Riacho dos Machados

A história de Riacho dos Machados começa, pelo verbete do IBGE, com uma capela de tropeiros. Eles ergueram à beira de um riacho a capelinha de Santo Antônio do Riacho, que servia de ponto de oração e de referência. A família Machado, instalada num lugar chamado Tapera, saiu a explorar as redondezas, conheceu a capela e um velho conhecido como "Zé Menino", tido como o primeiro morador do lugar e de origem ignorada, e se encantou com o que ele contava da fauna e da flora. Decidiram morar ali. Aos poucos os Machado assumiram a liderança do povoado, e em torno deles se agruparam viajantes vindos do Nordeste e tropeiros atraídos pela terra fértil e pela boa água do riacho. Foram eles, diz o IBGE, os primeiros a plantar algodão na região, e a população se organizou em torno dessa lavoura. O nome acompanhou essa história: Santo Antônio do Riacho por causa da capela, Santo Antônio do Riacho dos Machados pelo peso da família, e Riacho dos Machados a partir da Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923. Administrativamente, o distrito foi criado pela Lei provincial nº 2.500, de 12 de novembro de 1878, confirmado pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, no município de Grão Mogol. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que criou o município de Porteirinha, levou Riacho dos Machados junto: o distrito deixou Grão Mogol e passou à nova cidade, e assim figurou nas divisões territoriais de 1950 e 1960. A emancipação veio com a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que elevou o distrito a município, desmembrado de Porteirinha, com sede no antigo distrito. O IBGE registra a instalação em 1º de janeiro de 1963; a Prefeitura comemora o aniversário em 3 de março, data em que diz ter sido oficializada a emancipação. O distrito de Bem-Querer, que o IBGE lista hoje, é posterior: o verbete ainda descreve o município com um só distrito na divisão territorial de 2007. A Justiça não acompanhou a emancipação. Riacho dos Machados nasceu dentro da órbita judiciária de Porteirinha, comarca instalada em 15 de setembro de 1950, e lá ficou: a Lei Complementar estadual nº 59/2001 o arrola no item 245 do Anexo II, e o Guia Judiciário do TJMG responde hoje que a localidade "pertence à Comarca de Porteirinha".

Os números do IBGE mostram uma economia que oscila muito para o tamanho da cidade. O PIB de Riacho dos Machados foi de R$ 532,6 milhões em 2021, 0,06% do PIB mineiro; caiu para R$ 247,9 milhões em 2022 e ficou em R$ 301,7 milhões em 2023, 0,03% do estado. A composição por setor só é publicada para 2021 (para 2022 e 2023 a tabela 5938 devolve reticências), e ela explica a oscilação: dos R$ 507,6 milhões de valor adicionado de 2021, R$ 322,2 milhões — perto de 63% — vieram da indústria; R$ 84,3 milhões dos serviços e do comércio; R$ 53,6 milhões da administração, defesa, educação, saúde e seguridade social; e R$ 47,6 milhões da agropecuária. Num município de 8.756 moradores, uma indústria desse peso é atividade concentrada, e a queda de 2022 acompanha a variação dela. A lavoura é pequena e de subsistência. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 645 hectares colhidos e R$ 2,27 milhões de valor: milho em 510 hectares (R$ 1,23 milhão), feijão em 70 (R$ 441 mil), mandioca em 27 (R$ 194 mil), cana-de-açúcar em 20 (R$ 140 mil) e banana em 5 (R$ 126 mil), com maracujá, urucum, melancia, sorgo e coco em valores menores. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 13.258 bovinos, 2.761 suínos, 1.139 equinos, 103 bubalinos e 35.900 galináceos. A Prefeitura mantém uma Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente voltada à agricultura familiar e às associações rurais. Para quem litiga, esse perfil tem duas consequências. A aposentadoria rural, o salário-maternidade de trabalhadora rural e o benefício assistencial vão à Justiça Federal em Janaúba, porque Porteirinha perdeu a competência delegada. E a prova da atividade rural e da posse passa pelo Registro de Imóveis e pelos tabelionatos de Porteirinha, porque Riacho dos Machados só tem registro civil com atribuição notarial. A reclamação do trabalhador da indústria, do comércio ou da fazenda vai à Vara do Trabalho de Monte Azul.

A primeira coisa que a família de Riacho dos Machados precisa saber sobre o Tribunal do Júri é onde ele fica: no Fórum Tiradentes, em Porteirinha, Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Bairro Renascença, 32 km adiante pela tabela do Guia Judiciário do TJMG. É lá que se julga o homicídio, o feminicídio e a tentativa ocorridos na cidade ou no distrito de Bem-Querer, porque a Lei Complementar estadual nº 59/2001 põe o Júri na sede de cada comarca e proíbe que ele desça a distrito judiciário. Porteirinha é comarca de vara única: a Vara Única recebe o inquérito, a denúncia, conduz a instrução, decide a pronúncia e preside o plenário. A secretaria atende pelo e-mail pth1secretaria@tjmg.jus.br e pelo telefone do fórum, (38) 3831-3500, ramal 211. Fora de Belo Horizonte o Júri se reúne ordinariamente a cada dois meses (artigo 74 da LC 59/2001). Quem acusa é a Promotoria de Justiça Única de Porteirinha. O segundo ponto é o juiz das garantias. Desde agosto de 2025 ele existe em todo o interior mineiro, mas não é vara: é rodízio. Para Porteirinha, a Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da nº 1.818/PR/2026, fecha um par recíproco com Rio Pardo de Minas — vara única com vara única. Um flagrante de furto ou de tráfico lavrado em Riacho dos Machados vai, nessa fase, a juiz de Rio Pardo de Minas. O inquérito de homicídio, não: a Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 exclui os crimes dolosos contra a vida do rodízio, e o caso fica, do inquérito à pronúncia e ao plenário, com o juiz natural do Júri de Porteirinha. A mesma exclusão vale para a violência doméstica. O terceiro é a execução da pena. Minas não tem vara regional: a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a guia para a comarca onde o preso está e, se ele está solto, para a comarca onde mora. Para o morador de Riacho dos Machados as duas respostas costumam coincidir em Porteirinha — no Presídio de Porteirinha, ou em casa, sob a Vara Única. A exceção é a transferência para o Presídio de Janaúba, a Penitenciária de Francisco Sá ou outra unidade de outra comarca, que carrega o processo junto. O quarto é o que NÃO corre em Porteirinha. A ação contra o INSS vai à Justiça Federal, Subseção de Janaúba, porque o Anexo III da Portaria Presi nº 170/2026 põe Porteirinha entre as comarcas que deixaram de ter competência federal delegada. A reclamação trabalhista vai a Monte Azul. E o crime cometido do outro lado de uma divisa pode cair em Janaúba, Rio Pardo de Minas, Grão Mogol ou Francisco Sá, comarcas dos vizinhos. A banca atua em plenário do Tribunal do Júri nas comarcas de Minas Gerais, em defesa criminal e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Riacho dos Machados está no nome. A capelinha de Santo Antônio do Riacho, que os tropeiros ergueram como ponto de oração, deu o primeiro nome ao lugar, e o santo continua no centro da cidade: a Praça Santo Antônio é o endereço do Centro de Saúde, da Secretaria de Saúde e do cartório de registro civil. A família Machado, que liderou o povoado, ficou no segundo nome. E a paisagem que a Prefeitura descreve — a Serra Gado Bravo, com perto de 1.130 metros, o Rio Vacaria, o Córrego Samambaia e a divisa entre as bacias do São Francisco e do Jequitinhonha — é a mesma que atraiu os primeiros moradores pela terra e pela água.

Riacho dos Machados já pertenceu a dois municípios antes de ser um e nunca saiu de uma comarca. Foi distrito de Grão Mogol desde o século XIX, passou a Porteirinha em 1938 e virou município em 1962; desde então é julgado no fórum de Porteirinha, a antiga sede. Grão Mogol, a primeira sede, hoje é vizinha e tem comarca própria — outra comarca, para quem mora perto da divisa. Há também uma curiosidade de números: em 2021 a indústria respondeu por quase dois terços da economia do município, e o PIB de 2021 foi mais do dobro do de 2022. E há um dado de calendário para quem tem prazo: os feriados que suspendem o expediente do fórum são os de Porteirinha — 6 de janeiro, 4, 5 e 24 de junho e 17 de dezembro em 2026 —, não os de Riacho dos Machados.

Quem mora em Riacho dos Machados e precisa da Justiça resolve quase tudo em uma viagem a Porteirinha, e vale saber o que está em cada porta. No Fórum Tiradentes (Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Renascença, (38) 3831-3500) estão a Vara Única, o CEJUSC para conciliação (cejusc.pth@tjmg.jus.br) e uma sala da OAB/MG. A Promotoria de Justiça Única de Porteirinha atende pelo (38) 98401-6584. O Presídio de Porteirinha fica na Avenida Governador Valadares, 448. Os cartórios de imóveis, protesto e notas também estão em Porteirinha. Fora de Porteirinha ficam a Justiça Federal, em Janaúba, para a ação contra o INSS, e a Vara do Trabalho de Monte Azul, pelo vt.monteazul@trt3.jus.br e pelo (38) 97400-7272. Na própria cidade estão o Registro Civil com Atribuição Notarial (Praça Santo Antônio, 123, (38) 99899-0841), onde se tira certidão de nascimento, casamento e óbito; a Prefeitura e a Ouvidoria (Rua Chico Durães, 310, (38) 3823-1354); e o Centro de Saúde, 24 horas, na Praça Santo Antônio, 01, (38) 3823-1102. Aposentadoria negada vai à Justiça Federal, não ao fórum estadual. E a pena de quem está preso segue o endereço da cela.

Riacho dos Machados não tem presídio. Quem é preso na cidade vai, em regra, para a unidade da comarca, o Presídio de Porteirinha, na Avenida Governador Valadares, 448, Centro — endereço urbano, perto do fórum —, telefone (38) 3831-1992, administrado pela Sejusp por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, na 11ª Região Integrada de Segurança Pública. Para a família, a distância é de 32 km até o juiz e o presídio enquanto o preso estiver em Porteirinha. O dado que muda tudo é a vaga: a 11ª região reúne também os presídios de Janaúba e de Monte Azul, a Penitenciária de Francisco Sá e as unidades de Montes Claros, e a transferência para qualquer delas manda o processo de execução atrás do preso, pela Portaria Conjunta nº 344/2014. O pedido de progressão que estava pronto na Vara Única de Porteirinha passa a depender do juízo de destino. Por isso a primeira pergunta de quem acompanha uma execução não é "qual o processo", e sim "em que unidade ele está hoje". O primeiro dia da prisão também tem regra própria. A audiência de custódia de quem é preso em flagrante em Riacho dos Machados é feita pelo juiz das garantias do rodízio com Rio Pardo de Minas, com a secretaria de Porteirinha processando, exceto nos crimes dolosos contra a vida e na violência doméstica, que ficam com a Vara Única de Porteirinha desde o começo. Em emergência, os números são os estaduais: 190 para a Polícia Militar, 197 para a Polícia Civil, 180 para a Central da Mulher.

Riacho dos Machados é município sem comarca própria: tem prefeitura, câmara e cartório de registro civil, que não tem juiz, promotor nem defensor residentes e é atendido pela estrutura de Porteirinha. A Comarca de Porteirinha reúne cinco municípios — a sede, Pai Pedro, Serranópolis de Minas, Catuti e Riacho dos Machados — e uma só vara, que cuida de todos eles. O juiz é substituído, em vacância, pelo de Janaúba; no rodízio do juiz das garantias, pelo de Rio Pardo de Minas; e os Juizados Especiais estão ligados ao grupo jurisdicional de Montes Claros, sede da região intermediária. Na própria cidade, o poder público visível é o municipal. A Prefeitura funciona na Rua Chico Durães, 310, Bairro Riacho Novo, CNPJ 16.925.208/0001-51, e concentra ali as secretarias, a Ouvidoria e a Coordenação Municipal de Defesa Civil, que publica os números de emergência do estado — 193, 190, 192 e 199. O único serviço do sistema de Justiça instalado no município é o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Praça Santo Antônio, que o Guia Judiciário do TJMG relaciona entre as serventias da Comarca de Porteirinha.