Monte Azul

A história de Monte Azul começa com uma mulher e um rio. Segundo a tradição que o IBGE registra, Maria Rosária, companheira do explorador Spinosa, foi a primeira a se fixar às margens do rio Tremendal, por volta do segundo quartel do século XIX; João Carlos de Oliveira e o coronel Manoel José da Silva ajudaram a levantar o povoado de Boa Vista do Tremendal, e o território ficou definido quando o alferes Joaquim Teixeira da Silva doou à paróquia de Nossa Senhora das Graças as terras entre o rio e o lugar chamado Pau do Morcêgo. O distrito veio pela Lei Provincial nº 1.593, de 30 de julho de 1868, subordinado a Rio do Pardo, e foi confirmado pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891. A vila saiu da Lei Provincial nº 2.487, de 9 de novembro de 1878, desmembrada de Rio Pardo, e a cidade da Lei Provincial nº 3.485, de 4 de outubro de 1887 — data que, mais de um século depois, continua no calendário de feriados que o TJMG publica para a comarca. O século seguinte foi de território perdido, pedaço por pedaço. Em 1911 o município tinha oito distritos. A Lei estadual nº 843, de 7 de setembro de 1923, tirou-lhe o Boa Vista do nome, deixando Tremendal, e no mesmo ato desmembrou Lençóis, Mamonas e Santa Rita para formar Espinosa. O Decreto-lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, fez o nome atual e extinguiu o distrito de São João de Pernambuco. A Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, levou Mato Verde e São João do Bonito para o novo município de Mato Verde. E a Lei estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995 — conferida no texto da ALMG, que a traz criando também Catuti e dezenas de outros municípios mineiros de uma vez — desmembrou Gameleiras. De oito distritos, sobrou a sede. A comarca, instalada em 6 de setembro de 1921, atravessou tudo isso: perdeu o território do município e manteve a jurisdição sobre parte dos filhos emancipados.

A economia de Monte Azul não está na lavoura, e os números dizem isso com clareza incomum. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá R$ 5.807 mil no total das culturas do município — para 1.001 km², é pouco. As cinco maiores são feijão em grão (R$ 2.802 mil), milho em grão (R$ 1.161 mil), tomate (R$ 493 mil), banana em cacho (R$ 326 mil) e mandioca (R$ 317 mil). O feijão sozinho faz quase metade do valor: é a assinatura da roça de sequeiro do semiárido, não da fruticultura irrigada que caracteriza os vizinhos de perímetro público. O PIB de 2023 foi de R$ 325.958 mil, para 20.328 habitantes e densidade de 20,3 por quilômetro quadrado. O que sustenta a cidade, em boa medida, é a função de sede: comarca, presídio, Vara do Trabalho, subseção da Ordem, sete serventias notariais e de registro, emprego público e o comércio que vive de quem vem de fora resolver processo. Para a advocacia, o desenho se lê nos dois lados do balcão. De um lado, contrato de parceria e de arrendamento rural, usucapião e divisão de terra, crédito rural e execução, acidente de trabalho no plantio e na carvoaria, e o contencioso trabalhista de uma faixa de vinte municípios que se ajuíza aqui mesmo. De outro, o previdenciário rural — aposentadoria por idade de trabalhador rural, salário-maternidade, benefício por incapacidade e BPC —, que em Monte Azul não precisa viajar a Janaúba porque a comarca conserva a competência federal delegada.

Monte Azul é uma comarca de vara única com três respostas que não coincidem com a intuição, e vale tomá-las uma a uma. A primeira é sobre quem julga o quê aqui dentro: como existe uma só vara, o mesmo juiz preside o Júri, decide a medida protetiva de urgência, conduz o cível e responde pela execução da pena — não há distribuição interna a apurar, e o Guia Judiciário nomeia a unidade simplesmente "Vara Única", sem o acréscimo de "Execuções Penais" que outras comarcas mineiras carregam no nome. A segunda é sobre o que sai daqui: desde 25 de agosto de 2025 a investigação criminal tem outro juiz. Pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.818/PR/2026, que reescreveu o anexo da PC nº 1.709/PR/2025, Monte Azul e Espinosa formam par recíproco de garantias — cada uma decide a fase de inquérito da outra —, e a prova é que as duas linhas existem, em sentidos opostos, na mesma tabela. Prisão em flagrante, audiência de custódia, preventiva, busca domiciliar, quebra de sigilo e homologação de acordo de não persecução penal de fato ocorrido em Monte Azul, em Gameleiras ou em Mato Verde são decididos pelo juiz de Espinosa, embora a secretaria que protocola e processa continue sendo a desta comarca (artigo 7º, § 1º, da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025). A terceira é o limite desse deslocamento, e é a que mais interessa a quem defende em Júri: o artigo 3º da Resolução nº 1.109/2025 exclui do rodízio os crimes dolosos contra a vida e os casos de violência doméstica. O inquérito de homicídio de Monte Azul, portanto, não vai a Espinosa — nasce, é instruído e é julgado pelo mesmo juiz, no mesmo prédio, o que faz da comarca um caso de jurisdição contínua justamente no crime mais grave. Fora do eixo penal, duas coisas mais: a Justiça Federal é a Subseção de Janaúba, a 112 km, mas o pedido previdenciário contra o INSS não sai da cidade, porque o Anexo III da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 3/2026 do TRF6, na redação da Portaria Presi nº 170/2026, lista Monte Azul e Espinosa como as duas únicas comarcas da subseção que conservam competência federal delegada; e a Justiça do Trabalho é a Vara do Trabalho daqui, que alcança vinte municípios. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Monte Azul é feito de nomes que sobreviveram às leis que os trocaram. O rio Tremendal deu nome ao povoado, à vila e à cidade, e depois perdeu a metade "Boa Vista" em 1923 e o resto em 1938 — mas continua sendo o rio. O Pau do Morcêgo, marco da doação do alferes Joaquim Teixeira da Silva, e a paróquia de Nossa Senhora das Graças, destinatária dela, são a geografia fundadora. Nos quadros do recenseamento de 1920 aparecem topônimos que o mapa de hoje já não tem: Lençóis do Rio Verde, Santo Antônio do Brejo dos Martírios — que virou Gameleiras —, Santo Antônio de Mamonas, Santa Rita, São João de Pernambuco, extinto em 1938. O Fórum Desembargador Hugo Bengtsson Júnior guarda uma comarca de 1921, mais antiga que dois dos três municípios que julga: Mato Verde é de 1953 e Gameleiras de 1995. E as serventias da cidade — registro civil, registro de imóveis com títulos e documentos e pessoas jurídicas, tabelionato de notas e tabelionato de protesto — mais as três de Gameleiras, Mato Verde e São João do Bonito desenham a função de cabeça de termo que Monte Azul exerce desde a Primeira República.

Quatro coisas enganam quem procura Monte Azul nos portais oficiais. A primeira é a comarca fantasma: quem lê só o Anexo II da LC 59/2001 encontra uma Comarca de Mato Verde com três municípios e conclui que Monte Azul julga apenas a si mesmo e Gameleiras. Essa comarca existe na lei e não existe no mundo — nunca foi instalada, e os seus três municípios foram para três fóruns diferentes: Mato Verde para cá, Catuti para Porteirinha, Santo Antônio do Retiro para Rio Pardo de Minas. Só a consulta município a município do Guia Judiciário mostra isso. A segunda é a escala invertida da Justiça do Trabalho: a Vara do Trabalho fica nesta cidade de vinte mil habitantes e julga a reclamação de Janaúba, que tem cerca de três vezes e meia mais gente e sedia a subseção federal a que Monte Azul responde — as duas cidades são, uma para a outra, sede e jurisdicionada, em justiças diferentes. A terceira é aritmética: a consulta de municípios e distritos do Guia dá 667 km entre esta comarca e Belo Horizonte, e 634 km entre a capital e São João do Bonito, um distrito 35 km mais para dentro. É o valor que está errado, não o mapa; por isso esta ficha usa a coluna "Distância Comarca" para medir deslocamento, e não a da capital. A quarta é do próprio IBGE contra si mesmo: o verbete registra a criação do distrito de Novo Horizonte, depois rebatizado Otinolândia, em 1976, e simplesmente o omite no quadro de 1997, sem citar lei que o extinga, enquanto a API de Localidades do mesmo instituto lista hoje um distrito chamado Novo Riachinho que o verbete não conhece.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Monte Azul. Processo estadual, Tribunal do Júri, execução penal, infância e juventude e causa de pequeno valor: Fórum Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Alameda Antônio Oliveira Neto, 295, Centro, telefones (38) 3811-3200, (38) 3811-3201 e (38) 99873-5468; Vara Única por mzl1secretaria@tjmg.jus.br; Contadoria e Tesouraria por mzlcontadoria@tjmg.jus.br; conciliação pelo CEJUSC, em cejusc.mzl@tjmg.jus.br. Benefício do INSS: também no fórum daqui, porque a comarca conserva competência federal delegada — não é preciso ir a Janaúba. Crime federal, tributo federal e ação contra outras autarquias da União: Subseção Judiciária de Janaúba. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Monte Azul, Rua Coronel Eduardo Teixeira Chaves, 240, São Geraldo, vt.monteazul@trt3.jus.br, (38) 97400-7272 — e vale também para o morador de outros dezenove municípios. Presídio: Praça 12 de Outubro, s/nº, Centro, (38) 3811-1833; parlatório da OAB no mesmo endereço, com agendamento. Ordem dos Advogados: subseção de Monte Azul, monteazul@oabmg.org.br. Registro civil, de imóveis, notas e protesto: os endereços estão no bloco de cartórios. Prefeitura na Praça Cel. Jonathas, 220; Câmara na Rua Demétrio Fernandes dos Anjos, 85, (38) 99216-0431, camara@monteazul.mg.leg.br. Três advertências honestas. A primeira: esta ficha não publica Ministério Público, Defensoria Pública, zona eleitoral nem delegacia de Polícia Civil de Monte Azul, porque as fontes desses órgãos não entregaram o dado em consulta direta em 20 de setembro de 2026 — o portal do MPMG não renderiza conteúdo por leitura direta, o TRE-MG bloqueia a leitura automatizada e a relação de unidades da Defensoria não inclui o município, o que não é o mesmo que dizer que o serviço não existe. A segunda: o portal da Prefeitura não publica telefone institucional em texto, e os únicos números que aparecem no seu rodapé são contatos dos desenvolvedores do site — não são canal da Prefeitura e não estão aqui. A terceira: este site é de advocacia particular; não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para a família de alguém preso em Monte Azul, duas informações valem mais do que todas as outras, e elas apontam em direções opostas. A primeira é boa: o presídio está na cidade e o juízo da execução também. O Presídio de Monte Azul (PRMAZ) fica na Praça 12 de Outubro, no centro, e integra a 11ª Região Integrada de Segurança Pública, a de Montes Claros. Enquanto o preso estiver nele, progressão de regime, remição, livramento condicional, soma de penas e apuração de falta disciplinar são decididos pela Vara Única, no fórum da Alameda Antônio Oliveira Neto — a poucas quadras. O parlatório que a OAB/MG mantém no mesmo endereço da unidade, com uso conforme demanda de agendamento, é o ponto onde o advogado atende. A segunda informação é a ressalva, e é a que ninguém comunica: pela Portaria Conjunta nº 344/2014 o processo de execução acompanha o corpo do preso. Uma transferência para o Presídio de Janaúba, para o Presídio Regional de Montes Claros ou para a Penitenciária de Francisco Sá faz o juízo declinar da competência e remeter os autos "imediata e diretamente", e o juiz que decide a progressão passa a ser outro, sem aviso à família. Quem acompanha pelo SEEU vê a mudança; quem espera notícia pelo telefone, não. Há ainda um detalhe do começo do processo: a audiência de custódia de quem é preso em flagrante aqui não é decidida pelo juiz daqui, e sim pelo de Espinosa, por força do rodízio de garantias — o pedido de liberdade provisória entra nesta secretaria e a decisão vem de 32 km de distância. A relação de unidades do Depen-MG foi lida em snapshot de janeiro de 2026, porque o portal está suspenso pela vedação eleitoral, e ela não publica capacidade nem regime da unidade.