Cidade de MG

Ouro Preto/MG

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ouro Preto, a antiga Vila Rica, capital de Minas até 1897 e palco da Inconfidência Mineira, foi a primeira cidade brasileira declarada Patrimônio Mundial pela UNESCO (1980). Sede de comarca do TJMG desde 1891, com três varas, presídio próprio, Vara do Trabalho e subseção da OAB, vive da mineração, do turismo e da UFOP, universidade federal herdeira da Escola de Minas de 1876.

UF
MG
Porte
média
População
74.821 hab.
Atualizada em
21/07/2026

Fórum de Ouro Preto/MG: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos
Endereço
Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000 · abrir no mapa
Telefone
(31) 3552-7100
E-mail
orpadm@tjmg.jus.br
Horário
Regra geral do TJMG: 1ª instância: 12h às 18h (Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e comarcas do interior); 2ª instância: 8h às 18h. Fonte.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJMG
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJMG, Guia Judiciário, comarca 0461, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ouro Preto (MG), o juízo competente é da Comarca de Ouro Preto, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ouro Preto/MG

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ouro Preto/MG, o julgamento é no Júri da Comarca de Ouro Preto: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242) atua em plenário do Júri em Minas Gerais, a partir de Guaxupé, no Sul de Minas, em qualquer comarca do estado. Minas tem uma tradição própria de plenário, a chamada escola mineira do Júri; é nessa tradição que o escritório trabalha.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ouro Preto em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ouro Preto? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ouro Preto/MG

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ouro Preto
Tribunal
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
Três varas, 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal e da Infância e Juventude, além de Juizado Especial, Cejusc, Central de Conciliação e Central de Mandados.
Instalação
Instalada em 16/12/1891
Jurisdição
A comarca integra apenas o município de Ouro Preto (LC estadual 59/2001, Anexo II), abrangendo também seus distritos, como Cachoeira do Campo, Amarantina, Lavras Novas, Antônio Pereira e São Bartolomeu. Mariana e Itabirito são sedes de comarcas próprias.
Email vara criminal
orp1criminal@tjmg.jus.br
Email primeira vara cível
orp1civel@tjmg.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Minas Gerais

Veja o passo a passo em Minas Gerais, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Ouro Preto (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de MG.

Polícia Civil (PCMG)

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Ouro Preto

Endereço
Avenida Juscelino Kubitischek, 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35402-179
Telefone
(31) 3552-7812
Horário
24 horas

05 Delegacia Regional de Polícia Civil - Ouro Preto

Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35402-179
Telefone
(31) 3552-7800
E-mail
regional.ouropreto@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Delegacia de Polícia Civil - Ouro Preto

Endereço
Avenida Juscelino Kubitischek, 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35402-179
Telefone
(31) 3552-7800
E-mail
regional.ouropreto@pcivil.mg.gov.br
Horário
das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30

Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher - Ouro Preto

Endereço
Rua Professor Geraldo Nunes, 554, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35402-173
Telefone
(31) 3552-6800
Horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h

Fonte: policiacivil.mg.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ouro Preto possui estabelecimento penal próprio: o Presídio de Ouro Preto (SEJUSP-MG), na Rua da Saudade, s/nº, Bairro Jacuba, CEP 35400-000, telefone (31) 3551-6209, com atendimento administrativo de 8h às 17h. A presença da unidade na própria cidade concentra no foro local a rotina da execução penal, progressões, remições, saídas temporárias, e o atendimento às famílias de presos da região dos Inconfidentes.

Segurança Pública

Panorama
Ouro Preto é sede do 52º Batalhão de Polícia Militar (PMMG), responsável pelo policiamento ostensivo da cidade e da região dos Inconfidentes. A Polícia Civil mantém delegacia na cidade, no bairro Bauxita (Avenida Juscelino Kubitschek, 63), próxima ao fórum. Denúncias pelo 181 (Disque-Denúncia unificado de MG) e emergências policiais pelo 190 e 197.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Subseção da OAB/MG

49ª Subseção da OAB/MG

Fonte: oabmg.org.br, conferido em 19/11/2026.

Promotoria de Justiça (MPMG)

Ouro Preto - 02ª Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Reinaldo Alves de Brito, 68, Centro, Ouro Preto/MG
Telefones
(31) 3551-6007 / (31) 3551-6533

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ouro Preto - 04ª Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Reinaldo Alves de Brito, 68, Centro, Ouro Preto/MG
Telefones
(31) 3551-6003 / (31) 3552-3233

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ouro Preto - 01ª Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Reinaldo Alves de Brito, 68, Centro, Ouro Preto/MG
Telefones
(31) 98451-0361 / (31) 3551-6305
WhatsApp
(31) 98451-0361

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Ouro Preto - 03ª Promotoria de Justiça

Endereço
Praça Reinaldo Alves de Brito, 68, Centro, Ouro Preto/MG
Telefones
(31) 3551-6012 / (31) 3551-6032

Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026.

Mais 1unidade
  • Ouro Preto - Secretaria das Promotorias de Justiça · Praça Reinaldo Alves de Brito, 68, Centro, Ouro Preto/MG · (31) 3551-6312 · Fonte: mpmg.mp.br, conferido em 19/11/2026

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Ouro Preto da OAB/MG
Endereço
Rua Padre José Marcos Pena, 64, Rosário, Ouro Preto - MG, CEP 35400-000
Telefone
(31) 3551-1734
E-mail
ouropreto@oabmg.org.br
Estrutura
Ouro Preto tem subseção própria da OAB/MG, com sede no bairro Rosário e atendimento à advocacia em horário comercial, apoio relevante numa comarca com fórum, presídio e Vara do Trabalho na própria cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Ouro Preto (MPMG). Contatos oficiais: 1ª Promotoria de Justiça (31) 98451-0361 e 2ª Promotoria de Justiça (31) 98498-5564.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Minas Gerais não possui unidade instalada em Ouro Preto, na lista oficial de unidades da DPMG, a mais próxima é a de Mariana. A orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca. A Prefeitura de Ouro Preto mantém serviço municipal de assistência jurídica gratuita à população de baixa renda, o que não substitui a defesa técnica criminal por advogado constituído ou dativo.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 200ª Zona

Endereço
Praça Reinaldo Alves de Brito, 38, Centro, Ouro Preto/MG, CEP 35400-075
Telefone
(31) 3010-9607
E-mail
zona200@tre-mg.jus.br
Horário
dias úteis, das 12h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Panorama
A Receita Federal mantém Ponto de Atendimento Virtual (PAV) em Ouro Preto, na Rua Padre José Marcos Pena, Centro, com atendimento de 10h às 16h, telefone (31) 3559-3262. O INSS atende pela Central 135 e pelo Meu INSS. A Polícia Federal não tem delegacia na cidade, a circunscrição é da Superintendência Regional em Belo Horizonte.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Ponte Nova (TRF6), que abrange Ouro Preto, Mariana, Ponte Nova e outros 18 municípios da região
Endereço
Rua Doutor Antônio Gonçalves Lanna, 119, Guarapiranga, Ponte Nova - MG, CEP 35430-208
Jurisdição
Demandas federais de Ouro Preto (previdenciárias, tributárias federais, crimes federais) tramitam na Subseção de Ponte Nova. Em março de 2026 foi assinado acordo para instalar em Ouro Preto uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal, aproximando os serviços do jurisdicionado local.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ouro Preto (TRT da 3ª Região)
Endereço
Rua Professor Paulo Magalhães Gomes, 15, Bauxita, Ouro Preto - MG, CEP 35400-000
Jurisdição
A jurisdição trabalhista de Ouro Preto abrange também Mariana, Itabirito, Acaiaca e Diogo de Vasconcelos.

Justiça Eleitoral

Zona
200ª Zona Eleitoral, Ouro Preto (TRE-MG)
Atendimento
Atendimento ao eleitor pelo Disque-Eleitor 148 (custo local em MG) e pelo autoatendimento do TSE; desde a migração para telefonia VoIP, os cartórios do interior mineiro usam números com DDD 31.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Pça Reinaldo Alves de Brito, 57, Centro, CEP 35400-075
Telefone
(31) 3793-2505
E-mail
rtd@rtdouropreto.com.br
Horário
Segunda a sexta, das 9h às 17h

Ofício do Registro Civil de Antônio Pereira - MG

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Timbopeba, 51, Antônio Pereira, CEP 35412-300

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de São Bartolomeu

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua do Carmo, 44, São Bartolomeu, CEP 35415-000
Telefone
(31) 3551-0930

Cartório de Registro Civil e Notas de Rodrigo Silva - Ouro Preto/MG

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Espírito Santo, n.º 48-A, Centro, CEP 35417-000
Telefone
(31) 3350-7606
Mais 11unidades
  • Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Santa Rita de Ouro Preto · Rua Dom Veloso, 188, Santa Rita de Ouro Preto · (31) 98568-8650
  • Cartório de Registro Civil e Notas de Engenheiro Corrêa · Rua Vereador Hélio Fereira, nº 281, Centro · (31) 99962-0206
  • Cartório Oliveira Patrocínio - Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · Rua Antônio dos Santos, nº 06. LJ 02, Centro - Santo Antônio do Leite - Ouro Preto/MG · (31) 3553-4123
  • Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial de Glaura · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua Dona Glaura, n.º 44 · (31) 99775-7167
  • Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Amarantina · Rua Santo Amaro, nº 19, Centro · (31) 3553-5153
  • Cartório Vila Rica - 1º Ofício de Notas e Registro Civil de Ouro Preto · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Xavier da Veiga, 469, Centro · (31) 3551-0422
  • Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cachoeira do Campo · Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas · Rua Sete de Setembro, 49, Centro (Cachoeira do Campo) · (31) 3553-2307
  • Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO · Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais · Rua manoel Gonçalves 153, Centro · (31) 99685-0660
  • Registro de Imóveis · Avenida Vitorino Dias, 160, Centro · (31) 3552-6364
  • Serventia Notarial 2º Ofício Ouro Preto · Notas · Avenida Vitorino Dias, 93, Centro · (31) 3551-1197
  • Serventia de Protesto de Títulos em Ouro Preto · Rua Bernardo Guimarães, 36, Rosário · (31) 3552-3190

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ouro Preto/MG

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Poucas cidades carregam tanta história por metro quadrado. Dos arraiais de garimpo do fim do século XVII nasceu Vila Rica, elevada a vila em 1711 e feita capital da capitania de Minas Gerais em 1720, no auge do ciclo do ouro, quando foi um dos núcleos urbanos mais populosos das Américas. Foi em suas ladeiras que se articulou a Inconfidência Mineira de 1789, primeiro grande movimento de contestação ao domínio colonial português, que terminou com a execução de Tiradentes e projetou a cidade como berço cívico da República. Em 1823, já no Império, Vila Rica foi elevada a cidade com o título de Imperial Cidade de Ouro Preto, e permaneceu capital de Minas Gerais até 1897, quando o governo se transferiu para a recém-construída Belo Horizonte. O esvaziamento político que se seguiu acabou preservando o casario setecentista: em 1933 a cidade foi declarada monumento nacional pelo Decreto federal 22.928, e o conjunto foi tombado pelo IPHAN logo na primeira leva de proteções do patrimônio brasileiro.

Economia

A economia ouro-pretana continua ancorada no subsolo: esgotado o ouro que deu nome à cidade, a mineração segue como carro-chefe, agora de minério de ferro e bauxita, ao lado da tradição industrial metalúrgica do bairro Saramenha, historicamente ligado à cadeia do alumínio. É essa base extrativa que explica o PIB per capita de R$ 90,4 mil (IBGE, 2023), muito acima da média mineira, e o peso da CFEM, a compensação financeira pela exploração mineral, nas contas municipais. O segundo motor é o turismo: patrimônio mundial, museus, gastronomia e hotelaria movimentam pousadas, restaurantes, guias e artesanato em pedra-sabão o ano inteiro. O terceiro é a UFOP, que injeta milhares de estudantes, servidores e bolsas na economia local. Esse tripé gera demanda jurídica típica: contratos e tributos da mineração, licenciamento ambiental, relações de trabalho, locação estudantil e o contencioso regulatório de quem empreende num sítio tombado.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária local é robusta para o porte da cidade. A Comarca de Ouro Preto, instalada em 16 de dezembro de 1891 e classificada como de 2ª entrância, funciona no Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos, no bairro Bauxita, com três varas: 1ª e 2ª Cíveis e a Vara Criminal e da Infância e Juventude, além de Juizado Especial, Cejusc e Central de Conciliação. É no juízo criminal que se concentram as ações penais e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida do município e de seus distritos. O Presídio de Ouro Preto, no bairro Jacuba, faz da execução penal uma rotina intensa do foro local. A cidade sedia ainda Vara do Trabalho do TRT-3, cuja jurisdição alcança Mariana e Itabirito, e as demandas federais correm pela Subseção de Ponte Nova (TRF6), com Unidade Avançada de Atendimento em implantação na cidade desde acordo firmado em 2026.

Patrimônio

Ouro Preto foi a primeira cidade brasileira inscrita na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO, em 1980, reconhecimento do mais completo conjunto do barroco luso-brasileiro. Na Igreja de São Francisco de Assis, obra-prima de Aleijadinho com forro pintado por Mestre Ataíde, e na Matriz de Nossa Senhora do Pilar, de interior recoberto de talha dourada, o século XVIII mineiro atinge seu ápice. Na Praça Tiradentes, a antiga Casa de Câmara e Cadeia abriga o Museu da Inconfidência, onde repousam os restos dos inconfidentes, e a Casa dos Contos guarda a memória da cobrança do quinto e dos tributos coloniais. O casario, as pontes e chafarizes de pedra e as ladeiras íngremes compõem um sítio protegido desde 1933 como monumento nacional. Nos distritos, o patrimônio continua: Cachoeira do Campo, antiga sede de fazendas do governo colonial, São Bartolomeu e suas igrejas seiscentistas, e Lavras Novas, vila de origem negra hoje destino turístico consolidado no alto da serra.

Curiosidades

Todo 21 de abril, dia de Tiradentes, o governo mineiro transfere simbolicamente a capital do estado de volta a Ouro Preto e entrega na cidade a Medalha da Inconfidência, maior honraria de Minas Gerais. Outra instituição única são as repúblicas estudantis: casarões centenários administrados pelos próprios estudantes da UFOP, com nomes, brasões e tradições que atravessam gerações, uma das culturas estudantis mais antigas do país. Na Semana Santa, moradores passam a madrugada montando tapetes de serragem colorida sobre as ladeiras por onde passam as procissões. E o Festival de Inverno, realizado com a UFOP desde a década de 1960, transforma a cidade num polo de música e artes. Entre uma atração e outra, a maria-fumaça histórica liga Ouro Preto a Mariana pelos trilhos do vale do Carmo, refazendo o trajeto do antigo trem da região das minas.

Educação e cidadania

A vocação educacional de Ouro Preto é bicentenária: a cidade abrigou a Escola de Farmácia de 1839, a primeira do Brasil, e a Escola de Minas de 1876, pioneira do ensino de engenharia de minas e metalurgia no país, ambas hoje integradas à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), criada em 1969, que mantém na cidade campi, museus e o tradicional Centro de Convergência da vida estudantil. O Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) também tem campus histórico em Ouro Preto, herdeiro da antiga Escola Técnica Federal. Na educação básica, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 99,35% (Censo 2022). Para o cidadão, o Cejusc da comarca oferece mediação e conciliação sem processo, a prefeitura atende na Praça Barão do Rio Branco, 12, no Pilar, telefone (31) 3559-3285, e o município mantém serviço de assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de Belo Horizonte
Microrregião
Ouro Preto
Região intermediária (IBGE)
Belo Horizonte
Região imediata (IBGE)
Ouro Preto
Área (km²)
1.245,9
População (Censo 2022)
74.821
Densidade demográfica (hab/km²)
60,06
PIB (2023)
R$ 6,77 bilhões
Distritos (13)
Ouro Preto, Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita de Ouro Preto, Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto, São Bartolomeu

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Ouro Preto

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Ouro Preto tem indústria e mineração, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Impostos e dívidas com o Estado de Minas Gerais

IPVA atrasado, ITCD de herança ou doação, ICMS, taxas, dívida ativa na AGE-MG e protesto de CDA valem para Ouro Preto como para qualquer cidade mineira, os guias mostram o caminho oficial e quando cabe defesa.

Perguntas rápidas sobre Ouro Preto/MG

Qual é o telefone do fórum de Ouro Preto?

O telefone do Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos é (31) 3552-7100, e o e-mail é orpadm@tjmg.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ouro Preto?

Fórum Bernardo Pereira de Vasconcelos: Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35400-000.

Ouro Preto pertence a qual comarca?

Ouro Preto é sede da Comarca de Ouro Preto (2ª entrância).

Qual delegacia atende Ouro Preto?

Delegacia de Polícia Civil de Plantão - Ouro Preto, Avenida Juscelino Kubitischek, 63, Bauxita, Ouro Preto/MG, telefone (31) 3552-7812.

Tem Defensoria Pública em Ouro Preto?

A Defensoria Pública de Minas Gerais não possui unidade instalada em Ouro Preto, na lista oficial de unidades da DPMG, a mais próxima é a de Mariana. A orientação institucional para municípios sem unidade é procurar o fórum da comarca.

Fontes desta página

15fontes consultadas, 13 em site oficial. Página atualizada em 21/07/2026. Primeira publicação em 21/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Guia Judiciário TJMG, Comarca de Ouro Preto (código 0461) · tjmg.jus.br · acesso em 21/07/2026
  2. TJMG, LC 59/2001, Anexo II (comarca 214 · tjmg.jus.br · acesso em 21/07/2026
  3. OAB/MG, Subseção de Ouro Preto (endereço, telefone e e-mail institucionais) · oabmg.org.br · acesso em 21/07/2026
  4. MPMG, lista oficial de telefones (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto) · mpmg.mp.br · acesso em 21/07/2026
  5. DPMG, lista oficial de unidades (ausência de unidade em Ouro Preto; unidade mais próxima em Mariana) · defensoria.mg.def.br · acesso em 21/07/2026
  6. SEJUSP/Portal MG, Presídio de Ouro Preto (endereço e telefone) · mg.gov.br · acesso em 21/07/2026
  7. TRF6/SJMG, jurisdições e endereços (Ouro Preto na Subseção Judiciária de Ponte Nova) · sjmg.trf6.jus.br · acesso em 21/07/2026
  8. TRT da 3ª Região, Vara do Trabalho de Ouro Preto (endereço e jurisdição · portal.trt3.jus.br · acesso em 21/07/2026
Ver mais 7fontes
  1. Receita Federal · gov.br · acesso em 21/07/2026
  2. Prefeitura de Ouro Preto, endereço, telefone e assistência jurídica municipal · ouropreto.mg.gov.br · acesso em 21/07/2026
  3. Câmara Municipal de Ouro Preto · cmop.mg.gov.br · acesso em 21/07/2026
  4. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 21/07/2026
  5. PMMG, portal do 52º Batalhão de Polícia Militar, sede em Ouro Preto · policiamilitar.mg.gov.br · acesso em 21/07/2026
  6. UNESCO · whc.unesco.org · acesso em 21/07/2026
  7. Jornal Voz Ativa, acordo de 2026 para Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ouro Preto · jornalvozativa.com · acesso em 21/07/2026

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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