Taiobeiras

Taiobeiras existe porque estradas se cruzavam num sítio. O Sítio Bom Jardim ficava no caminho que unia Teófilo Otoni ao sertão baiano e no que descia para Brejo das Almas e Montes Claros, e o vaivém de tropeiros fez do lugar um pouso. Um casal de sitiantes mandou construir capela e cemitério, um padre de Rio Pardo de Minas benzeu o campo santo e um cruzeiro subiu em 1875; parte do sítio foi doada para as primeiras casas, na hoje Avenida da Liberdade, e as primeiras vendas serviam cachaça e comida a quem passava. O registro do IBGE guarda essa origem com fonte na Prefeitura. Distrito de Rio Pardo em 1911, transferido a Salinas em 1923 com o nome de Bom Jardim de Taiobeiras, devolvido ao nome simples em 1938, o lugar se emancipou pela Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953 — a lei que, no mesmo dia, criou Várzea da Palma —, e foi instalado em 1º de janeiro de 1954. Berizal, que nasceu distrito de Taiobeiras em 1962, saiu em 1995 e hoje é município da mesma comarca. A comarca chegou em 29 de setembro de 1978, um quarto de século depois da emancipação.

Taiobeiras é a mais densa das quatro cidades desta região: 27,09 habitantes por quilômetro quadrado em 1.220 km², quase o dobro de Araçuaí e Várzea da Palma, e o PIB de R$ 705 milhões em 2023 se distribui por uma população de 33 mil pessoas concentrada na sede e no distrito de Mirandópolis. O que se vê no fórum é a pauta de cidade que polariza um pedaço do Alto Rio Pardo sem ser capital regional: crédito rural e cobrança, posse e regularização de terra, relação de consumo do comércio local e um contencioso trabalhista que viaja para a Vara do Trabalho de Araçuaí, já no Jequitinhonha. No criminal, a presença do presídio no Centro traz a rotina de flagrante, custódia e execução — e a transferência, que muda o juiz.

A comarca de Taiobeiras é de vara única e primeira entrância, e isso resolve quase tudo de uma vez: o mesmo juiz preside o Júri, conduz a instrução criminal e decide a execução penal de quem está no Presídio de Taiobeiras, porque a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a guia para a comarca onde o preso está e a Vara Única é o juízo de execução da comarca. O fórum é o Frei Jucundiano de Kok, Rua Conrado Rocha, 387, Centro, telefones (38) 3845-1389 e 3845-1412, com CEJUSC, Contadoria e sala da OAB/MG no prédio. O que não se resolve em casa é o juiz das garantias: desde 25 de agosto de 2025, pela Resolução nº 1.109/2025 e pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, o inquérito distribuído em Taiobeiras tem como juiz das garantias o titular da Vara Única de São João do Paraíso, e o de São João do Paraíso tem o juiz daqui — a secretaria continua sendo a de Taiobeiras. A exceção é a que mais importa numa comarca de Júri: o crime doloso contra a vida está fora do regime (artigo 3º, inciso II), e o inquérito de homicídio permanece com o juiz da Vara Única do começo ao fim. Depois há a geografia das outras Justiças, que não coincide com a comarca: a causa federal vai a Janaúba, a trabalhista a Araçuaí, o recurso do Juizado ao grupo de Montes Claros. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Taiobeiras responde a quatro cidades diferentes e a nenhuma delas é Salinas, a sede da sua região imediata no IBGE. Na Justiça Federal, vai a Janaúba — e a tabela da SJMG registra que Curral de Dentro, município da comarca, acabou de ser incluído ali pela Resolução Conjunta nº 3/2026, fechando a comarca inteira na mesma subseção. Na Justiça do Trabalho, vai a Araçuaí, com DDD 33. Nos Juizados Especiais e na segurança pública, a Montes Claros. E o juiz das garantias vem de São João do Paraíso. A lei que criou o município, Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, é a mesma que criou Várzea da Palma — duas cidades desta leva nascidas no mesmo dia, instaladas ambas em 1º de janeiro de 1954.

O acesso à Justiça em Taiobeiras tem um buraco que convém conhecer: a Defensoria Pública estadual não tem unidade na cidade, e o município não consta entre os atendidos pelas unidades de Salinas e Montes Claros — quem não pode contratar advogado precisa confirmar com a DPMG onde é recebido antes de viajar. O Ministério Público mantém Promotoria de Justiça Única, com telefone (38) 98425-2909. A OAB/MG tem sala no fórum, das 12h às 18h, e parlatório no presídio. O CEJUSC funciona no Fórum Frei Jucundiano de Kok, e os cartórios da sede se concentram na Rua Salinas, 281 — registro civil, títulos e notas no mesmo endereço — e na Rua Rio Pardo, 452, o de imóveis. Saber que a causa previdenciária corre em Janaúba, a trabalhista em Araçuaí e a execução penal de quem está no presídio local na Vara Única poupa viagem e prazo.

O Presídio de Taiobeiras, sigla PRTAI, fica na Rua Bom Jardim, 47, Centro, telefone (38) 3845-2331, administrado pela Sejusp por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, na 11ª Região Integrada de Segurança Pública — a de Montes Claros, com Salinas, São Francisco e São João da Ponte. A rua tem o nome do sítio onde a cidade começou. Para a família do preso, a consequência boa é a proximidade: o juízo da execução é a Vara Única, a poucas quadras, e a OAB/MG mantém parlatório dentro do endereço da unidade. A consequência que costuma surpreender é a transferência: pelo artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014, no dia em que o preso é levado a outra unidade o processo de execução o acompanha, e a progressão que estava para ser decidida aqui passa a depender do juízo da comarca de destino.