Montezuma

Montezuma nasceu de uma fonte de água quente. O verbete do IBGE conta que, no começo do século XIX, um caçador achou uma nascente termal perto do ribeirão da Tábua, nas terras da Fazenda da Tábua; a notícia das "águas milagrosas" correu a região, outras fontes foram descobertas e o arraial que se formou em volta ganhou o nome do que o atraía: Água Quente. A República deu ao lugar estatuto de distrito, com o nome de Santana da Água Quente, pelo Decreto estadual nº 224, de 30 de outubro de 1890, confirmado pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, dentro do município de Rio Pardo. O Estado Novo mexeu no nome duas vezes: o Decreto-Lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, reduziu-o a Água Quente, e o Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, trouxe-o como "Montezuma (ex-Água Quente)", no mesmo quadro em que Rio Pardo virou Rio Pardo de Minas e Coqueiros virou Indaiabira. O portal da Prefeitura acrescenta à história a presença, no fim do século XVIII, da família de José Ferreira da Costa nas cabeceiras do rio Pardo, e a ocupação anterior nas proximidades da serra do Pau d'Arco — a mesma serra que a lei usaria, duzentos anos depois, para marcar o limite com Espinosa. A emancipação veio na grande onda de emancipações mineiras de 1992: a Lei estadual nº 10.704, de 27 de abril de 1992, criou o município, desmembrado de Rio Pardo de Minas, e a instalação se deu em 1º de janeiro de 1993. O vínculo judiciário com a antiga sede nunca se rompeu: a comarca é, até hoje, a de Rio Pardo de Minas.

A economia de Montezuma tem dois produtos da terra que não passam pela lavoura: o carvão e o pequi. A Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura de 2023 registra 41.125 toneladas de carvão vegetal de eucalipto, no valor de R$ 49,35 milhões, mais 6 mil metros cúbicos de madeira em tora e mil de lenha — só o carvão equivale a quase metade do PIB municipal de 2023, de R$ 104,7 milhões. No extrativismo nativo, o município colheu 2.650 toneladas de pequi, no valor de R$ 3,3 milhões, o quarto maior volume de Minas Gerais naquele ano. A lavoura, em comparação, é pequena: R$ 5,2 milhões no total, puxados pela cana-de-açúcar (R$ 1,46 milhão), pelo feijão (R$ 1,32 milhão) e pela mandioca (R$ 0,95 milhão). O rebanho é de 6.102 bovinos, 2.385 suínos e 30.900 galináceos. E a composição do valor adicionado de 2021, a última publicada por setor, mostra o peso do setor público: administração, educação, saúde e seguridade respondem por 49% da riqueza medida, contra 24% dos serviços, 24% da agropecuária e 3% da indústria. Esse desenho decide o contencioso antes de qualquer estatística judicial: contrato de fomento florestal e de venda de carvão, vínculo de emprego e acidente na carvoaria, crime ambiental, posse e divisa de área rural, benefício previdenciário do trabalhador rural e do extrativista. A reclamação trabalhista vai a Monte Azul; o benefício do INSS, a Janaúba; o resto, à Vara Única de Rio Pardo de Minas.

O Tribunal do Júri que julga o homicídio ocorrido em Montezuma se reúne no Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, em Rio Pardo de Minas, a 77 km, e é presidido pelo juiz da Vara Única da comarca — não há vara privativa do Júri nem vara criminal separada, porque a comarca tem um só órgão judicante. Essa é a primeira resposta, e dela decorrem as outras. O inquérito de homicídio não sai da comarca na fase de investigação: o juiz das garantias do interior mineiro, que para Rio Pardo de Minas é o da Vara Única de Porteirinha, não alcança os crimes dolosos contra a vida, excluídos do rodízio pelo artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025. O mesmo juiz decide a prisão, recebe a denúncia, pronuncia e preside o plenário. Os jurados são sorteados entre os alistados dos quatro municípios da comarca. Nos demais crimes, a prisão em flagrante, a preventiva e a audiência de custódia da investigação são decididas pelo juiz de Porteirinha, e o processo volta a Rio Pardo de Minas com a denúncia. A execução da pena segue o corpo do preso, pela Portaria Conjunta nº 344/2014: sem presídio na comarca, quem é condenado aqui cumpre pena — e tem a execução julgada — em Taiobeiras, Monte Azul ou onde estiver; solto e morando em Montezuma, a execução volta a Rio Pardo de Minas. O advogado Felipe Smargiassi atua em plenário do Tribunal do Júri nas comarcas de Minas Gerais, e a banca acompanha o processo em cada uma dessas pontas, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Montezuma é a água quente que lhe deu o primeiro nome. O portal da Prefeitura apresenta o Balneário de Águas Termais, na Rua Leôncio José de Araújo, no Centro, como o principal atrativo do município, e cita o Parque Estadual de Montezuma, com paredões rochosos, grutas, nascentes, a serra do Pau d'Arco, uma mina de ametista e a nascente do rio Pardo — o rio que dá nome à comarca e à antiga sede nasce, portanto, no território de Montezuma. A mesma página registra o "Pequizeirão", apresentado como o maior pequizeiro do mundo, na localidade de Roça do Mato, a 34 km da cidade, dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras — unidade federal de conservação criada por decreto de 13 de outubro de 2014, com sede do ICMBio em Rio Pardo de Minas. O superlativo é da Prefeitura, não de medição oficial; o que a fonte oficial confirma é a reserva e a data do decreto.

Três coisas que só aparecem quando se confere fonte por fonte. A primeira: três municípios da Comarca de Rio Pardo de Minas concentram quase um terço do pequi extrativo colhido no Brasil. Pela PEVS de 2023, Santo Antônio do Retiro (8.250 toneladas), Rio Pardo de Minas (4.850) e Montezuma (2.650) são o 1º, o 2º e o 4º maiores produtores de Minas Gerais; juntos somam 15.750 toneladas, quase 40% das 39.630 do estado e cerca de 31% das 51.438 do país. A segunda: o verbete do IBGE erra três datas da própria história de Montezuma — dá à lei de criação o mês de julho, quando a Assembleia a registra em 27 de abril de 1992, atribui o nome atual a um decreto-lei que trata do orçamento de Caxambu, e data o mesmo decreto de 1938 de dois jeitos diferentes. A terceira: o rio Pardo, que dá nome à comarca, à antiga sede e à microrregião histórica, nasce, segundo o portal da Prefeitura, dentro do Parque Estadual de Montezuma — e a lei de 1992 usa o próprio "córrego São Joaquim ou Rio Pardo" para desenhar a divisa entre Montezuma e Rio Pardo de Minas.

Mapa prático de quem precisa da Justiça em Montezuma. Processo estadual, Júri, infância e execução penal de quem está solto: Fórum Desembargador José Cantídio de Freitas, Avenida Rafael Bastos Pereira, 202, Centro, Rio Pardo de Minas, CEP 39530-000, telefone (38) 3824-2850; Vara Única pelo e-mail rds1secretaria@tjmg.jus.br; CEJUSC por cejusc.rds@tjmg.jus.br. Registro de nascimento, casamento, óbito, procuração e escritura: Registro Civil com Atribuição Notarial de Montezuma, Avenida Lourival de Sá, 107, telefone (38) 99817-2121; matrícula de imóvel e protesto, em Rio Pardo de Minas. Reclamação trabalhista: Vara do Trabalho de Monte Azul, vt.monteazul@trt3.jus.br, (38) 97400-7272. Benefício previdenciário e crime federal: Subseção Judiciária de Janaúba, com atendimento avançado na UAA de Taiobeiras, Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 387, uaa.taiobeiras.jua@trf6.jus.br. Advogado: Subseção da OAB/MG de Rio Pardo de Minas, Rua Tiradentes, 89, (38) 3824-1277, riopardodeminas@oabmg.org.br. Prefeitura na Rua Hermelino Araújo, 81, (38) 3825-1104; Câmara na Praça José Batista, 913, (38) 99912-2161. Na escola, a rede é toda pública: creche, pré-escola e anos iniciais municipais; anos finais e ensino médio estaduais. Duas advertências. As fontes oficiais não entregaram, em consulta direta em 25 de setembro de 2026, a unidade da Polícia Militar, a zona eleitoral, a agência do INSS nem o hospital de referência de Montezuma, e a ausência aqui não significa ausência do serviço. E este site é de advocacia particular — não é canal oficial de nenhum órgão público, tribunal, presídio ou secretaria.

Para quem tem um parente preso e mora em Montezuma, a informação prática é esta: o processo de execução dele quase certamente não está em Rio Pardo de Minas. A relação de unidades do Depen-MG/Sejusp não traz presídio em nenhum dos quatro municípios da comarca, e as unidades mais prováveis são o Presídio de Taiobeiras, na Rua Bom Jardim, 47, telefone (38) 3845-2331, e o de Monte Azul, na Praça 12 de Outubro, telefones (38) 3811-1833 e (38) 3811-1980. Enquanto o preso estiver numa delas, é o juízo daquela comarca que decide progressão, remição, falta grave e livramento; cada transferência muda o juiz de novo, porque o artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014 obriga a remessa imediata dos autos. A visita exige cadastro prévio na Sejusp, num Núcleo de Atendimento à Família ou na própria unidade, com documento com foto, comprovante de endereço e certidão criminal; o credenciamento leva cerca de dez dias úteis. No município não há delegacia na base da PCMG: a da sede da comarca fica na Avenida Gumercindo Costa, 92, em Rio Pardo de Minas, telefone (38) 3824-1390; a Delegacia de Atendimento à Mulher mais próxima, em Taiobeiras. O atendimento de urgência local é o Centro de Saúde Santa Luzia, 24 horas, com a base do SAMU 192 no mesmo endereço.