Cidade de MG

Taiobeiras/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Taiobeiras tem 33.050 habitantes (Censo 2022) em 1.220 km² do Alto Rio Pardo, nasceu de um entroncamento de tropeiros no Sítio Bom Jardim e virou município em 1953. A comarca do TJMG é de 1978, primeira entrância, vara única, com Berizal, Curral de Dentro e Indaiabira; o juiz das garantias vem de São João do Paraíso, em rodízio. Há presídio no Centro e, como em Minas a execução penal segue o corpo do preso, a pena de quem está no Presídio de Taiobeiras é decidida na Vara Única. A Justiça Federal fica em Janaúba, a do Trabalho em Araçuaí, os Juizados e a RISP em Montes Claros; não há unidade da Defensoria.

UF
MG
Porte
pequena
População
33.050 hab.
Atualizada em
05/09/2026

Fórum de Taiobeiras/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Frei Jucundiano de Kok
Endereço
Rua Conrado Rocha, 387, (Centro) Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000 · abrir no mapa
Telefones
(38) 3845-1389 · (38) 3845-1412
E-mail
toe.adm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0680, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Taiobeiras (MG), o juízo competente é da Comarca de Taiobeiras, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

Também respondem a esta comarca: Curral de Dentro.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Taiobeiras/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Taiobeiras/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Taiobeiras: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Taiobeiras em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Taiobeiras? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Taiobeiras/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Taiobeiras
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
primeira entrância
Código TJMG
0680
Instalação
Comarca instalada em 29 de setembro de 1978, segundo o Guia Judiciário do TJMG, no Fórum Frei Jucundiano de Kok, no Centro.
Classificação
O Anexo I, item I.2.III, Primeira Entrância, Primeira Parte, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, arrola Taiobeiras como item 163, com um cargo de Juiz de Direito (JPE-163). É a classificação que o artigo 8º, inciso II, dá à comarca de vara única, e o Guia Judiciário a confirma. Não existe "entrância intermediária" em Minas: são primeira, segunda e especial.
Estrutura
Vara Única (toe1secretaria@tjmg.jus.br), com a Administração do Fórum (toe.adm@tjmg.jus.br), a Contadoria/Tesouraria e Distribuição de Feitos (toecontadoria@tjmg.jus.br) e o CEJUSC (cejusc.toe@tjmg.jus.br) no mesmo prédio, segundo o Guia Judiciário.
Juizado especial
O Guia Judiciário vincula a comarca ao Grupo Jurisdicional dos Juizados Especiais de Montes Claros.
Tribunal juri
Comarca de vara única tem Tribunal do Júri como qualquer outra, artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e a presidência é do próprio juiz da Vara Única, que acumula toda a competência criminal. O artigo 3º, § 1º, na redação da Lei Complementar nº 174/2024, veda que o Júri desça a distrito judiciário; o plenário funciona no Fórum Frei Jucundiano de Kok.
Execução penal
Corre na Vara Única de Taiobeiras para quem está recolhido no Presídio de Taiobeiras. A Portaria Conjunta nº 344, de 15 de abril de 2014, do TJMG, fixa que a guia de recolhimento, provisória ou definitiva, tramita no juízo de execução da comarca onde o condenado estiver recolhido (artigo 1º) e, se ele estiver solto, na comarca do endereço residencial (parágrafo único). Em comarca de vara única esse juízo é a própria vara, que decide progressão e regressão de regime, remição, detração, livramento condicional, faltas e unificação de penas (artigo 61 da Lei Complementar estadual nº 59/2001). A guia provisória é expedida logo após a sentença ou o acórdão, sem esperar o trânsito em julgado, e o processo definitivo segue no mesmo juízo. Não há juízo regional: o que muda a competência é a transferência do preso, pelo artigo 3º da portaria, o juízo declina e remete os autos imediata e diretamente à comarca de destino. O processo tramita no SEEU, do CNJ.
Juiz das garantias
A Resolução do Órgão Especial do TJMG nº 1.109, de 22 de agosto de 2025, alterada pela Resolução nº 1.155/2026, implantou o juiz das garantias no interior por regionalização e substituição predefinida; para comarca de vara única, o artigo 5º, inciso I, manda compor com outra comarca da mesma região. O Anexo I da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, na redação da PC 1.818/PR/2026, na 6ª Região, faz da Vara Única de Taiobeiras o juiz das garantias da Vara Única de São João do Paraíso, e da Vara Única de São João do Paraíso o juiz das garantias de Taiobeiras, par recíproco de duas comarcas de primeira entrância. A competência (artigo 2º) cobre inquérito, cautelares, prisão e liberdade, quebra de sigilo, homologação de acordo de não persecução penal e audiências de custódia, e cessa com a denúncia; a secretaria que processa continua sendo a de Taiobeiras (artigo 7º, § 1º). Os crimes dolosos contra a vida ficam fora (artigo 3º, inciso II): o inquérito de homicídio permanece com o juiz da Vara Única. O regime não alcança ação penal cuja denúncia tenha sido recebida até 24 de agosto de 2025. No Anexo II da portaria conjunta, Taiobeiras integra a Microrregião XXIII com Espinosa, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de Minas e São João do Paraíso.
Jurisdição
O Anexo II da Lei Complementar estadual nº 59/2001 arrola a comarca de Taiobeiras como item 298, com quatro municípios: Taiobeiras, Berizal, Curral de Dentro e Indaiabira. O Guia Judiciário confirma e detalha os distritos, Maristela de Minas, em Curral de Dentro, e Barra de Alegria, em Indaiabira.
Sistema processual
O PJe foi implantado na Vara Única em 19 de agosto de 2019, para as classes cíveis da Justiça Comum e dos Juizados Especiais Cíveis (Aviso Conjunto nº 7/CGJ/2019), e em 15 de maio de 2020 para as classes cíveis do Estatuto da Criança e do Adolescente (Aviso Conjunto nº 30/CGJ/2020). A execução penal tramita no SEEU.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Taiobeiras (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Taiobeiras

Horário
24 horas

04 Delegacia Regional de Polícia Civil - Taiobeiras

Endereço
Rua Santa Rita de Cassia, 404, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-4600
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia de Polícia Civil - Taiobeiras

Endereço
Rua Santa Rita de Cassia, 404, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-4600
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Taiobeiras

Endereço
Rua Santa Rita de Cassia, 417, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-4603
E-mail
deam.taiobeiras@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h às 12h e das 14h às 18h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
O Presídio de Taiobeiras fica na Rua Bom Jardim, 47, no Centro, a rua que leva o nome do sítio onde a cidade nasceu. Em Minas a execução penal corre na comarca onde o preso está, então a pena de quem cumpre ali é decidida pela Vara Única de Taiobeiras, e a OAB/MG mantém parlatório no mesmo endereço. A transferência para outra unidade leva o processo junto.
Unidades
· Presídio de Taiobeiras · Sigla
PRTAI
· Presídio de Taiobeiras · Administração
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG)
· Presídio de Taiobeiras · Endereço
Rua Bom Jardim, 47, Centro, Taiobeiras - MG
· Presídio de Taiobeiras · Telefone
(38) 3845-2331
· Presídio de Taiobeiras · Região integrada
11ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP)

Segurança Pública

Panorama
Taiobeiras está na 11ª Região Integrada de Segurança Pública, a de Montes Claros, com Salinas, São Francisco e São João da Ponte, a única camada, ao lado dos Juizados Especiais, em que a cidade responde à capital regional do Norte de Minas. Fórum e presídio ficam a poucas quadras, ambos no Centro.
Atendimento mulher
Central de Atendimento à Mulher pelo 180, 24 horas, e Disque Denúncia Unificado de Minas Gerais pelo 181.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

146ª Subseção da OAB/MG

Endereço
Rua Rio Pardo, 1006, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-2479

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Taiobeiras - Promotoria de Justiça Única

Endereço
Rua Rio Pardo, 1119, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-1363
Municípios atendidos (4)

Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Taiobeiras.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Taiobeiras - Secretaria da Promotoria de Justiça

Endereço
Rua Rio Pardo, 1119, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-1363
Municípios atendidos (4)

Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Taiobeiras.

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/MG em Taiobeiras
E-mail
taiobeiras@oabmg.org.br
Estrutura
A relação oficial de setores e unidades da OAB/MG registra em Taiobeiras uma sala da advocacia no fórum, Rua Conrado Rocha, 387, Centro, aberta das 12h às 18h, e um parlatório na Rua Bom Jardim, 47, Centro, o endereço do Presídio de Taiobeiras, com atendimento conforme a demanda de agendamentos. Não há sede própria listada.

Ministério Público Estadual

Estadual
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotoria de Justiça Única da Comarca de Taiobeiras, segundo a lista oficial de telefones do MPMG.
Telefone
(38) 98425-2909

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais não registra unidade em Taiobeiras na relação oficial de unidades, e o município não aparece entre os contemplados pela unidade de Salinas (Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Salinas) nem pela de Montes Claros. Quem não pode pagar advogado deve confirmar com a DPMG onde a comarca é atendida.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, para Taiobeiras, na Subseção de Janaúba, a assistência gratuita cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 266ª Zona

Endereço
Rua dos Pereiras, 365, Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
Telefone
(31) 3010-9762
E-mail
zona266@tre-mg.jus.br
Horário
das 12h às 17h
Municípios atendidos (4)

Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Taiobeiras.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Subseção Judiciária de Janaúba (SJMG/TRF6), não há vara federal em Taiobeiras.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Araçuaí (TRT-3), vt.aracuai@trt3.jus.br, (33) 98449-1428.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Janaúba, Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição
Taiobeiras não tem vara federal e não responde a Montes Claros, sede da sua região intermediária, nem a Salinas, sede da região imediata: a tabela de jurisdições da Seção Judiciária de Minas Gerais, atualizada em 27 de maio de 2026 conforme o Anexo II da Resolução Conjunta Presi/COGER nº 3, de 31 de março de 2026, coloca o município na Subseção Judiciária de Janaúba, com Berizal e Indaiabira, e Curral de Dentro, incluído na mesma subseção como alteração nova dessa resolução. A comarca inteira, portanto, litiga o previdenciário, o assistencial, o tributo federal e o crime federal em Janaúba. Minas Gerais é jurisdição exclusiva do TRF da 6ª Região, criado pela Lei federal nº 14.226/2021.
Contexto
Salinas, que na Justiça comum é a comarca-par do Alto Rio Pardo, está na Subseção de Montes Claros; a divisa federal passa entre as duas cidades.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Araçuaí
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Belo Horizonte
E-mail
vt.aracuai@trt3.jus.br
Telefone
(33) 98449-1428
Abrangência
Araçuaí, Berilo, Berizal, Chapada do Norte, Coronel Murta, Curral de Dentro, Francisco Badaró, Fruta de Leite, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Novorizonte, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Taiobeiras e Virgem da Lapa
Contexto
A reclamação trabalhista do taiobeirense não vai a Montes Claros nem a Janaúba: a Vara do Trabalho competente é a de Araçuaí, no Jequitinhonha, com DDD 33, que também recebe Berizal e Curral de Dentro. Cada camada da Justiça aponta para uma cidade diferente, e nenhuma delas é Salinas.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Taiobeiras

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Notas, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Salinas, 281, Centro, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-3322

Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Taiobeiras/MG

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Rua Rio Pardo, 452, Centro, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-3440

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartórios

Estrutura
O Guia Judiciário do TJMG relaciona, na sede, o Registro Civil das Pessoas Naturais, o Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o Tabelionato de Notas, os três na Rua Salinas, 281, Centro, telefone (38) 3845-3322, e o Registro de Imóveis na Rua Rio Pardo, 452, Centro, (38) 3845-3440. Em Berizal (Praça João Ferreira Souto, 277), Curral de Dentro (Avenida João Alves Gomes, 41) e Indaiabira (Rua Maciel Rego, 27) há Registro Civil com Atribuição Notarial.

Prefeitura, Câmara e serviços, Taiobeiras/MG

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Taiobeiras
Endereço
Avenida Liberdade, 314, Centro, Taiobeiras - MG, CEP 39550-000
Telefone
(38) 3845-3486
Site
www.camarataiobeiras.mg.gov.br
Funcionamento
segunda a sexta, das 7h às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Taiobeiras existe porque estradas se cruzavam num sítio. O Sítio Bom Jardim ficava no caminho que unia Teófilo Otoni ao sertão baiano e no que descia para Brejo das Almas e Montes Claros, e o vaivém de tropeiros fez do lugar um pouso. Um casal de sitiantes mandou construir capela e cemitério, um padre de Rio Pardo de Minas benzeu o campo santo e um cruzeiro subiu em 1875; parte do sítio foi doada para as primeiras casas, na hoje Avenida da Liberdade, e as primeiras vendas serviam cachaça e comida a quem passava. O registro do IBGE guarda essa origem com fonte na Prefeitura. Distrito de Rio Pardo em 1911, transferido a Salinas em 1923 com o nome de Bom Jardim de Taiobeiras, devolvido ao nome simples em 1938, o lugar se emancipou pela Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, a lei que, no mesmo dia, criou Várzea da Palma, e foi instalado em 1º de janeiro de 1954. Berizal, que nasceu distrito de Taiobeiras em 1962, saiu em 1995 e hoje é município da mesma comarca. A comarca chegou em 29 de setembro de 1978, um quarto de século depois da emancipação.

Economia

Taiobeiras é a mais densa das quatro cidades desta região: 27,09 habitantes por quilômetro quadrado em 1.220 km², quase o dobro de Araçuaí e Várzea da Palma, e o PIB de R$ 705 milhões em 2023 se distribui por uma população de 33 mil pessoas concentrada na sede e no distrito de Mirandópolis. O que se vê no fórum é a pauta de cidade que polariza um pedaço do Alto Rio Pardo sem ser capital regional: crédito rural e cobrança, posse e regularização de terra, relação de consumo do comércio local e um contencioso trabalhista que viaja para a Vara do Trabalho de Araçuaí, já no Jequitinhonha. No criminal, a presença do presídio no Centro traz a rotina de flagrante, custódia e execução, e a transferência, que muda o juiz.

Panorama jurídico

A comarca de Taiobeiras é de vara única e primeira entrância, e isso resolve quase tudo de uma vez: o mesmo juiz preside o Júri, conduz a instrução criminal e decide a execução penal de quem está no Presídio de Taiobeiras, porque a Portaria Conjunta nº 344/2014 manda a guia para a comarca onde o preso está e a Vara Única é o juízo de execução da comarca. O fórum é o Frei Jucundiano de Kok, Rua Conrado Rocha, 387, Centro, telefones (38) 3845-1389 e 3845-1412, com CEJUSC, Contadoria e sala da OAB/MG no prédio. O que não se resolve em casa é o juiz das garantias: desde 25 de agosto de 2025, pela Resolução nº 1.109/2025 e pelo Anexo Único da Portaria Conjunta nº 1.709/PR/2025, o inquérito distribuído em Taiobeiras tem como juiz das garantias o titular da Vara Única de São João do Paraíso, e o de São João do Paraíso tem o juiz daqui, a secretaria continua sendo a de Taiobeiras. A exceção é a que mais importa numa comarca de Júri: o crime doloso contra a vida está fora do regime (artigo 3º, inciso II), e o inquérito de homicídio permanece com o juiz da Vara Única do começo ao fim. Depois há a geografia das outras Justiças, que não coincide com a comarca: a causa federal vai a Janaúba, a trabalhista a Araçuaí, o recurso do Juizado ao grupo de Montes Claros.

Curiosidades

Taiobeiras responde a quatro cidades diferentes e a nenhuma delas é Salinas, a sede da sua região imediata no IBGE. Na Justiça Federal, vai a Janaúba, e a tabela da SJMG registra que Curral de Dentro, município da comarca, acabou de ser incluído ali pela Resolução Conjunta nº 3/2026, fechando a comarca inteira na mesma subseção. Na Justiça do Trabalho, vai a Araçuaí, com DDD 33. Nos Juizados Especiais e na segurança pública, a Montes Claros. E o juiz das garantias vem de São João do Paraíso. A lei que criou o município, Lei estadual nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, é a mesma que criou Várzea da Palma, duas cidades nascidas no mesmo dia, instaladas ambas em 1º de janeiro de 1954.

Educação e cidadania

O acesso à Justiça em Taiobeiras tem um buraco que convém conhecer: a Defensoria Pública estadual não tem unidade na cidade, e o município não consta entre os atendidos pelas unidades de Salinas e Montes Claros, quem não pode contratar advogado precisa confirmar com a DPMG onde é recebido antes de viajar. O Ministério Público mantém Promotoria de Justiça Única, com telefone (38) 98425-2909. A OAB/MG tem sala no fórum, das 12h às 18h, e parlatório no presídio. O CEJUSC funciona no Fórum Frei Jucundiano de Kok, e os cartórios da sede se concentram na Rua Salinas, 281, registro civil, títulos e notas no mesmo endereço, e na Rua Rio Pardo, 452, o de imóveis. Saber que a causa previdenciária corre em Janaúba, a trabalhista em Araçuaí e a execução penal de quem está no presídio local na Vara Única poupa viagem e prazo.

Segurança e fronteira

O Presídio de Taiobeiras, sigla PRTAI, fica na Rua Bom Jardim, 47, Centro, telefone (38) 3845-2331, administrado pela Sejusp por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, na 11ª Região Integrada de Segurança Pública, a de Montes Claros, com Salinas, São Francisco e São João da Ponte. A rua tem o nome do sítio onde a cidade começou. Para a família do preso, a consequência boa é a proximidade: o juízo da execução é a Vara Única, a poucas quadras, e a OAB/MG mantém parlatório dentro do endereço da unidade. A consequência que costuma surpreender é a transferência: pelo artigo 3º da Portaria Conjunta nº 344/2014, no dia em que o preso é levado a outra unidade o processo de execução o acompanha, e a progressão que estava para ser decidida aqui passa a depender do juízo da comarca de destino.

Dados do município

Gentílico
taiobeirense
Mesorregião
Norte de Minas
Microrregião
Salinas
Região intermediária (IBGE)
Montes Claros
Região imediata (IBGE)
Salinas
Área (km²)
1220.046
População (Censo 2022)
33.050
População estimada (2025)
34.537
Densidade demográfica (hab/km²)
27.09
PIB (2023)
R$ 705,4 milhões
Distritos (2)
Taiobeiras, Mirandópolis

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Taiobeiras como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Taiobeiras/MG

Qual é o telefone do fórum de Taiobeiras?

O telefone do Fórum Frei Jucundiano de Kok é (38) 3845-1389 e (38) 3845-1412, e o e-mail é toe.adm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Taiobeiras?

Fórum Frei Jucundiano de Kok: Rua Conrado Rocha, 387, (Centro) Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000.

Taiobeiras pertence a qual comarca?

Taiobeiras é sede da Comarca de Taiobeiras (primeira entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Taiobeiras?

Comarca de vara única tem Tribunal do Júri como qualquer outra, artigo 9º, inciso V e § 3º, da Lei Complementar estadual nº 59/2001, e a presidência é do próprio juiz da Vara Única, que acumula toda a competência criminal.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Taiobeiras?

Corre na Vara Única de Taiobeiras para quem está recolhido no Presídio de Taiobeiras.

Qual delegacia atende Taiobeiras?

04 Delegacia Regional de Polícia Civil - Taiobeiras, Rua Santa Rita de Cassia, 404, Centro, Taiobeiras/MG, telefone (38) 3845-4600.

Tem Defensoria Pública em Taiobeiras?

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais não registra unidade em Taiobeiras na relação oficial de unidades, e o município não aparece entre os contemplados pela unidade de Salinas (Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Salinas) nem pela de Montes Claros.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 15 em site oficial. Página atualizada em 05/09/2026. Primeira publicação em 05/09/2026, 12 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

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Ver mais 8fontes
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  5. OAB/MG, relação de setores, unidades e subseções · oabmg.org.br · acesso em 05/09/2026
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  7. Câmara Municipal de Taiobeiras, portal oficial, 'Fale Conosco' · camarataiobeiras.mg.gov.br · acesso em 05/09/2026
  8. Depen-MG/Sejusp, relação de unidades prisionais por RISP, verbete 'Presídio de Taiobeiras, (PRTAI)', 11ª RISP · web.archive.org · acesso em 05/09/2026

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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