Santo Antônio do Retiro

A história que a Prefeitura publica começa bem antes da vila. O primeiro morador registrado no lugar da atual sede teria sido Joaquim Cardoso de Sá (1741-1791), filho do capitão-mor Salvador Cardoso de Sá, "a primeira grande autoridade a residir nos chamados Sertões do rio Pardo". No século XIX aparecem as fazendas que dão nome às comunidades de hoje: a Rio Pardinho, da família Cruz — Manoel José da Cruz foi vereador suplente na instalação da Vila de Rio Pardo, em 1833, e primeiro juiz de paz —, a do Tabuleiro, dos Paranhos da Silva, e a do Cedro, de João Lourenço Ribeiro, dado como o homem mais rico da Vila de Rio Pardo quando morreu, em 1857. O arraial propriamente dito, segundo a mesma fonte, nasceu nas décadas de 1880 e 1890, a cerca de 500 metros do rio Cedro, quando os chamados "Tiões" — Sebastião Gomes de Abreu, Sebastião Teixeira Ribeiro e Feliciano Soares Pereira — transferiram a capela de Santo Antônio da beira do Córrego Santo para perto da atual Praça da Matriz. O verbete do IBGE resume o mesmo começo: uma fazenda dividida entre os primeiros moradores, que viviam do plantio, da criação e da caça, e uma pequena vila chamada "Retiro" que se forma por volta de 1935. Em 1932, a divisão da fazenda Canabrava ampliou o patrimônio da capela, e a Prefeitura registra que a demarcação daquele ano coincidiu com a do futuro distrito. Até lá, o povoado fazia parte do distrito de Santana de Água Quente (atual Montezuma), criado em 1890. A vida institucional veio pela lei. A Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, criou o distrito de Santo Antônio do Retiro no município de Rio Pardo de Minas (verbete do IBGE); a Prefeitura acrescenta que a Lei Municipal nº 364, de 20 de fevereiro de 1964, deu-lhe território desmembrado dos distritos de Serra Nova, Montezuma e da sede, e que a instalação ocorreu em 30 de março de 1964. A emancipação veio com a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, que desmembrou o município de Rio Pardo de Minas e descreveu suas divisas; a instalação foi em 1º de janeiro de 1997, depois das primeiras eleições municipais, em 3 de março de 1996. Desde então, dois novos distritos — São Joaquim do Retiro e Caroba — foram acrescentados à divisão territorial do IBGE.

Santo Antônio do Retiro tem economia pequena e muito dependente do setor público. O PIB foi de R$ 76.800 mil em 2022 e R$ 84.684 mil em 2023, com PIB per capita de R$ 11.585,41 e R$ 12.774,81, respectivamente (IBGE). No último ano com valor adicionado aberto por setor, 2021, a administração pública — com educação, saúde e seguridade — respondia por R$ 40.268 mil dos R$ 68.511 mil de valor adicionado, quase 59%; os serviços privados somavam R$ 18.230 mil, a agropecuária R$ 6.216 mil e a indústria R$ 3.796 mil. No campo, predomina a agricultura familiar em pequenas áreas. A Produção Agrícola Municipal de 2023 registra 1.004 hectares colhidos e R$ 10.623 mil em valor de produção. A banana lidera com folga — 2.210 toneladas e R$ 4.254 mil, cerca de 40% do valor —, seguida da cana-de-açúcar (8.600 toneladas, R$ 1.548 mil), do feijão (285 hectares, a maior área plantada, R$ 931 mil), da mandioca (R$ 782 mil), da tangerina (R$ 727 mil) e do café arábica (R$ 716 mil); há ainda milho, laranja, melancia, maracujá, tomate e urucum. A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2023 conta 4.168 bovinos, 1.553 suínos, 142 equinos e 27.670 galináceos. A Prefeitura mantém a Feira da Agricultura Familiar na praça e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Para o morador, a consequência prática dessa economia rural aparece no fórum: boa parte das causas é de família, de terra (usucapião, divisão, inventário de pequena propriedade) e previdenciária — e, nesta última, a ação contra o INSS pelo trabalho rural não se ajuíza mais em Rio Pardo de Minas, mas na Justiça Federal de Janaúba.

Para quem procura defesa no Tribunal do Júri, a primeira resposta sobre Santo Antônio do Retiro é direta: o homicídio ocorrido aqui é julgado no Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, em Rio Pardo de Minas, a 36 km, pelo Tribunal do Júri da comarca, presidido pelo juiz da Vara Única e com jurados sorteados na comarca. Não há vara privativa do Júri: a mesma vara recebe a denúncia, instrui, pronuncia e leva a plenário. O Júri se reúne ordinariamente a cada dois meses (LC 59/2001, art. 74) e só é convocado quando há processo pronto. E o inquérito do homicídio fica na comarca desde o começo, porque o crime doloso contra a vida está expressamente fora do juiz das garantias. A segunda resposta é a do restante do processo penal. Desde 25 de agosto de 2025, a prisão preventiva, a busca e apreensão, a quebra de sigilo, o acordo de não persecução penal e a audiência de custódia de quem é investigado em Santo Antônio do Retiro por crime que não seja contra a vida são decididos pelo juiz da Vara Única de Porteirinha, o par recíproco de Rio Pardo de Minas na Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026. Oferecida a denúncia, o processo volta à Vara Única de Rio Pardo de Minas. Violência doméstica e infração de menor potencial ofensivo também ficam fora do rodízio e correm direto em Rio Pardo de Minas. A terceira resposta é a da execução. Condenado preso, o processo acompanha o corpo: vai para a comarca do presídio onde ele estiver — e, como não há unidade prisional na comarca, será Taiobeiras, Monte Azul, Porteirinha, Salinas, Janaúba ou outra. Condenado solto, a execução corre em Rio Pardo de Minas. É a regra da Portaria Conjunta nº 344/2014. No cível, divórcio, guarda, pensão, inventário, usucapião, cobrança e causa de pequeno valor vão à mesma Vara Única, com o CEJUSC no prédio do fórum. A ação previdenciária vai à Justiça Federal de Janaúba (UAA em Taiobeiras), porque a comarca perdeu a competência delegada; a reclamação trabalhista, à Vara do Trabalho de Monte Azul. E há um dado de organização judiciária que quase ninguém conhece: pela LC 59/2001, o município está no item da Comarca de Mato Verde, criada e nunca instalada — só por isso continua em Rio Pardo de Minas.

O patrimônio que a Prefeitura destaca é mais de memória que de pedra. A igreja de Santo Antônio, erguida por volta de 1940 perto da Praça da Matriz, substituiu a capela de barro e palha da beira do Córrego Santo, e a festa do padroeiro, de 31 de maio a 13 de junho — com feirinhas, forró, fogueiras, procissões e leilões —, é descrita como tradição de mais de cem anos. Das casas-sede das antigas fazendas restam ruínas: a da Fazenda Rio Pardinho, "construída por escravos", é citada pela Prefeitura como uma delas. No alto do monte do Pau d'Arco, a cerca de 1.500 metros, e perto da Lagoa Escura e do Cedro, há inscrições em pedra atribuídas a antigos habitantes indígenas. Ainda existe, segundo o mesmo texto, a casa da Rua Gasparino Gomes onde se dava aula antes do primeiro prédio escolar. O portal municipal publica inventários de bens culturais de 2022 e 2023 e mantém Conselho Municipal de Turismo.

Em 20 de abril de 1926, às 10 horas da manhã, a Coluna Prestes passou pelo arraial do Retiro: mais de mil homens que, segundo a Prefeitura, sestearam ali, margearam os rios Pardinho e Cedro e deixaram na memória dos mais velhos duas mortes, saques a pequenos comerciantes e moradores escondidos no mato. A passagem, com data e hora, está registrada por Lourenço Moreira Lima, o secretário da Coluna, no livro "A Coluna Prestes (Marchas e Combates)" — embora, como nota a própria Prefeitura, sem os abusos que a tradição oral guardou; uma cruz perto do Córrego Santo ainda marca um dos mortos. Outra curiosidade é a do próprio nome: a tradição diz que o santo "voltava" sozinho ao córrego onde fora achado, até que lhe fizessem a igreja no lugar; e o "Retiro", que muitos explicam pelo ato de retirar a imagem, já aparece em documentos de 1783. A primeira eleição do povoado, organizada por partidários da UDN, foi numa terça-feira, 3 de outubro de 1950; e, até a década de 1960, conta a Prefeitura, tudo o que entrava e saía do Retiro ia no lombo de tropas de burros, até chegar o primeiro caminhão, um Ford F-5.

A escola chegou ao Retiro antes do prédio escolar. A Prefeitura registra que o primeiro professor, pago pelos próprios moradores, ensinou por volta de 1918 e 1919, e que durante décadas as professoras e os professores nomeados por Rio Pardo de Minas davam aula em casa, por falta de prédio. O primeiro edifício escolar, o "Dr. Getúlio Vargas", veio por volta de 1950 e deu origem à atual Escola Estadual Prefeito Odílio Fernandes Costa, que hoje oferece o ensino médio na sede. Pelo Censo Escolar 2025, são 298 crianças na educação infantil municipal, 787 alunos no fundamental e 311 no médio (IBGE). Para os atos da vida civil, o morador resolve no município o registro de nascimento, casamento e óbito, procurações e escrituras no Registro Civil com Atribuição Notarial (Rua Adelira Fernandes Costa, 178, (38) 99910-8334); registro de imóveis e protesto ficam em Rio Pardo de Minas. A Prefeitura (Rua Jacob Fernandes, 83, (38) 3824-8110) e a Câmara (no mesmo endereço, (38) 3953-8000) mantêm portais de transparência e ouvidoria; a Câmara divulga ajuda para tirar ou regularizar o título de eleitor. Conciliação de conflitos, sem processo, pode ser buscada no CEJUSC do fórum de Rio Pardo de Minas.

A própria Polícia Civil informa que Santo Antônio do Retiro não tem delegacia: a unidade de referência é a Delegacia de Polícia Civil de Rio Pardo de Minas, na Avenida Gumercindo Costa, 92, bairro Jaqueira, (38) 3824-1390, aberta em dias úteis das 8h às 12h e das 14h às 18h. No dia a dia, o primeiro atendimento é o da Polícia Militar, pelo 190; a ocorrência também pode ser registrada na Delegacia Virtual da PCMG. Para a família de quem é preso em flagrante no município, a sequência é esta: o preso é apresentado à autoridade policial em Rio Pardo de Minas, a audiência de custódia fica a cargo do juiz das garantias (a Vara Única de Porteirinha, salvo nas exceções da Resolução nº 1.109/2025), e, se mantida a prisão, a custódia é feita em unidade do Depen-MG de outra cidade — Taiobeiras, Monte Azul, Porteirinha, Salinas ou Janaúba são as mais próximas. O advogado tem parlatório da OAB/MG nos presídios de Taiobeiras, Monte Azul e Salinas. Para a mulher em situação de violência, a medida protetiva é pedida na delegacia ou na Vara Única de Rio Pardo de Minas, que tem competência direta para esses casos; o 180 atende todo o país. Criança e adolescente em risco têm o Conselho Tutelar do município como porta de entrada, e a Vara Única como juízo da infância e juventude.