janeiro. Continua na ficha de Marechal Deodoro.
Município atendido: Marechal Deodoro.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O júri é julgado na própria comarca. A Vara do Único Ofício de Mata Grande organiza e preside o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida ocorridos em qualquer um dos três municípios da comarca.
Município atendido: Mata Grande.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Matriz de Camaragibe: processos da competência do júri por fatos ocorridos no município tramitam na própria Vara do Único Ofício, no Fórum Des. Paulo de Albuquerque.
Município atendido: Matriz de Camaragibe.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Murici: quando há processo da competência do Tribunal do Júri, seja de fato ocorrido em Murici, seja em Branquinha, é a própria Vara do Único Ofício que o organiza e preside.
Município atendido: Murici.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
A comarca não tem vara privativa do Tribunal do Júri. Crime doloso contra a vida ocorrido em Olho d'Água das Flores ou em Monteirópolis é instruído e levado a plenário na Vara do Único Ofício de Olho d'Água das Flores.
Município atendido: Olho d'Água das Flores.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
O Tribunal do Júri é realizado na própria Comarca de Palmeira dos Índios. O quadro de competências do TJAL não institui aqui vara privativa do Júri e não nomeia o juízo que preside a sessão; o que ele registra é que a 4ª Vara é a única unidade da comarca com competência criminal comum. Continua na ficha de Palmeira dos Índios.
Município atendido: Palmeira dos Índios.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Pão de Açúcar: processos da competência do júri por fatos ocorridos no município, ou em Palestina, tramitam na própria Vara do Único Ofício, no Fórum Átila Pinto Machado.
Município atendido: Pão de Açúcar.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 3ª entrância
Os julgamentos pelo Tribunal do Júri acontecem na Comarca de Penedo, mas não há vara privativa do Júri: o quadro de competências do TJAL não cria uma nem indica qual juízo preside a sessão. Registra apenas que a competência criminal comum da comarca está inteira na 4ª Vara. Continua na ficha de Penedo.
Município atendido: Penedo.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Pilar: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Continua na ficha de Pilar.
Município atendido: Pilar.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O júri é julgado na própria comarca. A Vara do Único Ofício de Piranhas organiza e preside o Tribunal do Júri para os crimes dolosos contra a vida ocorridos tanto em Piranhas quanto em Olho D'Água do Casado.
Município atendido: Piranhas.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não rotula nenhuma das duas varas de Porto Calvo como exclusiva do Tribunal do Júri, ao contrário de comarcas maiores como Palmeira dos Índios ou Rio Largo, onde uma vara específica tem menção expressa a "crimes dolosos contra a vida". Continua na ficha de Porto Calvo.
Município atendido: Porto Calvo.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Sem vara privativa do Júri na comarca. O crime doloso contra a vida praticado em Porto Real do Colégio, em São Brás ou em Olho d'Água Grande é processado e levado a plenário na Vara do Único Ofício de Porto Real do Colégio.
Município atendido: Porto Real do Colégio.
Comarca de Santa Luzia do Norte
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Não há vara privativa do Júri em Satuba, porque não há vara nenhuma em Satuba: processos da competência do Tribunal do Júri por fatos ocorridos no município tramitam na Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, no Fórum Deoclécio Feitosa.
Município atendido: Satuba.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
O Tribunal do Júri reúne-se na própria comarca. O quadro de competências do TJAL não institui aqui vara privativa do Júri nem nomeia o juízo que preside a sessão; o que ele registra é que a 3ª Vara Criminal é a única unidade da comarca com competência criminal comum. Continua na ficha de Santana do Ipanema.
Município atendido: Santana do Ipanema.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
Sem vara privativa do Júri. O crime doloso contra a vida praticado em São José da Laje ou em Ibateguara é processado e levado a plenário na Vara do Único Ofício de São José da Laje, que reúne toda a competência criminal da comarca.
Município atendido: São José da Laje.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São José da Tapera: quando há processo da competência do Tribunal do Júri, de fato ocorrido em qualquer um dos três municípios da jurisdição, é a própria Vara do Único Ofício que o organiza e preside.
Município atendido: São José da Tapera.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São Luís do Quitunde: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Município atendido: São Luís do Quitunde.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
Os crimes dolosos contra a vida da comarca correm na 4ª Vara, que o Balcão Virtual do TJAL nomeia "4ª Vara Criminal/Trib. do Júri", no Fórum Dr. Antônio de Moura Castro, Rua Coronel Francisco Cavalcante, 51, Centro. Continua na ficha de São Miguel dos Campos.
Município atendido: São Miguel dos Campos.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em São Sebastião: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função, como em toda comarca de vara única do Estado.
Município atendido: São Sebastião.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Sem vara privativa do Júri. O crime doloso contra a vida ocorrido em Taquarana, em Belém ou em Coité do Nóia é instruído e submetido a plenário na Vara do Único Ofício de Taquarana.
Município atendido: Taquarana.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Teotônio Vilela: quando há processo de competência do Tribunal do Júri, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício, que acumula a função. Antes de protocolar, confirme o andamento na consulta processual do TJAL ou diretamente no fórum.
Município atendido: Teotônio Vilela.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · primeira entrância
Não há vara privativa do Tribunal do Júri em Traipu: processos da competência do júri por fatos ocorridos no município tramitam na própria Vara do Único Ofício de Traipu, no Fórum Des. Gerson Omena Bezerra.
Município atendido: Traipu.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · 2ª entrância
Não há vara privativa do Júri: o Código de Organização Judiciária de Alagoas determina, no artigo 87, que em cada sede de comarca haja um Tribunal do Júri com jurisdição sobre todo o território dela, o que alcança também Santana do Mundaú. A presidência cabe ao juízo com competência criminal, hoje a 3ª Vara. Continua na ficha de União dos Palmares.
Município atendido: União dos Palmares.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) · segunda entrância
O quadro de competências do TJAL não institui vara privativa do Júri em Viçosa: quando há processo de competência do Tribunal do Júri por fato ocorrido em qualquer um dos três municípios da comarca, ele é organizado e presidido pela própria Vara do Único Ofício. Continua na ficha de Viçosa.
Município atendido: Viçosa.