Cidade de MG

Monte Carmelo/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Monte Carmelo tem 47.692 habitantes (Censo 2022) em 1.343 km² do Alto Paranaíba e é sede de comarca do TJMG de segunda entrância, instalada em 15 de abril de 1892. O Fórum Tito Fulgêncio, na Avenida Brasil Oeste, reúne duas varas, a 1ª Cível, Criminal e da Infância e da Juventude e a 2ª Cível, Criminal e de Execuções Penais, e responde também por Douradoquara, Iraí de Minas e Romaria. A execução penal de quem está recolhido no Presídio de Monte Carmelo corre aqui mesmo, porque Minas não tem juízo regional de execução: a competência acompanha o lugar onde o preso está. Fora do município ficam a Justiça Federal (Subseção de Uberlândia, com posto avançado no Fórum), a Justiça do Trabalho (Vara de Patrocínio) e a Defensoria estadual, sem unidade na cidade, o atendimento gratuito local é o da Assistência Judiciária Municipal.

UF
MG
Porte
pequena
População
47.692 hab.
Atualizada em
28/08/2026

Fórum de Monte Carmelo/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Tito Fulgêncio
Endereço
Avenida Brasil Oeste, 1705, Jardim Zeny, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000 · abrir no mapa
Telefones
(34) 3842-1433 · (34) 3842-1450
E-mail
moo.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0431, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Varas

Para questões judiciais em Monte Carmelo (MG), o juízo competente é da Comarca de Monte Carmelo, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Iraí de Minas.

Precisa de advogado para um processo em Monte Carmelo? Fale com o escritório.

Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Monte Carmelo/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Monte Carmelo/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Monte Carmelo: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Monte Carmelo em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Monte Carmelo? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Monte Carmelo/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Monte Carmelo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
segunda entrância
Instalação
15 de abril de 1892
Situação
Comarca instalada e em funcionamento: o Guia Judiciário do TJMG devolve Monte Carmelo como comarca com foro próprio, e não como localidade pertencente a outra, distinção que em Minas separa as comarcas em atividade das vinte e uma que a LC estadual nº 59/2001 criou e o Tribunal ainda não instalou.
Outros setores
O prédio abriga ainda a Direção do Foro, a Central de Mandados, a Distribuição de Feitos, a Contadoria/Tesouraria (moocontadoria@tjmg.jus.br), o setor de assistência social e o CEJUSC (moocejus@tjmg.jus.br), com setores pré-processual, processual e de cidadania. A administração do Fórum atende por moo.adm@tjmg.jus.br.
Juizado especial
A comarca não tem unidade de Juizado Especial própria listada no Guia Judiciário, a consulta de Juizados Especiais não retorna resultado, e o registro do Fórum indica Grupo Jurisdicional JESP de Araguari. As causas de menor complexidade são processadas pelas varas do Fórum local.
Jurisdição
Além do próprio município, a comarca reúne Douradoquara (49 km da sede), Iraí de Minas (41 km) e Romaria (24 km). Vizinhos que a intuição colocaria aqui ficam de fora: Estrela do Sul, Grupiara, Abadia dos Dourados e Coromandel têm outro foro, apesar da divisa.
Tribunal juri
O Tribunal do Júri é órgão da comarca, na forma do artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, impede que essa competência desça ao nível de distrito judiciário. As duas varas de Monte Carmelo têm competência criminal pelo nome oficial publicado no Guia Judiciário; esta página não atribui o Júri a uma delas porque a resolução do Órgão Especial que reparte a competência interna não foi consultada.
Execução penal
A execução da pena de quem está preso em Monte Carmelo corre no Fórum da própria cidade, na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. Minas Gerais não tem juízo regional de execução: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG, a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido, e a guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, independentemente do trânsito em julgado. Daí duas consequências. A primeira: quem responde solto, em regime aberto, em pena restritiva de direitos ou em livramento condicional tem a execução na comarca do seu endereço residencial, ainda que a condenação tenha vindo de outro canto do estado. A segunda: se o preso for transferido do Presídio de Monte Carmelo para unidade de outra comarca, o processo vai atrás dele, o juízo declina da competência e remete os autos, e progressão, remição e livramento passam a ser decididos longe daqui, sem aviso à família. Os autos só permanecem, por até trinta dias, quando já instruída e pendente de decisão questão de benefício, falta disciplinar, soma ou unificação de penas ou medida urgente de saúde ou integridade física. A execução tramita no SEEU, do CNJ.
Juiz das garantias
Desde 25 de agosto de 2025 o juiz das garantias vale no interior mineiro, e aqui ele não é uma vara: é rodízio entre comarcas. Pela Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 e pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, Monte Carmelo e Coromandel, as duas de segunda entrância, as duas na 5ª Região do anexo, funcionam como juízo das garantias uma da outra. Para impedimento do plantonista, Monte Carmelo integra a Microrregião IV do Anexo II, com Coromandel, Nova Ponte e Patrocínio, Estrela do Sul saiu dela para a LVII pela Resolução do Órgão Especial nº 1.148, de 28/04/2026, e o Anexo II da PC 1.709 ainda a lista aqui. O que mais importa é o que fica de fora: o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui do juiz das garantias os crimes dolosos contra a vida, a violência doméstica, as infrações de menor potencial ofensivo e os crimes militares. Em Monte Carmelo, portanto, o inquérito de homicídio não muda de juiz, segue com o juízo do Júri da comarca. O instituto também não alcança ação penal cuja denúncia tenha sido recebida até 24 de agosto de 2025, e a secretaria que processa o feito é sempre a da vara em que ele foi distribuído: muda o juiz, não o cartório.
Varas
· 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude · Sigla
1ª V.CvCrIJ
· 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude · E-mail
moo1secretaria@tjmg.jus.br
· 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais · Sigla
2ª V.CvCrExP
· 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais · E-mail
moo2secretaria@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Monte Carmelo (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil - Monte Carmelo

Endereço
Avenida Três, 1000, São Sebastião, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Monte Carmelo tem unidade prisional dentro do município, o que em Minas Gerais tem efeito processual direto: como a competência da execução segue o corpo do preso, quem está recolhido aqui tem a pena administrada pelo juízo do Fórum local. A unidade integra a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, com as de Carmo do Paranaíba, Coromandel, Patos de Minas, Patrocínio e Presidente Olegário. A administração prisional mineira está na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Unidades
· Presídio de Monte Carmelo · Sigla
PRMCR
· Presídio de Monte Carmelo · Administração
Sejusp/Depen-MG, 10ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)
· Presídio de Monte Carmelo · Endereço
Avenida da Saudade, nº 380, Vila Dourada, Monte Carmelo - MG
· Presídio de Monte Carmelo · Telefone
(34) 3842-4048

Segurança Pública

Panorama
Monte Carmelo sedia comarca e presídio sem sediar comando regional: a delegacia e a Polícia Militar atendem localmente, enquanto a coordenação prisional responde pela 10ª RISP. Para quem procura um preso, o mapa é curto: a apuração começa na delegacia, a custódia fica no Presídio de Monte Carmelo, na Avenida da Saudade, e a decisão sobre a pena sai do Fórum Tito Fulgêncio, os três no mesmo município.
Policia militar
(34) 3842-5062
Conselho tutelar
(34) 3842-5841
Atendimento mulher
O município mantém a Casa da Mulher e uma secretaria municipal dedicada à saúde mental e da mulher. A Central 180 funciona 24 horas.

Polícia Civil

Unidade
Delegacia de Polícia Civil de Monte Carmelo, da Polícia Civil de Minas Gerais
Telefone
(34) 3842-2660

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

88ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Alvaro Cardoso, 333, Batuque, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Telefone
(34) 99909-7413

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Monte Carmelo - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida dos Mundins, 251, Centro, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Telefones
(34) 3842-5932 / (34) 3842-3673
Municípios atendidos (4)

Douradoquara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Romaria.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Monte Carmelo - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Avenida dos Mundins, 251, Centro, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Telefones
(34) 3842-5939 / (34) 3842-3673
Municípios atendidos (4)

Douradoquara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Romaria.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Monte Carmelo - Secretaria das Promotorias de Justiça

Endereço
Avenida dos Mundins, 251, Centro, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3842-3673
Municípios atendidos (4)

Douradoquara, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Romaria.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
88ª Subseção da OAB/MG, Monte Carmelo
E-mail
montecarmelo@oabmg.org.br
Estrutura
A subseção mantém sala dos advogados no Fórum de Monte Carmelo, parlatório na Avenida da Saudade, a mesma via da unidade prisional, e uma sala de apoio na comarca de Estrela do Sul, município vizinho de foro próprio.

Defensoria Pública Estadual

Situação
A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade instalada em Monte Carmelo. A relação oficial de unidades da DPMG não registra a cidade, e ela tampouco figura entre os municípios contemplados pelas unidades vizinhas de Patrocínio, Coromandel, Araguari, Monte Alegre de Minas ou Uberlândia. É uma comarca de segunda entrância, com duas varas e presídio, sem defensor lotado, o primeiro dado que a família precisa saber antes de contar com atendimento gratuito na porta do Fórum.
Site
defensoria.mg.def.br/unidades
Assistência judiciária municipal
O município mantém, por conta própria, a Assistência Judiciária Municipal, órgão da Prefeitura criado pela Lei Municipal nº 691, de 26 de setembro de 2007, para a população de baixa renda residente em Monte Carmelo. Funciona na Praça Nossa Senhora do Carmo, 150, Centro, das 8h às 11h e das 13h às 17h, telefone (34) 3842-5880, e atende cerca de 600 pessoas por mês em matéria penal e cível.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito é atribuição da Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção Judiciária de Uberlândia.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 181ª Zona

Endereço
Rua Tito Fulgêncio, 199, Centro, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000
Telefone
(34) 99181-0017
E-mail
zona181@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (2)

Douradoquara, Monte Carmelo.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Uberlândia (SJMG/TRF6), com Unidade Avançada de Atendimento instalada no Fórum Tito Fulgêncio, em Monte Carmelo, desde julho de 2025.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Patrocínio (TRT-3), vt.patrocinio@trt3.jus.br.
INSS
Atendimento local pelo telefone (34) 3842-5410, conforme a relação de telefones úteis da Prefeitura; agendamento nacional pelo 135 ou pelo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Uberlândia, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Monte Carmelo consta da relação de municípios da Subseção Judiciária de Uberlândia, ao lado de Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Romaria, Santa Juliana e Tupaciguara. Minas Gerais deixou de integrar o TRF da 1ª Região com a criação do TRF da 6ª Região pela Lei federal nº 14.226/2021.
Unidade avancada
Desde julho de 2025 há atendimento federal dentro do Fórum Tito Fulgêncio: o TJMG instalou na comarca uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, ponto fixo em que se fazem atermações, atendimento a partes e advogados, perícias médicas judiciais e audiências por videoconferência, sem a viagem de 107 quilômetros até Uberlândia. Apoia-se na Resolução nº 350/2020 do CNJ e no Termo de Cooperação Técnica nº 238, de junho de 2025, que levou UAAs a mais quinze comarcas mineiras.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Patrocínio
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), que abrange todo o Estado de Minas Gerais
E-mail
vt.patrocinio@trt3.jus.br
Telefone
(34) 98415-3400
Abrangência
Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Guimarânia, Iraí de Minas, Monte Carmelo, Patrocínio e Serra do Salitre

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório 1º Ofício de Notas

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Tito Fulgêncio, 222, Centro, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3842-1832

Serventia de Registro de Imóveis em Monte Carmelo

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Tito Fulgencio, 258, Centro, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3842-4406
E-mail
cartorioderegistro@cartimoveis.com.br

Ofício do 2º Tabelionato de Notas de Monte Carmelo

Atribuições
Notas
Endereço
Rua Tito Fulgêncio, 287, Centro, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3419-1100

Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Monte Carmelo - MG

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Avenida Belo Horizonte, 581, Centro, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3419-2199
Mais 2unidades
  • Serviço Registral de Titulos Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas · Av: Belo Horizonte, 581, Centro · (34) 3842-2469
  • Tabelionato de Protesto de Monte Carmelo · Protesto de Títulos · AV. Olegário Maciel, 305, Centro · (34) 3842-3226

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Monte Carmelo/MG

Instituições de ensino

Superior
Campus Monte Carmelo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), um dos sete campi da instituição. Oferece cinco cursos de graduação: Engenharia de Agrimensura e Cartográfica, Sistemas de Informação e Geologia, em Ciências Exatas e da Terra, e Agronomia e Engenharia Florestal, em Ciências Agrárias.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Monte Carmelo
Endereço
Praça Getúlio Vargas, 272, Centro, Monte Carmelo - MG, CEP 38500-000
Telefone
(34) 3842-5880
Ouvidoria
(34) 99900-4067
Atendimento
Segunda a sexta, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Site
www.montecarmelo.mg.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Monte Carmelo é filha indireta do diamante, e não do garimpo. Por volta de 1840, gente de São João del-Rei, de Tamanduá, hoje Itapecerica, e de outras praças do país acorreu ao rio Bagagem, onde lavadeiras achavam pedras na flor d'água, e depois a Nossa Senhora d'Abadia de Água Suja, a atual Romaria. Quem quis trazer a família procurou lugar afastado do vaivém dos garimpos: acharam dois córregos de boa água, o Mumbuca e o Olaria, e ali ficaram. O arraial se chamou Carmo do Bagagem e cresceu sobre uma légua quadrada doada por uma fazendeira devota de Nossa Senhora do Carmo; o nome atual veio de uma comitiva de carmelitas, que viu no morro da Igrejinha a silhueta do Monte Carmelo bíblico. O povoado foi da freguesia de Araxá e depois da de Patrocínio, e a cidade celebra aniversário em 6 de outubro. A comarca chegou cedo, instalada em 15 de abril de 1892, e o mapa judiciário guardou a memória do garimpo com ironia: Romaria, a Água Suja das pedras, integra a comarca; Estrela do Sul, a antiga Bagagem, ficou com foro próprio.

Economia

Duas culturas materiais sustentam a cidade, e as duas saem da terra. A primeira é o barro: Monte Carmelo se apresenta como Capital da Telha, pelo número de cerâmicas certificadas e pela produção de peças vendidas para todo o país, tradição que se estende ao artesanato, panelas, filtros, potes rústicos e peças de acabamento fino. A segunda é o café, principal produto agrícola do município, com cerca de 15 mil hectares plantados e algo perto de 45 milhões de pés, servidos por cooperativas e por indústrias de torrefação e empacotamento com selo ABIC e produção em padrão de exportação. Em volta disso vêm alho, feijão, milho, soja, tomate e pimenta, a pecuária de bovinos, suínos e aves, os laticínios, os condimentos e a sede de uma das maiores redes de eletrodomésticos do país. O PIB municipal foi de R$ 1,96 bilhão em 2023, segundo o IBGE. Para a advocacia, a combinação produz contratos de compra, venda e armazenagem de café, crédito rural, acidentes e vínculos em olaria e lavoura, estes na Vara do Trabalho de Patrocínio, além da pauta ambiental e minerária da extração de argila no Cerrado.

Panorama jurídico

Quem precisa entender o mapa judiciário daqui deve começar pela pergunta que mais confunde: onde é decidida a pena. Em Minas a resposta não é a comarca da condenação nem uma vara regional, porque o estado não tem DEECRIM, VEC regional ou vara centralizada na capital. A Portaria Conjunta nº 344/2014 do TJMG manda a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, para o juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido, e manda o processo mudar de juízo a cada transferência. Aqui isso significa que quem está no presídio da Avenida da Saudade tem a pena administrada pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais do Fórum Tito Fulgêncio, e que, se for transferido, progressão, remição e livramento passarão a ser decididos em outra cidade, sem aviso. Do outro lado da mesma regra, quem responde em liberdade cumpre a execução na comarca da sua residência. A comarca é de segunda entrância, instalada em 1892, com duas varas de competência mista e cumulativa, CEJUSC no próprio prédio e sem Juizado Especial instalado, o registro do Fórum aponta grupo jurisdicional de Juizados em Araguari. Desde 25 de agosto de 2025 há juiz das garantias, e no interior mineiro ele é rodízio, não vara: Monte Carmelo e Coromandel fazem par recíproco no Anexo Único da PC 1.709/PR/2025. A exclusão que interessa à defesa criminal está no artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025: crimes dolosos contra a vida ficam fora do juiz das garantias, de modo que o inquérito de homicídio não sai das mãos do juízo do Júri da comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Monte Carmelo é feito de argila e de devoção. O morro que os carmelitas compararam ao Monte Carmelo da Palestina, a Igrejinha, é o marco fundador da paisagem urbana e a razão do nome da cidade; a praça de Nossa Senhora do Carmo, onde hoje funciona a assistência judiciária municipal, guarda a memória da légua quadrada doada para a capela. A segunda camada tem cheiro de forno: as olarias que fizeram a fama da telha carmelitana deixaram uma cultura técnica do barro que sobrevive no artesanato. A terceira é natural, o município está inteiro no Cerrado e na bacia do rio Paranaíba, a 890 metros de altitude, relevo que explica a argila e o café.

Curiosidades

A cidade tem três nomes na biografia e um apelido que virou marca. Nasceu Carmo do Bagagem, por causa de um rio de garimpo que fica em outro município; virou Monte Carmelo por comparação com um monte da Palestina que ninguém ali tinha visto; e se apresenta hoje como Capital da Telha, título que não vem de lei, mas de forno. A segunda curiosidade é estatística: Monte Carmelo dá nome à sua própria região geográfica imediata no recorte do IBGE, embora esteja classificada na microrregião de Patrocínio e na região intermediária de Uberlândia, é sede e satélite ao mesmo tempo, conforme o mapa que se abre. A terceira é jurídica e tem valor prático: os recortes institucionais que atendem a cidade quase nunca coincidem. A comarca reúne Douradoquara, Iraí de Minas e Romaria; a Vara do Trabalho fica em Patrocínio; a Justiça Federal responde de Uberlândia; o juiz das garantias vem de Coromandel; e a unidade prisional se agrupa na 10ª RISP, cujo eixo é Patos de Minas.

Educação e cidadania

Para quem mora aqui e precisa de justiça sem poder pagar por ela, o quadro exige clareza. A Defensoria Pública de Minas Gerais não tem unidade instalada em Monte Carmelo, e a cidade também não aparece entre os municípios atendidos pelas unidades de Patrocínio, Coromandel, Araguari, Monte Alegre de Minas ou Uberlândia. O que existe no lugar é municipal: a Assistência Judiciária Municipal, da Lei nº 691/2007, funciona na Praça Nossa Senhora do Carmo, 150, e atende cerca de 600 pessoas por mês em matéria penal e cível. No plano federal, a Unidade Avançada de Atendimento instalada no Fórum em julho de 2025 permite atermação, perícia e audiência por videoconferência sem ir a Uberlândia. A advocacia local se apoia na 88ª Subseção da OAB/MG, com sala no Fórum e parlatório na Avenida da Saudade. E a educação superior pública chega pelo campus da Universidade Federal de Uberlândia na cidade, com cursos de agrimensura e cartografia, sistemas de informação, geologia, agronomia e engenharia florestal, presença que ajuda a explicar por que um município de 47 mil habitantes discute mineração, cadastro rural e georreferenciamento com vocabulário próprio.

Segurança e fronteira

Há uma coincidência geográfica em Monte Carmelo que vale mais do que parece: delegacia, presídio e fórum estão no mesmo município. O Presídio de Monte Carmelo, sigla PRMCR, fica na Avenida da Saudade, na Vila Dourada, e integra a 10ª Região Integrada de Segurança Pública, junto com as unidades de Carmo do Paranaíba, Coromandel, Patos de Minas, Patrocínio e Presidente Olegário. A Polícia Civil atende pelo (34) 3842-2660 e a Polícia Militar pelo (34) 3842-5062, segundo a relação de telefones úteis da Prefeitura. Como a execução penal em Minas segue o corpo do preso, a família que localiza o parente aqui encontra tudo à mão, visita, defesa e juízo da execução na mesma cidade. O risco não é a distância inicial: é a transferência, que faz o processo de execução ir junto e a próxima decisão sobre progressão sair de um fórum a centenas de quilômetros. Registre-se que a relação oficial de unidades prisionais de Minas está fora do ar por vedação eleitoral: o que se consulta hoje é a última versão pública da lista.

Dados do município

Mesorregião
Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba
Microrregião
Patrocínio
Região intermediária (IBGE)
Uberlândia
Região imediata (IBGE)
Monte Carmelo
Área (km²)
1343.035
Altitude (m)
890
Bioma
Cerrado
População (Censo 2022)
47.692
Densidade demográfica (hab/km²)
35.51
PIB (2023)
R$ 1,96 bilhões
Distritos (2)
Monte Carmelo, Celso Bueno

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Monte Carmelo

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Monte Carmelo tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Monte Carmelo como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Monte Carmelo/MG

Qual é o telefone do fórum de Monte Carmelo?

O telefone do Fórum Tito Fulgêncio é (34) 3842-1433 e (34) 3842-1450, e o e-mail é moo.adm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Monte Carmelo?

Fórum Tito Fulgêncio: Avenida Brasil Oeste, 1705, Jardim Zeny, Monte Carmelo/MG, CEP 38500-000.

Monte Carmelo pertence a qual comarca?

Monte Carmelo é sede da Comarca de Monte Carmelo (segunda entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Monte Carmelo?

O Tribunal do Júri é órgão da comarca, na forma do artigo 9º, § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e o artigo 3º, § 1º, impede que essa competência desça ao nível de distrito judiciário.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Monte Carmelo?

A execução da pena de quem está preso em Monte Carmelo corre no Fórum da própria cidade, na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais.

Qual delegacia atende Monte Carmelo?

Delegacia de Polícia Civil de Monte Carmelo, da Polícia Civil de Minas Gerais, telefone (34) 3842-2660.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 28/08/2026. Primeira publicação em 28/08/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJMG, Guia Judiciário da 1ª Instância, comarca de Monte Carmelo (código 0431) · tjmg.jus.br · acesso em 28/08/2026
  2. TJMG, Portaria Conjunta nº 344/2014 · tjmg.jus.br · acesso em 28/08/2026
  3. TJMG, Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025 · mpmg.mp.br · acesso em 28/08/2026
  4. ALMG, Lei Complementar estadual nº 59, de 18/01/2001, texto atualizado · almg.gov.br · acesso em 28/08/2026
  5. TJMG, notícia institucional de 15/07/2025 (atualizada em 17/07/2025) · tjmg.jus.br · acesso em 28/08/2026
  6. TRF6/SJMG, jurisdições · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 28/08/2026
  7. TRT-3, jurisdição da atermação virtual · portal.trt3.jus.br · acesso em 28/08/2026
  8. DPMG, relação oficial de unidades (Monte Carmelo não consta) e páginas das unidades vizinhas; a de… · defensoria.mg.def.br · acesso em 28/08/2026
Ver mais 7fontes
  1. OAB/MG, relação oficial de setores, unidades e salas das subseções · oabmg.org.br · acesso em 28/08/2026
  2. Prefeitura Municipal de Monte Carmelo, portal oficial · montecarmelo.mg.gov.br · acesso em 28/08/2026
  3. Câmara Municipal de Monte Carmelo, portal oficial · camaramontecarmelo.mg.gov.br · acesso em 28/08/2026
  4. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 28/08/2026
  5. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete histórico de Monte Carmelo (MG) · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 28/08/2026
  6. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP · web.archive.org · acesso em 28/08/2026
  7. UFU · ufu.br · acesso em 28/08/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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