Grão Mogol

Grão Mogol nasceu de diamante e de nome emprestado. O povoado da Serra de Santo Antônio do Itacambiraçu surgiu no fim do século XVIII, quando se descobriram diamantes na serra, e em 1839 já se chamava Arraial da Serra de Grão Mogol — topônimo importado do outro lado do mundo, do império mogol, como se o garimpo tivesse batizado a si mesmo pela grandeza que esperava. O comércio clandestino de pedras cresceu até incomodar a Coroa, que mandou um representante assumir o controle da exploração. Distrito pela Lei Provincial nº 184, de abril de 1840, o lugar virou vila pela Lei Provincial nº 171, de 23 de março de 1849, desmembrada de Montes Claros, e cidade pela Lei Provincial nº 859, de 14 de maio de 1858. A comarca veio depois, instalada em 9 de maio de 1892, segundo o Guia Judiciário — aqui o município é bem mais velho que o juízo, o contrário do que se vê em várias comarcas mineiras. O século XX foi de perdas territoriais em cadeia, e todas estão na legislação estadual: o Decreto-Lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, levou Porteirinha, Gorutuba e Riacho dos Machados para formar o município de Porteirinha; o Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, criou o distrito de Botumirim e rebatizou Santo André como Catuni; a Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, criou Barrocão; a Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, emancipou Botumirim, Cristália e Itacambira de uma vez e criou os distritos de Josenópolis e Padre Carvalho; uma resolução de 1964 passou Catuni para Francisco Sá; e a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, emancipou Josenópolis e Padre Carvalho. De cidade mais importante do Norte mineiro, como o próprio verbete do IBGE a descreve, Grão Mogol passou a município rarefeito de um território enorme — e a comarca ficou com três dos filhos que o município perdeu.

A economia de Grão Mogol é o eucalipto, e o número que mostra isso não está na lavoura. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra R$ 14,3 milhões somando tudo — feijão (R$ 3,4 milhões), milho (R$ 2,3 milhões), mandioca (R$ 2,1 milhões), maracujá (R$ 1,9 milhão) e café (R$ 1,4 milhão) —, agricultura de escala pequena e diversificada. A Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura de 2024, no mesmo município, registra R$ 123,8 milhões: 84.800 toneladas de carvão vegetal de eucalipto, que respondem por 68,5% desse valor, e 485 mil metros cúbicos de madeira de eucalipto em tora, outros 31,4%. É quase nove vezes a lavoura inteira, num município cujo PIB de 2023 foi de R$ 817 milhões. A pecuária é de subsistência regional: 18.924 bovinos, 3.392 suínos, 62.600 galináceos. O desenho jurídico que sai desses números é reconhecível para quem trabalha no Norte de Minas: contrato de arrendamento e de fomento florestal, servidão e disputa possessória em áreas de plantio, acidente e vínculo de trabalho no corte e na carvoaria, terceirização em frente de serviço distante da sede, licenciamento e dano ambiental, inventário de propriedade rural em município de 3.885 km². E há um detalhe de competência que muda a rotina do advogado daqui: o contencioso previdenciário desse trabalhador rural cabe no fórum da cidade, pela competência delegada, enquanto o contencioso trabalhista do mesmo trabalhador cabe em Montes Claros, a 148 km.

Em Grão Mogol um juiz só faz tudo — e, ainda assim, três das perguntas criminais mais importantes são respondidas por outras cidades. A comarca é de primeira entrância e de Vara Única: um cargo de Juiz de Direito no Anexo I da LC 59/2001, quatro blocos de setores no Guia Judiciário, segunda página em branco. Isso encerra de saída a dúvida que consome tempo em comarca maior: o Tribunal do Júri é da Vara Única, porque o Júri é órgão da comarca (artigo 9º, § 3º, da LC 59/2001), não desce a distrito judiciário (artigo 3º, § 1º) e não há competência a distribuir — o artigo 10, § 1º, só manda o Tribunal fixá-la onde houver mais de um juiz. Quem procura resolução de competência numa comarca de vara única procura ato que não existe. A partir daí, o mapa se espalha. A investigação tem juiz das garantias em Francisco Sá, 97 km adiante, em par recíproco fixado pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026 — mas os crimes dolosos contra a vida estão fora desse rodízio (artigo 3º, II, da Resolução nº 1.109/2025), de modo que, no estado do Júri, o inquérito de homicídio de Grão Mogol é justamente o que não muda de juiz. A execução penal se espalha ainda mais: não há unidade prisional na comarca, e por isso o condenado preso executa a pena onde estiver recolhido, pela Portaria Conjunta nº 344/2014 — fica aqui somente a execução de quem responde solto. E o plantão de habeas corpus, quando o juiz local está impedido, vem de Montes Claros, por um ciclo de três microrregiões do artigo 6º, § 3º, I, da PC 1.709/2025. Contra essa dispersão joga um único fato, e é o mais valioso da página: a comarca CONSERVA a competência federal delegada, de modo que o segurado do INSS ajuíza na cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Grão Mogol é o do diamante e o dos nomes. O município já se chamou Serra de Santo Antônio do Itacambiraçu e Arraial da Serra de Grão Mogol, e ficou com o nome do império do outro lado do mundo em vez do nome do santo — mas o santo continua no calendário do fórum: 13 de junho é feriado municipal na lista que o TJMG publica para a comarca em 2026, ao lado de 14 de maio, que é o dia exato da Lei Provincial nº 859, de 14 de maio de 1858, a que fez do arraial uma cidade. O verbete do IBGE descreve um conjunto de prédios históricos e manifestações culturais herdados da época em que o lugar foi a cidade mais importante do Norte de Minas, e a toponímia da comarca guarda o resto do inventário: Cristália, que já se chamou Nossa Senhora da Conceição da Extrema; Barrocão, criado por lei de 1948 com terras do distrito sede e de Itacambira; Botumirim, criado por decreto-lei de 1943 com terras de Cristália e Itacambira. Os serviços notariais e de registro da sede ficam todos em duas vias que levam o mesmo nome — Rua e Avenida Beira Rio — e na Praça Ezequiel Pereira, onde a relação da OAB/MG de 2021 ainda situa o fórum que hoje está na Rua Abner Martins.

Três coisas que o mapa sugere e a fonte desmente em Grão Mogol. A primeira é a mais caríssima: Francisco Sá é a comarca vizinha mais próxima, é o par recíproco do juiz das garantias e é a primeira da fila de substituição em caso de vacância — e Francisco Sá perdeu a competência federal delegada, enquanto Grão Mogol a conservou, na mesma linha do mesmo anexo do mesmo ato. Quem deduzir a resposta do previdenciário pela vizinha erra por completo, e o erro manda um segurado pobre a 148 km sem necessidade. A segunda é que o município tem quatro distritos para o IBGE — Grão Mogol, Barrocão, Vale das Cancelas e Vila Sítio — e um só para o TJMG: Vale das Cancelas e Vila Sítio não constam nem da lista de localidades do Guia Judiciário, porque distrito administrativo e distrito judiciário são criaturas de leis diferentes. A terceira está numa lei de 1995: a Lei estadual nº 12.030 criou Josenópolis e Padre Carvalho no mesmo dia e mandou os dois para a Comarca de Grão-Mogol, com esse nome escrito no anexo — e hoje Josenópolis continua aqui, enquanto Padre Carvalho responde à Comarca de Salinas. A lei de criação diz a comarca do município no dia em que ele nasce, não a de trinta anos depois. De bônus, uma pequena incoerência do próprio Guia: a consulta de substituição de comarca vaga mede a mesma distância entre Grão Mogol e Coração de Jesus como 230 km numa tabela e 229 km na outra, e a de Montes Claros como 148 e 147.

Quem mora em Grão Mogol e tem um problema jurídico precisa saber, antes de qualquer coisa, quantos quilômetros ele custa. Na cidade, na Rua Abner Martins, 255, Bandeirantes II, fica o Fórum Doutor Manoel Cristiano Rêlo, telefones (38) 3238-1800 a 3238-1803: ali corre o processo criminal, o Tribunal do Júri, a execução penal de quem responde solto, o inventário, a guarda, o divórcio, a causa de família e, por causa da competência delegada, também a ação previdenciária ou assistencial contra o INSS — Vara Única pelo e-mail ggl1secretaria@tjmg.jus.br, CEJUSC por cejusc.ggl@tjmg.jus.br, Administração do Fórum por ggladm@tjmg.jus.br. A subseção da OAB/MG tem sala no mesmo fórum, telefone (38) 3238-1219, das 12h às 18h, e-mail graomogol@oabmg.org.br. O registro civil da sede está na Rua Beira Rio, 71-B; o tabelionato de notas e protesto, na Praça Ezequiel Pereira, 68; e cada um dos outros municípios e distritos da comarca tem seu registro civil com atribuição notarial. Fora da cidade, três destinos: reclamação trabalhista no Foro Trabalhista de Montes Claros, a 148 km (atermacao.montesclaros@trt3.jus.br, (38) 3224-7404); FGTS, tributo federal e crime federal na Subseção Judiciária de Montes Claros; e visita a preso onde estiver a unidade que o recebeu, que não é nesta comarca. A Prefeitura fica na Rua Geraldo Avelino, 60, telefone (38) 3238-1185, e a Câmara na Rua Santo Antônio, 120, telefone (38) 3238-1149. Falta dizer o que não está aqui, e por quê. Não há unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais em Grão Mogol, e o município não aparece entre os "municípios contemplados" das unidades de Francisco Sá, Montes Claros, Bocaiúva, Salinas ou Janaúba, que foram as consultadas — quem não tem como pagar advogado deve confirmar o atendimento com a DPMG antes de pegar estrada. Também não constam desta página o Ministério Público, a delegacia de Polícia Civil nem a zona eleitoral: os portais desses três órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 20 de setembro de 2026, e não ter o endereço aqui não significa que o serviço não exista na cidade. Por fim, o aviso que fecha: isto é o site de um escritório de advocacia privado. Nenhuma linha acima cria canal de atendimento de tribunal, fórum, presídio ou secretaria, e nenhum dos telefones publicados atende em nome deles.

Para a família de alguém preso em Grão Mogol, a informação que decide tudo é esta: o preso não fica na comarca, e o processo dele vai embora junto. A relação do Depen-MG/Sejusp foi lida inteira e não há unidade prisional em Grão Mogol, Botumirim, Cristália ou Josenópolis. As unidades da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, que é a desta área, estão em Bocaiúva, Francisco Sá, Itacarambi, Janaúba, Januária, Manga, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha e Salinas — a única penitenciária entre elas é a de Francisco Sá, e penitenciária e presídio não são tamanhos diferentes da mesma coisa: são regimes diferentes, pela Lei de Execução Penal. Pelo artigo 1º da Portaria Conjunta nº 344/2014, a guia de recolhimento vai ao juízo da comarca onde o condenado estiver recolhido; pelo artigo 3º, a cada transferência o juízo declina da competência e remete os autos imediatamente. Ou seja: progressão, remição, livramento e falta grave do grão-mogolense preso são decididos por um juiz que não é o daqui, e que pode mudar mais de uma vez durante a pena, sem que ninguém comunique a família. Duas consequências práticas. A primeira é que, para saber onde está o processo, é preciso saber antes onde está o corpo — a guia de recolhimento e o SEEU são o rastro. A segunda é que nem tudo migra: quem cumpre em regime aberto, quem tem pena restritiva de direitos, quem está em livramento condicional ou em sursis responde na Vara Única da própria comarca, porque o parágrafo único do mesmo artigo 1º fixa a competência pelo endereço residencial. A audiência de custódia, por sua vez, é do juiz de Francisco Sá.