Caputira

Caputira é uma cidade que mudou de nome quatro vezes e de município-mãe duas antes de ser dona de si. O verbete do IBGE conta que tudo começou no povoado de Santa Helena da Cabeluda, "formado numa região de passagem de tropas", que em 1868 passou à freguesia de São Francisco do Vermelho e, em 1875, recebeu o nome de freguesia de Santa Helena do Manhuaçu. O distrito de Santa Helena foi criado pelas leis provinciais nº 1.246, de 18 de novembro de 1865, e nº 2.165, de 20 de novembro de 1875, e pela Lei estadual nº 2, de 14 de setembro de 1891, subordinado a Manhuaçu — e ali ficou por quase meio século. Em 1923 a Lei estadual nº 843 trocou o nome para Amazonita; em 1927 a Lei nº 948 devolveu o de Santa Helena. A primeira mudança de dono veio com o Decreto-Lei estadual nº 148, de 17 de dezembro de 1938, que criou o município de Matipó e transferiu para ele o distrito de Santa Helena, tirado de Manhuaçu. Cinco anos depois, o Decreto-Lei nº 1.058, de 31 de dezembro de 1943, deu ao distrito o nome de Caputira. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.764, de 30 de dezembro de 1962, que elevou Caputira a município, desmembrado de Matipó, com sede no antigo distrito; a instalação, pelo verbete, foi em 1º de março de 1963. Desde a divisão territorial de 31 de dezembro de 1963 o município é formado só pelo distrito-sede. A consequência judicial é curiosa: Caputira saiu de Manhuaçu e de Matipó, mas o seu processo não corre em nenhuma das duas — corre em Abre Campo, a cidade de onde Matipó, por sua vez, havia saído.

O café é quase tudo o que se colhe em Caputira. A Produção Agrícola Municipal de 2023 dá ao município R$ 90.653 mil em lavouras, dos quais R$ 88.635 mil são de café em grão arábica — 98% do valor. Tudo o mais é residual: milho (R$ 780 mil), feijão (R$ 753 mil), cana-de-açúcar (R$ 252 mil), banana (R$ 103 mil), abacate e mandioca (R$ 65 mil cada). O PIB municipal de 2023 foi de R$ 196.872 mil, 0,02% do PIB de Minas Gerais, e o painel do IBGE reproduzido pela Prefeitura dá um PIB per capita de R$ 11.560,05 em 2020. A Prefeitura registra, como motor do comércio local, a Feira Gastronômica e Cultural, bimestral, na Praça Padre Joaquim de Castro, com barracas de comida mineira, artesanato e a cachaça local. Para a advocacia, a monocultura de encosta desenha um contencioso reconhecível: contrato de parceria e de meação no café, arrendamento, safra e safrista, registro do trabalhador rural, acidente no transporte da colheita, penhora de safra, inventário de sítio com cafezal e disputa de divisa. E a peculiaridade processual é que essas causas se espalham por duas cidades: o cível e o criminal em Abre Campo, a reclamação trabalhista e a ação contra o INSS em Manhuaçu.

Quem abre a Lei Complementar estadual nº 59/2001 à procura do juiz de Caputira encontra, no Anexo II, uma Comarca de Matipó formada por Matipó, Caputira e Santa Margarida. Essa comarca nunca recebeu cargo de juiz nem prédio, e quem seguir a lei ao pé da letra vai atrás de um fórum que não existe. O Guia Judiciário do TJMG, consultado com o código da localidade, desfaz o equívoco: Caputira pertence à Comarca de Abre Campo. O desenho do papel é herança do tempo em que Caputira, então Santa Helena, era distrito de Matipó, situação que durou até a emancipação de 1962. Na vida real, portanto, o endereço judicial do caputirense é o Fórum Doutor Octávio de Paula Rodrigues, em Abre Campo, a 47 km da Praça Padre Joaquim de Castro, e ali se protocola e se decide tudo o que é estadual: a denúncia e as audiências, o Júri, o divórcio, o inventário do sítio de café, o alvará de soltura. O plenário do Júri é o momento de maior peso. Morte violenta ocorrida em Caputira é julgada nesse prédio por jurados alistados entre moradores dos seis municípios da comarca, e Caputira responde por cerca de um oitavo dessa população. O inquérito de homicídio fica com o juízo de Abre Campo desde a primeira cautelar, porque o artigo 3º da Resolução do Órgão Especial nº 1.109/2025 tira os crimes dolosos contra a vida do rodízio das garantias. Vara privativa do Júri a comarca não tem: as duas são mistas, ambas com competência criminal, e o Guia não indica qual delas conduz o plenário. Crime comum segue outra trilha: até o oferecimento da denúncia, prisão, custódia, busca e demais cautelares passam por um juiz de Ponte Nova, num arranjo de pares recíprocos entre as varas das duas comarcas. Depois da condenação, quem fixa o juízo é a unidade onde o preso está: no Presídio de Abre Campo, a pena é executada na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais daquela comarca; transferido para Manhuaçu ou a outra unidade, o processo de execução o acompanha; em liberdade, cumpre em Abre Campo, comarca da sua residência. Duas portas ficam fora do fórum estadual: a Justiça Federal, onde se pede o benefício do INSS, e a Vara do Trabalho, onde o safrista cobra as verbas da colheita, funcionam ambas em Manhuaçu, município que faz divisa com Caputira. Defensoria Pública, promotoria de justiça e 163ª Subseção da OAB/MG, estas sim, estão em Abre Campo, perto do fórum.

O patrimônio de Caputira está na paisagem e na praça. A Prefeitura aponta como referências da cidade o Parque Municipal da Cachoeira, a dois quilômetros da sede, com corredeiras e quedas d'água — a água, avisa a própria Prefeitura, é imprópria para banho —, e a Rampa de Voo Livre do Fié, a catorze quilômetros, no alto da Serra do Sr. Gil, no Córrego Pernambuco, com 1.200 metros de altitude e 600 metros de desnível até o pouso, procurada por pilotos de parapente e asa-delta e por ciclistas. No centro, o Conjunto Paisagístico da Praça Padre Joaquim de Castro recebe a Feira Gastronômica e Cultural, e a cidade tem a sua banda de música, a Corporação Musical Campo Florido, fundada em 1984. O nome antigo, Santa Helena, sobrevive no nome de um laboratório do Centro registrado no cadastro do Ministério da Saúde.

A curiosidade de Caputira é a de uma cidade com endereço judicial trocado. A Lei Complementar estadual nº 59/2001 criou, no Anexo II, uma "Comarca de Matipó" formada por Matipó, Caputira e Santa Margarida — exatamente o município de Matipó como ele era em 1938, com os distritos de Santa Helena e Santa Margarida. Só que a lei não deu a essa comarca nenhum cargo de juiz, e o Tribunal, perguntado, responde que Caputira pertence a Abre Campo. Resultado: Caputira, que foi distrito de Manhuaçu e depois de Matipó, julga os seus processos numa terceira cidade, a 47 km. Outra curiosidade é de nome: o mesmo lugar se chamou Santa Helena da Cabeluda, Santa Helena do Manhuaçu, Santa Helena, Amazonita, Santa Helena de novo e, desde 1943, Caputira — e cada troca está numa lei registrada no verbete do IBGE.

Para o cidadão de Caputira, o caminho dos direitos passa por endereços em três cidades, e vale anotá-los antes de precisar. Na própria cidade: a Prefeitura, na Praça Padre Joaquim de Castro, 54, (31) 3873-5138, com atendimento das 12h às 18h; o Departamento de Assistência Social, pelo ramal 38; o Centro de Saúde, na Rua Ferreira Rios, (31) 3873-5180; e o Registro Civil com Atribuição Notarial, na Rua Lafaiete, 49-A, (31) 3873-5505, onde se tiram certidões e se lavram procurações. Em Abre Campo: o fórum, a Defensoria Pública, na Rua Adalberto Leão, 60, (31) 3872-1956, a promotoria de justiça e o CEJUSC, que faz conciliação e mediação antes e durante o processo. Em Manhuaçu: a Justiça Federal, para o INSS, e a Vara do Trabalho. Quem não pode pagar advogado tem direito à Defensoria Pública, que atende Caputira em Abre Campo nas áreas criminal, família, infância, saúde, cível, sucessões e execução penal. E qualquer pessoa pode pedir informação pública à Prefeitura pelo e-SIC do portal oficial, e a ouvidoria municipal informa prazo de resposta de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta.

Numa noite de sábado em Caputira, se alguém da família é detido, não há na cidade porta de delegacia onde bater: a consulta de unidades da Polícia Civil responde que o município não possui delegacias da PCMG, e também não existe ali presídio nem cadeia. O socorro começa pelo 190, da Polícia Militar. Fora do expediente, o plantão 24 horas da Polícia Civil que o cadastro oficial registra está em Manhuaçu, cidade que faz divisa com Caputira, e é lá também que funciona a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. Se o flagrante for por crime comum, quem decide a custódia é um juiz de Ponte Nova; sendo homicídio ou violência doméstica, a decisão fica com o juízo de Abre Campo. O passo seguinte é descobrir para onde o preso foi conduzido, porque a unidade define o juiz. No Presídio de Abre Campo, Rua Carolina de Abreu Costa, 91, processo e execução correm na mesma comarca, e a OAB/MG mantém parlatório nesse endereço para a conversa reservada com o advogado. No Presídio de Manhuaçu, Avenida Melo Viana, 222, a execução deixa Abre Campo e passa ao juízo de Manhuaçu. Ninguém comunica a família quando há transferência, embora ela troque o juiz; quem quer acompanhar consulta a guia de recolhimento e o SEEU. Para visitar, é preciso carteirinha: o pedido se faz em pessoa, no Núcleo de Assistência às Famílias ou na própria unidade, apresentando certidão criminal e comprovante de endereço, e o credenciamento vale por um ano.